Boa leitura a todos, militares como eu que devem se inteirar dos acontecimentos que refletirão em suas carreiras e vida.

Fonte: Último Segundo

Policiais civis e militares brasileiros e agentes federais usam indiscriminadamente munições de ponta oca, cujo uso é proibido entre nações, pela Convenção de Haia de 1899. A norma regulamenta armas e munições que podem ser usadas por militares em conflitos armados, levando em conta o viés humanitário.

As munições de ponta oca, “hollow point”, são “projéteis de expansão”. O artefato expande o tecido atingido, fazendo um buraco ao atingir o corpo humano, causando maior impacto e neutralizando o alvo com maior eficiência. Essa munição diminui muito a chance de ricochetear ou atravessar um alvo e atingir outra pessoa. Junto com outros projéteis de expansão ainda mais letais, a ponta oca usada no Brasil integra um grupo de munições popularmente conhecidas como “dum dum”.

Foto: Divulgação/Site da CBC

Munições de ponta oca e de ponta ogival. Projéteis com interior oco foram banidos de guerras, mas são usados de forma rotineira pelas polícias do País

Pela liberação de maior energia cinética no impacto, porém, causa lesões mais sérias que a ogival, comum.

De acordo com o diretor do IML (Instituto Médico Legal) do Estado do Rio de Janeiro, Frank Perlini, “a característica de um ferimento de bala oca [internamente] é semelhante à forma de um cogumelo, pois a munição retém todo o poder de energia do projétil dentro do corpo e dobra o seu poder de destruição, sendo mais letal que a munição em forma de ogiva, totalmente fechada”.

Não há restrição legal para o uso da munição por forças policiais – a Convenção de Haia (1899) se aplica somente aos exércitos. Mas a sua aplicação é cercada de polêmica entre os defensores e críticos dos Direitos Humanos.

Ainda segundo o oficial, a bala de ponta oca não seria a mesma vetada pela primeira Convenção de Haia “por não possuir produtos tóxicos, o que é proibido na legislação brasileira”.

No entanto o texto original da Conferência afirma que “estão banidas [em guerras] as munições que se expandem no corpo humano, como as que possuem o seu interior oco". O documento não se refere aos pesos das munições ou à utilização de produtos tóxicos nelas.

A Polícia Federal informou que usa a munição de ponta oca como padrão desde 2006. Antes, alternava o seu uso com a munição ogival. O motivo da troca seria a característica da munição em forma de ogiva, que transfixa o corpo atingido, podendo acertar outras pessoas. A instituição conta atualmente com 12 mil agentes que utilizam a munição em armas pessoais.

Contactada pelo iG, a assessoria do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) não respondeu qual a arma utilizada diariamente pela instituição ou se usava munição "hollow point". No entanto há a autorização pelo exército do uso da pistola .40 para os agentes e, consequentemente, dos projéteis de expansão.

As polícias militares e civis do País usam a pistola calibre .40 para o dia a dia. A munição ponta oca é utilizada por algumas polícias estaduais - o Exército afirma que independentemente do uso todos  os Estados possuem esse artefato.

A Polícia Militar do Rio e a Brigada Militar do Rio Grande do Sul confirmaram a adoção dessa munição de expansão no seu uso diário. As munições oficiais da PM de São Paulo são de ponta oca; a Polícia Civil paulista usa tanto as de ponta oca quanto as ogivais, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública do Estado. O órgão ressalta que as forças de São Paulo só usam munições de ponta oca autorizadas - e não as "dum dum" de maior poder de expansão e destruição, que são vetadas pelo Exército para o uso policial.

Já as forças de segurança da Bahia e do Paraná só usam as ogivais.

Para o professor de Relações Internacionais da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Alexander Zhebit, “o uso de armas desumanas pelas forças de manutenção de ordem dentro de um país não é menos desumano do que seu uso contra o adversário em conflito armado”.

Fonte: Correio do Estado

Em duas votações nominais e unânimes na tarde de ontem (31), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou dois projetos de lei da Câmara (PLC) que alteram regras do chamado Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) das Forças Armadas, o serviço militar obrigatório para profissionais de nível superior da área da saúde. A reunião foi comandada pelo presidente da CRE, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Ambas as propostas foram aprovadas em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. e sofreram apenas mudanças de redação, seguindo, portanto para sanção do Presidente da República.

De autoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), o PLC 90/10 garante aos médicos que realizaram o EAS pontuação extra em provas de seleção para residência médica. Na justificação do projeto, o deputado justifica o benefício em função da dificuldade das Forças Armadas para convocar profissionais de saúde para estagiar em guarnições especiais das classes A ou B, localizadas em áreas de difícil acesso e com infraestrutura precária, como regiões da Amazônia.

De acordo com o texto, os profissionais de saúde que prestarem o EAS em guarnições especiais das Forças Armadas terão suas notas curriculares elevadas entre 5% e 15% nas provas de análise de currículo dos programas de residência na área de atuação. O estágio é realizado no lugar do serviço militar obrigatório para os alunos que se formam nas áreas ligadas à saúde.

O PLC 91/10 é de iniciativa do Poder Executivo e tem por objetivo tornar mais clara a legislação referente ao tema (Leis 4.375/64 e 5.292/67). O projeto disciplina a convocação, após a conclusão dos cursos de graduação, de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários que não tenham prestado o serviço militar obrigatório tradicional.

O projeto prevê que a dispensa concedida aos estudantes dessas áreas na época do alistamento precisa ser revalidada assim que concluírem o curso universitário. Nesse momento, as Forças Armadas analisarão a eventual necessidade de incorporação ao serviço militar obrigatório. Segundo a proposta, a incorporação poderá aguardar a conclusão de residência médica ou de pós-graduação.

O Executivo argumenta na justificação da matéria que a redação atual dessas leis tem gerado contestações judiciais que acabam por prejudicar as Forças Armadas. O resultado seria deficiência no recrutamento de pessoal especializado em saúde para atender a demandas das populações de áreas mais isoladas do país, como a região amazônica.

Relator de ambas as matérias na CRE, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) deu parecer favorável às duas, acolhendo emendas da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para o PLC 91/10. Os dois projetos já passaram pela apreciação tanto da CE quanto da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Também participaram da reunião os senadores Renato Casagrande (PSB-ES), João Tenório (PSDB-AL), João Faustino (PSDB-RN), Heráclito Fortes (DEM-PI), Regis Fichtner (PMDB-RJ), Eduardo Suplicy (PT-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Roberto Cavalcanti (PRB-PB), Marco Maciel (DEM-PE) e Augusto Botelho (sem partido-RR).