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Postada em 25-07-2012. Acessado 939 vezes.
Título da Postagem:Os 30 passos do Terror e a manipulação da Lei Antiterrorismo na governança do PT
Titular:Lewton Burity Verri
Nome de usuário:Lewton
Última alteração em 28-07-2012 @ 05:38 pm
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Os 30 passos do Terror e a manipulação da Lei Antiterrorismo na governança do PT

Desde que meu pai foi assassinado em Santo Ângelo – RS, em 1977 (1), por uma mulher alegada como terrorista, e que o exército nos informou que havia sido um lamentável ato terrorista (ou de alguma amante dele, segundo a informação ou contra informação - o fato é que a assassina desapareceu) eu estive lendo tudo que é artigo mundial sobre terrorismo. O terrorismo é um ato criminoso espasmódico. E até do tipo do movimento das marés, vai e vem, cíclico até junto com a lua e os lunáticos. Li muito sobre o tratamento de Israel contra o terrorismo dos fanáticos religiosos e políticos da região.

Os atos terroristas possuem um ciclo, como o de serviços, só que com fins de exterminação, mortandades, destruições, demolições, ameaças e retaliações, tendo um início meio e fim, sob o ponto vista do terror.

1. Padrões persistentes de insatisfações políticas, religiosas e afins;

2. Conjunto de fatores motivadores, que dará impulso aos atos de terror;

3. Estimulação pessoal ou coletiva (grupo) para reações de vingança ou retaliações;

4. Visão da caracterização do processo de reação aplicada;

5. Verificação da dimensão das adesões;

6. Exame prévio do impacto das reações aplicáveis;

7. Ampliação controlada da visão, da verificação e do exame prévio;

8. Deliberação de execução das reações a serem aplicadas;

9. Plano prévio de execução das reações;

10. Dimensionamento de recursos financeiros, materiais, humanos e belicistas;

11. Recrutamento direto de colaboradores operacionalmente mais viáveis;

12. Infiltrações em estabelecimento, instalação ou local da prática da execução;

13. Aquisição dos recursos, em nichos lícitos e ilícitos ou por contrabando;

14. Aprontamento dos recursos para a execução das reações;

15. Revisão do planejamento da execução das reações;

16. Movimentação sorrateira para o local de execução das reações;

17. Exame local e deliberação da execução das reações;

18. Execução das reações segundo planejamento e plano de contingências;

19. Evacuação e retirada do local de execução da ação planejada;

20. Desmobilização de rastos e de evidências do ato executivo da ação terrorista;

21. Avaliação dos danos produzidos e repercussão política imediata e/ou o grau de devastação;

22. Avaliação do impacto emocional nas autoridades e nos tipos de manifestações jornalísticas e comunitárias;

23. Exame da mobilização militar, policial e jurídica nas medidas de investigação;

24. Avaliação do potencial do sistema investigativo e da apuração de motivação e responsabilidades;

25. Declaração pública da iniciativa e da responsabilidade do indivíduo e/ou grupo militante articulador da execução da ação terrorista;

26. Avaliação da capacidade do sistema repressor em identificar e punir culpados;

27. Recuo tático para “resfriamento” das repercussões e das ações investigativas ainda em processo;

28. Verificação do grau de impunidade permitida pela ineficiência do sistema judicial em estabelecer punição / ou repressão;

29. Padrões persistentes de insatisfações políticas, religiosas e afins;

30. Início de um novo ciclo de serviços e atos terroristas.

A meu ver o terrorista deveria ser tratado como inimigo do estado, sendo encaminhado para uma corte específica de julgamento, constitucionalmente estabelecida, desde que este (o estado) esteja de acordo com as verdadeiras convenções de um estado constitucional legítimo, e em pleno exercício do Estado de Direito Democrático.

Creio que para lidar com os “Os 30 passos do Terror”, que enumerei antes, acima, teremos que ter um conjunto de atitudes como listo abaixo:

1. Interpor um poderoso sistema de vigilância em todos os meios de comunicação, para detectar os trâmites relacionados a efetivação plena ou parcial do ciclo acima de “Os 30 passos do Terror”;

2. Se em prisões liberar a revelação de segredos por meio do detector de mentiras, soro da verdade ou métodos medicinais eficazes de extração de informações;

3. Colocar parentes deles (suspeitos de terem tido o conhecimento do plano do ato terrorista) sob custódia do Estado em clínicas específicas de psiquiatria e sociologia investigativa;

4. Desmontar os dogmas do partidarismo, das causa da militância terrorista e produzir informações desmistificadoras dos enganos, das condutas e dos comportamentos;

5. Cancelar vistos, contratos de trabalho, bloquear contas dos suspeitos;

6. Impedir o trânsito transnacional dos pais dos suspeitos;

7. Ativar a expulsão dos parentes e familiares se forem estrangeiros.

O RELATÓRIO FINAL que inclui o histórico dos trabalhos, o anteprojeto de novo Código Penal e a exposição de motivos das propostas efetuadas, pela COMISSÃO DE JURISTAS PARA A ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL, criada pelo Requerimento nº 756, de 2011, do SENADOR PEDRO TAQUES, aditado pelo de nº 1.034, de 2011, nos parece um relatório nada científico, sob o ponto de vista da essência da filosofia do direito.

Ele contém uma séria afetação ideológica, mostrando um conjunto de advogados de precaríssimo conhecimentos sobre terrorismo e atos terroristas, e tendentes a amenizar com penas muito leves os atos terroristas no Brasil – coisa de gente amadora e ingênua, mesmo.

Isto é muito perigoso uma vez que já somos o país da “impunidade”, em que apenas 8% dos assassinatos são esclarecidos, e ainda “facilitará” a entrada de terroristas até para atacarem bases, guarnições, consulados, embaixadas e instituições, também, do Brasil, aqui dentro do Brasil ...

Digo-lhes como engenheiro, e um filho que perdeu o pai, até a época provedor da família (principalmente com o saber), que uma boa e resumida conceituação para Terrorismo poderia ser a que se segue:

Contribuição ao conceito de terrorismo - ação destrutiva e/ou criminosa promovida por indivíduos ou grupos, independentes de classe social e econômica, raça, credo ou nacionalidade, em caráter político, militar ou não, que leve ao terror, pavor, sofrimentos, ferimentos e morte, uma ou várias pessoas, em qualquer localidade nacional, regional e global, provocados por processos armados, nucleares, químicos, biológicos, explosivos e radioativos, e outros a serem inventados e aplicados nestas ações destrutivas e criminosas, para os mesmos fins. Não importando se foi sabotagem ou qualquer tipo de agressão às pessoas físicas e/ou jurídicas. O que importa é que houve dano, destruição intencional, no conceito acima.

Existem flancos a descobertos na “teoria da punição aos atos terroristas” feita pela comissão. Vejo ingenuidade até pelo tipo de manifestação contra a Lei de Segurança Nacional aventada como obsoleta. Obsoleto está todo o sistema judicial brasileiro, e a beira de uma permissão de descontrole constitucional total.

Não vemos uma harmonização entre as penalidades, nos atos qualificáveis para a aplicação das penas. E ainda se acresce permissão para a exclusão de crime, segundo § 7º, do artigo 239: “Não constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios, desde que os objetivos e meios sejam compatíveis e adequados à sua finalidade”.

Se os atos dos movimentos sociais forem legítimos ou ilegítimos, e repercutirem em danos leves, médios e graves, até equivalendo aos causados por atos terroristas de fato, não serão atos de terrorismo? Quem julgará a legitimidade dos movimentos sociais, que podem ter terroristas infiltrados, executando planos de destruição e matança? O PT está influenciando os juristas a criarem este dispositivo, para suas invernadas criminais e de incitamentos, sob o cobertor de movimento social, para desquilibrar de vez a situação já ruim do país?

Somos governados por terroristas. Por sindicalistas social-comunas, com a compra de caráter de empresários e políticos, com a fartura de gastos descontrolados, com fraudes e negócios ilícitos, e excessivo apelo propagandista sobre a administração pífia e desqualificada das pseudo-autoridades, colocadas para as ações do estado. Poderia haver uma rigorosa Lei Antiterrorista, com os aspectos do Terror praticado no mundo? Será mesmo que o PT irá se utilizar dos movimentos sociais como "milícias temporais" para ataques maquiavélicos, como já faz o MST? E o MST já tem ligação com as FARC ... O Fórum de São Paulo, vai se servir exacerbadamente de movimentos sociais para incrementar as réplicas do diabólico Chávez, o chefe venezuelano? Poderá ser uma boa acomodação, na nação da impunidade, dos terroristas mundiais, regionais e locais aposentados, em exercício do cargo e aprendizes.

No meu entender o Terrorismo deveria ter uma LEI ESPECÍFICA, ainda levando em conta os aspectos dos “Os 30 passos do Terror”, extraindo deles sob evidências, a tipificação dos crimes, para se abalizarem as penalidades, desde que harmonizadas em função de posição no ciclo e da sua gravidade.

Abraços,

Lewton

(1) Coronel de Infantaria do Exército, Pqd, ECEME, em Santo Ângelo - RS - 3º Exército, em 19/02/1977.

======================================= Ver o Texto do Anteprojeto de Lei abaixo

TÍTULO VIII

DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
 
Capítulo I - Terrorismo
 
Art. 239. Causar terror na população mediante as condutas descritas nos parágrafos deste artigo, quando:
 
I – tiverem por fim forçar autoridades públicas, nacionais ou estrangeiras, ou pessoas que ajam em nome delas, a fazer o que a lei não exige ou deixar de fazer o que a lei não proíbe, ou;
 
II – tiverem por fim obter recursos para a manutenção de organizações políticas ou grupos armados, civis ou militares, que atuem contra a ordem constitucional e o Estado Democrático ou;
 
III – forem motivadas por preconceito de raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, sexo, identidade ou orientação sexual, ou por razões políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas.
 
§ 1º Sequestrar ou manter alguém em cárcere privado;
 
§ 2º Usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;
 
§ 3º Incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado;
 
§ 4º Interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática e bancos de dados;
 
§ 5º Sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com grave ameaça ou violência a pessoas, do controle, total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meios de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia e instalações militares.
 
Pena – prisão, de oito a quinze anos, além das sanções correspondentes à ameaça, violência, dano, lesão corporal ou morte, tentadas ou consumadas.
 
Forma qualificada
§6º Se a conduta é praticada pela utilização de arma de destruição em massa ou outro meio capaz de causar grandes danos:
 
Pena – prisão, de doze a vinte anos, além das penas correspondentes à ameaça, violência, dano, lesão corporal ou morte, tentadas ou consumadas.
 
Exclusão de crime
§ 7º Não constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios, desde que os objetivos e meios sejam compatíveis e adequados à sua finalidade.
 
Financiamento do terrorismo
Art. 240. Oferecer ou receber, obter, guardar, manter em depósito, investir ou de qualquer modo contribuir para a obtenção de ativos, bens e recursos financeiros com a finalidade de financiar, custear ou promover a prática de terrorismo, ainda que os atos relativos a este não venham a ocorrer.
 
Pena – prisão, de oito a quinze anos.
 
Favorecimento pessoal no terrorismo
Art. 241. Dar abrigo ou guarida a pessoa de quem se saiba ou se tenha fortes motivos para saber, que tenha praticado ou esteja por praticar crime de terrorismo.
 
Pena - prisão, de quatro a dez anos.
 
Escusa Absolutória
Parágrafo único. Não haverá pena se o agente for ascendente ou descendente em primeiro grau, cônjuge, companheiro estável ou irmão da pessoa abrigada ou recebida. Esta escusa não alcança os partícipes que não ostentem idêntica condição.
 
Disposição comum
Art. 242. As penas previstas para os crimes deste capítulo serão aumentadas até a metade se as condutas forem praticadas durante ou por ocasião de grandes eventos esportivos, culturais, educacionais, religiosos, de lazer ou políticos, nacionais ou internacionais.
 
O mandado constitucional e supralegal de criminalização do terrorismo. A Constituição Federal indica, no artigo 5º, incisos XLIII e XLIV, claramente, a necessidade de tipificação do crime de terrorismo 20 . Não fosse ela, e já tratados internacionais firmados pelo Brasil demandam a mesma providência.
 
Cita-se, entre outros, a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, objeto do Decreto-Legislativo nº 890, de 1º de setembro de 2005 e promulgada pelo Decreto Presidencial nº 5.639, de 26 de dezembro de 2005. Em adição, registre-se a total incompatibilidade da Lei de Segurança Nacional, nº 7.170, de 1983 com o Estado Democrático de Direito instaurado pela Constituição de 1988. Assim embora ofereça arremedos de tipificação de terrorismo e da ação de grupos armados, é lei inaplicável, para qual propõe a Comissão revogação expressa. Noutra linha de argumentação, não pode nosso país imaginar-se, para sempre, "deitado em berço esplêndido", protegido ad eternum de condutas de intolerância política e humanitária, capazes de valer-se de indizível violência para o prevalecimento de seu ideário. A constante inserção do país no quadro econômico, social e militar internacional não permite este grau de ingenuidade. Urge, portanto, trazer uma definição de terrorismo compatível com o regime de liberdades constitucionais, destinada a protegê-las. Conjura-se, com a proposição ora feita, o risco da legislação de urgência que poderia advir, se algum dia – que oxalá jamais venha – o Brasil for palco de atos terroristas. A proposta da Comissão está alerta para evitar que movimentos sociais venham, por inadvertência ou preferência, a receber o epíteto e a qualificação de terroristas. Não são eles o alvo da presente tipificação. Daí a ressalva claramente feita de que "desde que os objetivos e meios sejam compatíveis e adequados à sua finalidade", os movimentos sociais não são clientela para os tipos do terrorismo.
 
(20) “XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.”

 




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