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Postada em 18-01-2012. Acessado 940 vezes.
Título da Postagem:Outro Golpe do Petismo, Contratação de profissionais por Notória Especialização
Titular:Lewton Burity Verri
Nome de usuário:Lewton
Última alteração em 18-01-2012 @ 10:58 pm
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Outro Golpe do Petismo: Contratação de profissionais por Notória Especialização

Tags: Licitações, tomada de preços, concorrência, Lei Federal 8666, dispensa, crimes, administrativos, Dilma, Petismo, PT, Petistas, notória, especialidade, especialistas, contratação, Plataforma Lattes, currículo, CNPQ, critério, conceito, conceituação, marginalidade, administração, fora da lei, TCU, tribunal de contas, união, compras, federais, CREA, CFE, engenharia, conselho, regional, contestações, notoriedade, solução, problemas, nacionais, nação, povo, Brasil, brasileiro, impedimento, desqualificação, incompetência, publica, poderes, executivo, judiciário, legislativo, empresas laranjas

O que significa um Profissional com Notória Especialização?

Em engenharia significa:

1. Um profissional que tenha escrito livros, desenvolvido métodos e técnicas, e inventado algo útil. E, ter mais de 30 anos de experiência real naquilo que professa dominar;

2. Ter conhecimentos suficientes para soluções seguras e pragmáticas e experiência prática de longos anos nas rotinas empresariais;

3. Ser um profissional com 30 anos de experiência, naquilo que professa dominar, e ter pelo menos uma carga horária de estudos equivalente a mais de 40.000 horas, muito além do que se requer para doutorado e mestrado;

4. Ter seu próprio acervo técnico e científico, com registro de depósito em escritórios de proteção de direitos autorais ou de patentes;

5. Ter provas deste acervo e de que o profissional é mesmo o depositário do conhecimento que professa possuir e que tem os direitos de comercialização;

6. Ter registro em conselho profissional de engenharia ou em ciência correlata;

7. Ter publicações de artigos técnico-científicos e contribuições significativas ao conhecimento do qual é especialista.

Mas, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico (artigo do link 1) , diz que no governo Petista, principalmente no atual governo Dilma, houve um aumento das dispensas e inexigibilidades, com licitações, tomadas de preços e concorrências.

Dilma vem "contratando entidades teoricamente sem fins lucrativos, como ONGs, muitos profissionais por notória especialização, a maioria desconhecida, de gastos supostamente sigilosos e por aí afora", disse o procurador.

Dilma "foge" dos dispositivos da Lei Federal 8.666 – Política de Compras e Licitações Governamentais (Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/94), que tenta estabelecer padrões de moralidade aceitáveis na atividade administrativa pública.

Segundo o procurador, os administradores públicos "corroem espírito das leis e só servem aos propósitos de gestores desonestos, nomeados sem critérios técnicos, e, infelizmente, cada vez mais numerosos'.

O governo contrata notórios especialistas para resolverem quais tipos de problemas?

Se forem problemas tecnológicos, e de engenharia, deverão estar dentro de nossa explicação de "notório especialista em engenharia ou atividades correlatas", conforme descrito no currículo dele colocado no Sistema da Plataforma Lattes de especialistas brasileiros (http://lattes.cnpq.br/) – onde inclusive se requer que o especialista esteja conforme com a Receita Federal.

Além de consultas ao Conselho Federal de Engenharia ou aos CREAs regionais (Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), para saber do cumprimento das obrigações do especialista com sua entidade de classe – ou de registros de disfunções em exercício profissional.

Não sendo assim, Dilma não seleciona com extremo cuidado notórios especialistas para serviços de engenharia e tecnologia ao povo brasileiro ...

E se forem problemas financeiros? Ou se forem problemas administrativos? Bom, para nós as entidades de classe destes profissionais devem se manifestar para bloqueio contra a leviandade praticada pelo Petismo irresponsável.

E quais problemas de alta complexidade estão ocorrendo, na governança Petista, para a contratação de notórios especialistas?

Sim, pois só notórios especialistas devem ser contratados para solução de problemas escalares de ordem superior, os quais envolvem complexas análises de custos x benefícios em viabilizações de soluções técnicas, econômicas e sociais – em prazos coerentes.

É importante a contratação de notórios especialistas, já que a maioria das instituições governamentais, por questões de custos ou desconhecimentos sobre organizações operacionais, não possuem staff para solucionar problemas críticos ... Então, devem contratar notórios especialistas com muita cautela.

A contratação sistemática com o "rótulo" de notórios especialistas pode ser para soluções "cosméticas", sob alto custo e sem garantias de bloqueios aos problemas, se é que eles existem na magnitude que justifique um notório especialista ...

Qualquer notório especialista em engenharia, ou em atividades correlatas, contratado pelo governo, nestes termos equivocados, pode ter sua condição de NOTORIEDADE CONTESTADA facilmente, pela sociedade que está sendo onerada por esta prática administrativa marginal, já que está fora das obrigações da lei aplicável (Lei Federal 8.666 – Política de Compras e Licitações Governamentais).

Deve haver muita cautela na adoção de novas técnicas ou técnicas tradicionais, métodos e sistemas nas atividades administrativas públicas.

A sua aplicação técnica-prática sempre carecerá de uma validação, após severo juízo de valor, muito além dos benefícios anunciados dos seus resultados, e mais gravemente se o profissional não for de fato um notório especialista.

O notório especialista contratado pela governança Petista pode ser um praticante do charlatanismo.

Dilma, temos certeza, está contratando charlatão para repasses de verbas aos esquemas partidários e em vista de campanhas eleitorais 2012 e 2014.

Existe muita pirataria nesta prática em que temerários se servem dos direitos autorais alheios usando propriedade intelectual de outros, usando métodos, nomes, títulos e marcas reservados, sem prévia autorização escrita de seu proprietário, e ainda aplicando proposições erradas e conceitualmente débeis.

E boa parte destes notórios especialistas, muito aquém do que se exige, para este rótulo, procura fazer atuações "cosméticas" para receber, o mais breve possível, o dinheiro acertado, sem plano de implantação e prestação de contas regulares ou contratadas.

E pela falta em geral de qualificação dos governistas os seus diagnósticos são vulcânicos e ufanistas para sensibilizar a contratação imediatamente notórios especialistas, levando-nos a crer nas proximidades do abismo e das catástrofes do atraso brasileiro ... Muito embora tenhamos indicadores de desempenho mais do que precários em todos os segmentos ministeriais da governança Petista.

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1ª Série: Crimes Administrativos de Dilma – marginais à Lei Federal Nº 8.666 (artigo do Link 2)

1. Deu prioridade a gastos públicos feitos sem licitação, opção criticada pelos órgãos de controle interno e que limita a competição entre fornecedores.

2. As compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações.

3. Assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, a maior fatia desde 2006.

4. No primeiro ano do governo Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram, em valores, 94% maiores do que em 2007.

5. Reduziu o uso de outras modalidades previstas na Lei de Licitações que permitiram maior competição: a tomada de preços e a concorrência, por exemplo.

6. Estelionato Eleitoral - A opção do governo por diminuir o uso de procedimentos públicos de competição contrasta com as promessas da presidente Dilma Rousseff de melhorar a gestão e dar maior transparência às ações da administração pública.

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2ª Série: Crimes Administrativos de Dilma – marginais à Lei Federal Nº 8.666 (artigo do Link 3)

1. A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, quase metade do orçamento dessas despesas, a maior fatia desde 2006.

2. Os gastos sem licitação cresceram 8% houve um aumento de 4% nas licitações por pregão, uma das mais transparentes e menos sujeitas a fraudes.

3. Estelionato Eleitoral - contrasta com as promessas da presidente Dilma Rousseff de melhorar a gestão e dar maior transparência às ações da administração pública federal.

4. Descontrole. Para o ministro José Jorge, do TCU, o menor uso de licitações favorece o descontrole de gastos, além de irregularidades em contratações, como o conluio entre empresas.

5. Permissão aos Ministérios. A prática de dispensa de licitação também contamina a Esplanada dos Ministérios no governo Dilma.

Dados do Ministério do Planejamento mostram que:

Ministério da Cultura aumentou em 83% a dispensa e inexigibilidade de licitação no ano passado. Forte aumento desta modalidade as pastas de Minas e Energia (63%), Trabalho (58%), e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (45%).

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Não havendo licitações não existirão padrões a serem cobrados, tais como:

1. O notório especialista vai resolver a questão?

2. Ele possui know-how para isto?

3. É possível somente ele resolver o problema?

4. Como irá resolver se o governo não especificou o modo geral ou o caminho mínimo para isto?

5. Há riscos de aplicar métodos ou técnicas precárias?

6. Quais resultados deverão ser previstos, no prazo necessário?

7. Os resultados serão concretos e permanentes?

8. Dando errado o notório especialista irá fazer o retrabalho aos seus auspícios e recursos? Ou devolverá o dinheiro dado?

9. É parente de político ou membro de partido?

10. Há risco de ser subcontratado por "empresas laranjas" da governança contratante?

A governança Petista está contratando "gato" por "lebre" ... Para serviços a ratos, hienas, lobos e cobras, menos para a nação brasileira ...

Começam a surgir bons motivos para o IMPEDIMENTO de Dilma ...

Engº Lewton Burity Verri
CREA 74-1-01852-8 - UFF- RJ
Diretor Científico do IEAQ
Copyright (c) 2012 - Engº Lewton Burity Verri

======== OS LINKS RELACIONADOS NO ARTIGO ...

1. http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/para-procurador-%c3%a9-o-jeitinho-brasileiro-em-sua-plenitude

Por BRASÍLIA, estadao.com.br , Atualizado: 18/1/2012 3:05

Para procurador, é 'o jeitinho brasileiro em sua plenitude'

2. http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/governo-dilma-prioriza-gastos-sem-licita%c3%a7%c3%a3o-1

Por IURI DANTAS E FÁBIO FABRINI, estadao.com.br, Atualizado: 18/1/2012 8:02

Governo Dilma prioriza gastos sem licitação

3. http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/compras-sem-licita%c3%a7%c3%a3o-crescem-sob-dilma-e-atingem-quase-rdollar-14-bilh%c3%b5es-1

Por IURI DANTAS , FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA, estadao.com.br, Atualizado: 18/1/2012 3:05

Compras sem licitação crescem sob Dilma e atingem quase R$ 14 bilhões




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