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Portal Militar - Paixão pelo Brasil - Utilidades e Dicas para militares, dependentes e pensionistas
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PÁGINA DE UTILIDADES PARA MILITARES, INATIVOS E ATIVOS, PENSIONISTAS E DEPENDENTES, RESERVA E REFORMA

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LEGISLAÇÃO

Ministério da Defesa
Remuneração dos Militares

MEDIDA PROVISÓRIA No 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001. Reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas


LEI No 7.524, DE 17 DE JULHO DE 1986. Dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos.
LEI Nº 11.421, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006. Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
Dec. 72304, de 1973 Dec. 72304, de 1973 - Regulamenta o retorno ao serviço ativo ou a transferência para a reserva remunerada, de militares reformados, cessada sua incapacidade definitiva.
Dec. 83349, de 1979 Dec. 83349, de 1979 - Dispõe sobre a aplicação dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas aos militares da reserva remunerada ou reformados.
Dec. 92512, de 1986 Dec. 92512, de 1986 - Estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.043, DE 12 DE JANEIRO DE 1994. Regulamenta o art. 6º da Lei nº 8.627, de 19 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o pagamento dos servidores, civis e militares, da União, das autarquias e das fundações públicas.
DECRETO No 2.251, DE 12 DE JUNHO DE 1997.

Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos servidores aposentados e dos pensionistas de União, e dá outras providências.


PORTARIA NORMATIVA Nº 930 /MD, DE 1º DE AGOSTO DE 2005

Dispõe sobre diretrizes que estabelecem critérios e procedimentos específicos para o pagamento do adicional natalino aos militares das Forças Armadas.


PORTARIA NORMATIVA Nº 931/MD, DE 1º DE AGOSTO DE 2005

Define o montante global que compõe a remuneração do militar da ativa e os proventos do militar inativo e do beneficiário de pensão militar, para fins de aplicação do art. 29 da Medida Provisória n o 2.215-10, de 31 de outubro de 2001, e revoga a Portaria Normativa n o 406/MD, de 14 de abril de 2004.


PORTARIA NORMATIVA No 1174/MD, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006

Aprova as normas para avaliação da incapacidade decorrente de doenças especificadas em lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas.


Manual Prático da Pensão Militar, de 2002



Carreira Naval - Conheça os corpos e quadros da marinha para ingresso como oficial e praça.

OFICIAIS:

Corpos: ARMADA, FUZILEIROS
NAVAIS, INTENDENTES,
ENGENHEIROS, SAÚDE e AUXILIAR

Quadros: Oficiais da Armada (CA), Complementar de Oficiais da Armada (QC-CA), Oficiais Fuzileiros Navais (FN), Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais (QC-FN), Oficiais Intendentes (IM), Complementar de Oficiais Intendentes (QC-IM), Corpo de Engenheiros (EN), Médicos (Md), Cirurgiões-Dentistas (CD), Apoio à Saúde (S), Técnico (T), Auxiliar da Armada (AA), Auxiliar Fuzileiro Naval (AFN) e Capelães Navais (CN).

PRAÇAS:

CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA, CORPO DE PRAÇAS DE FUZILEIROS NAVAIS E CORPO AUXILIAR DE PRAÇAS.


Corpo de Fuzileiros Navais  
Como ingressar na Marinha Baixe os Editais de concursos anteriores, Atestado de Idoneidade Moral e Bons Antecedentes,
Modelo de Requerimento, Modelo de Requerimento de solicitação de isenção de taxa de inscrição, Modelo de Recurso - Prova Escrita, Modelo de Autorização para Inscrição (para militares), Modelo de Termo de Desistência, Modelo de Autorização para Matrícula no PSACN.
Provas e gabaritos de provas de concursos anteriores Corpo de Engenheiros Capelão Naval
Quadro Técnico
Quadro Complementar
Escola de Aprendizes-Marinheiros
Corpo de Saúde
Colégio Naval
Escola Naval
Corpo Auxiliar de Praças
Residência Médica (PRM)
Especialização em Enfermagem (C-EENF)
Magistério(CPAPGM)
Instituições de ensino da Marinha

Centros e escolas de formação da Marinha para Oficiais e Praças:

OFICIAIS

EN - ESCOLA NAVAL
CN - COLÉGIO NAVAL
CIAW - ALMIRANTE WANDENKOLK

PRAÇAS

CIAA - ALMIRANTE ALEXANDRINO
EAMCE - CEARÁ
EAMPE - PERNAMBUCO
EAMES - ESPÍRITO SANTO
EAMSC - SANTA CATARINA


Portal de Consignação do Militar Pensionista Solicitação de senha de acesso ao portal de consignação, solicitação de bloqueio e desbloqueio da matrícula financeira, perguntas mais frequentes.
Cartilha do Consignado

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Pagadoria do Pessoal da Marinha

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Memória de Cálculo

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Exército
Dúvidas da Reserva Comunicação da Reserva com as Diretorias
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Perícias Médicas SISTEMA DE PERÍCIAS MÉDICAS - SIPMED
Convênios CONVÊNIOS FIRMADOS PELAS REGIÕES MILITARES
Hotéis de trânsito Hotéis de trânsito em todo o território nacional
Ficha Financeira (FAEx - FUSEx) Ficha Financeira (FAEx - FUSEx)
Contra-cheque - como acessar ORIENTAÇÕES PARA ACESSAR AS INFORMAÇÕES PESSOAIS
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Apoio à família militar Portifólio do Apoio à Família Militar (PAFMil)
Transferência para a reserva remunerada TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO PAGAMENTO
Direitos e providências para requerer benefícios INFORMAÇÕES ÚTEIS AO MILITAR DA RESERVA, REFORMADO E AOS PENSIONISTAS

Força Aérea
Guia do SARAM
PORTARIA No 471/GC6, DE 20 DE ABRIL DE 2004. Institui e autoriza o uso do “Distintivo de Militares Inativos da Força Aérea Brasileira” para os militares da reserva remunerada e reformados do Comando da Aeronáutica".
LEI Nº 12.158, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009. Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.
PORTARIA No 35/GC3, DE 19/01/2010 Dispõe sobre o Sistema de Assistência aos Inativos e Pensionistas da Aeronáutica
ICA 47-1, de 2004 Contribuição para a Pensão Militar Correspondente a Posto ou Graduação Superior
ICA 47-2, de 2005 Habilitação à Pensão Militar
ICA 47- 3, de 2003 Habilitação à Pensão Civil
ICA 47- 4 (M1), de 2003 Declaração de Beneficiários
ICA 47- 5, de 2009 Contribuição Facultativa da Pensão Militar
FOLHETO INFORMATIVO IMPORTANTE ELENCO DAS PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES PASSÍVEIS DE OCORREREM NA EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES AFETAS AO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA

Polícia e Corpo de Bombeiros Militares

Geral
LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Consulta Remédios Informe-se, compare preços e compre medicamentos on-line
Lei de Pensões LEI No 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960. - Dispõe sôbre as Pensões Militares.
Lei nº 8.112, de 11/12/90 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.