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Postada em 05-23-2006. Acessado 698 vezes.
Título da Postagem:A ONU e o mundo unipolar
Titular:Manuel Cambeses Júnior
Nome de usuário:Cambeses
Última alteração em 05-23-2006 @ 05:50 pm
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Autor: * Cel Av RR Manuel Cambeses Júnior 

Independentemente dos argumentos a favor ou contra a Guerra do Golfo, é evidente que ela significou o fim do sistema instaurado na Conferência de São Francisco, ao fim da Segunda Guerra Mundial, e cujas regras do jogo se expressaram, fundamentalmente, na Carta das Nações Unidas. Não está em discussão a oprobiosa figura do sátrapa Saddam Hussein, o modo brutal como chegou ao poder e a forma sanguinária como o exerceu. Não importa o que tenha dito Hans Blix, o inspetor das Nações Unidas, ao negar que havia a evidência da presença de armas de destruição em massa (químicas e biológicas) em poder do Iraque, e nem tampouco vale a pena recordar quem foi que, durante a guerra contra o Irã (1980/1988) lhe forneceu esse tipo de armamento. O que está em discussão não é a estratégia de George W. Bush, nem as conseqüências que esta guerra possa ter para um mundo mais seguro e livre da ameaça terrorista.

Também não é relevante destacar se o Governo francês opôs-se à guerra por razões puramente mercantis, ou se o Governo Bush a empreendeu por motivos nobre e altruístas, sem ter em mente o butim do petróleo. Tampouco importa se o Iraque violou ou não a Resolução 1.441 do Conselho de Segurança da ONU; afinal de contas, os EUA negaram-se a acatar nada menos que uma sentença da Corte Internacional de Justiça.

Na realidade, o que está em jogo não é precisamente a vigência do Direito Internacional, mas simplesmente o contrário: sua irrelevância frente à arrogância do poder e da força, não de um país, mas de seu governante e de seu belicoso grupo de auxiliares rotulados de "falcões".
Uma das maiores conquistas da ONU, criada como mecanismo de segurança coletiva, foi o compromisso assumido pelos Estados no sentido de absterem-se de recorrer à ameaças ou ao uso da força em suas relações recíprocas. Certamente, havia exceções a essa regra. A primeira delas era o recurso à legítima defesa, em caso de ataque armado.

A segunda exceção correspondia às medidas coercitivas que podia aplicar o Conselho de Segurança, em caso de ameaça à paz ou ato de agressão.
Lamentavelmente, George Bush tem sua própria interpretação do Artigo 51 da Carta, e assim o fez saber ao mundo, depois dos ataques terroristas perpetrados em Nova York e Washington, ao adotar medidas de represália contra o Afeganistão, e que, evidentemente, não podem ser qualificadas de legítima defesa.

Ao optar unilateralmente pelo uso da força, com o propósito deliberado de interferir com a independência política de um Estado, Bush foi muito além do que permitia o Direito Internacional. Para os "falcões" estadunidenses, não é aceitável que somente o Conselho de Segurança da ONU determine a existência de uma ameaça à paz, e que seja este organismo internacional o único a poder aplicar medidas coercitivas que considere pertinentes. Ao que parece, o Direito Internacional terá que se adaptar para responder às novas realidades da política, colocando-se a serviço da potência hegemônica.

Durante mais de meio século, o órgão responsável pela manutenção da paz e segurança internacional foi o Conselho de Segurança da ONU. Tendo em conta as relações de poder, ficou estabelecido que esse organismo não podia adotar decisões que fossem de encontro à vontade de alguma das grandes potências que ocupassem um assento permanente no Conselho. Partindo dessa premissa, os EUA vetaram numerosas resoluções contra a África do Sul, na época do “apartheid”, ou que fossem contrárias às ações de Israel, somente para mencionar algumas. Evidentemente, que essa postura muitas vezes gerou protestos em todo o mundo, porém as regras estabelecidas sempre foram respeitadas, ou seja, seria pouco realista pretender executar uma resolução que fosse rechaçada pelos EUA ou por qualquer das grandes potências.

Entretanto, a partir do conflito com o Iraque, o veto de países que não sejam os EUA, já não é relevante. Para George Bush, o único que vale, em realidade, é o de seu país.

O eminente intelectual francês Raymond Aron sustentava que em política internacional as grandes potências fazem o que querem, enquanto os pequenos países fazem o que devem.

Diante desta afirmativa podemos inferir que, mais do que nunca, o mundo está se caracterizando pelas relações de poder e pelos meios à disposição das grandes potências para impor suas vontades às menores.
Em um mundo unipolar como o nosso, o Direito Internacional continuará servindo como marco das relações internacionais e poderá continuar regulando a atividade dos pequenos Estados, mas não está em condições de pôr limites ao comportamento dos Estados Unidos, sob a Administração Bush. Doravante, será a superpotência hegemônica que ditará as regras do jogo. O árbitro, evidentemente, não estará submetido às mesmas.


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