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Postada em 04-26-2009. Acessado 2129 vezes.
Título da Postagem:A essência da carreira militar
Titular:Jorge Luiz Monteiro de Queiroz
Nome de usuário:albatroz
Última alteração em 04-26-2009 @ 09:35 am
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Uma das características marcantes do Estado Moderno é o monopólio do uso da força. Por imperativo constitucional, cabe ás Forças Armadas a missão de garantir a defesa da Pátria, as instituições e, “ultima ratio”, a lei e a ordem. Está a Lei Maior dizendo, portanto, que nos limites mais amplos de sua nobilíssima missão os militares são o instrumento de que o Estado dispõe para monopolizar o uso da força. Em outras palavras, serão eles que, em momentos de crise, conflitos ou de grave perturbação da ordem pública, mediante a adequada aplicação da força, garantirão a sobrevivência do próprio Estado. Nesse sentido, faz-se oportuno ouvir as palavras de um eminente jurista compatriota, que colaborou na elaboração do atual texto constitucional, o professor José Afonso da Silva, que define: “As Forças Armadas são os garantes materiais da subsistência do Estado e da prefeita realização de seus fins (...). É em função do seu poderio que se afirma, nos momentos críticos da vida internacional, o prestígio do Estado e da sua soberania”. Também sob o prisma dos decantados direitos humanos, a questão da essência da carreira militar merece ser abordada. Sabe-se que existem alguns direitos fundamentais que seriam inerente a própria natureza humana. Embora o assunto ainda não tenha alcançado consenso entre os estudiosos, admite-se que algumas aspirações permanentes do espírito humano como sejam, por exemplo, os direitos à própria vida, à liberdade, à propriedade, à segurança e à igualdade de oportunidade, tenham um caráter natural, eis que universalmente incluídos nas preocupações de todos os ordenamentos jurídicos das nações do mundo. Pois bem, serão justamente sobre aqueles basilares direitos que irão incidir as vedações constitucionais aos militares. Com efeito, no juramento primeiro da incorporação, os militares empenham a própria vida a serviço da Pátria. Em nome da estabilidade institucional e para que seus concidadãos possam plenamente usufruir seus direitos políticos, aos militares são vedados os direitos à greve, ao sindicalismo e à filiação partidária, conquistas consideradas irrecusáveis aos demais concidadãos. No que tange mais especificamente à liberdade, sublinhe-se que os militares, em nome dos basilares princípios da hierarquia e da disciplina, são os únicos brasileiros que podem ser presos sem ordem judicial devidamente fundamentada, podem ser condenados a morte. Ou seja, lhes é negada uma garantia constitucional expressamente concedida a todos os brasileiros.... Quanto à igualdade de oportunidade, a questão se inverte, em vez de proibições os militares esbanjam o direito. Vale dizer, cedo, em suas escolas de formação, exercitam o aprendizado do convívio solidário, vestindo os mesmos uniformes, repartindo à mesa o mesmo rancho, sem distinção de credo, raça ou classe social, sobretudo, realizando a mesma rotina diuturna do cumprimento do dever, em comunhão cívica com os compatriotas procedentes de todos os quadrantes do solo pátrio. São apenas alguns expressivos exemplos – de fazer inveja aos mais ardorosos defensores de igualdade socialista – que merecem ser permanente sublinhado. Vê-se, pois, que a Constituição bem compreendeu as peculiaridades da instituição militar, que vem fundada na hierarquia, na disciplina e no princípio da autoridade. Em uma palavra, na obediência. As forças Armadas vivem e respiram valores, bens incorpóreos, sem os quais seria fatalmente inviável a consecução da sua missão. Apesar de todas essas evidências muitos ainda insiste em encarar a carreira militar como um simples emprego. Falam de forma inconseqüente, em privilégios (sic). Ao contrário a adesão à vida militar é antes de tudo um gesto de renúncia aos privilégios. Os militares sabem muito bem que os deveres antecedem os direitos, que qualquer regalia é fruto de maiores responsabilidades e obrigações. É o que aprenderam no seu Estatuto, que no capítulo reservado a Ética militar resume: “Amar a verdade e a responsabilidade como fonte de dignidade pessoal”. É imperioso, portanto, que nossa proclamada “intelligentzia” melhor compreenda e respeite a missão das Forças Armadas. Que as questões que afetem a família militar sejam colocadas sob a ótica de seu exato dimensionamento, à luz da Constituição. Abalar as estruturas dos garantes materiais do Estado, em nome de reformas e mudanças apresentadas, poderá significar um verdadeiro suicídio institucional, o início do desabamento do próprio Estado. Que se tenham serenidade e bom senso. Texto extraído da Revista do Clube Naval.


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