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Postada em 28-07-2012. Acessado 2945 vezes.
Título da Postagem:A ópera do cenário político brasileiro - O Mensalão
Titular:Emiliane Priscilla Alencastro Neto
Nome de usuário:emiliane
Última alteração em 28-07-2012 @ 04:21 pm
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Anderson Adauto Pereira, Anita Leocádia Pereira da Costa, Antonio de Pádua de Souza Lamas, Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, Breno Fischberg, Carlos Alberto Quaglia, Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues), Cristiano de Mello Paz, Delúbio Soares de Castro, Emerson Eloy Palmeri, Enivaldo Quadrado, Geiza Dias dos Santos, Henrique Pizzolato, Jacinto de Souza Lamas, João Cláudio de Carvalho Genu, João Magno de Moura, João Paulo Cunha, José Dirceu de Oliveira e Silva, José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda Mendonça), José Genoíno Neto, José Luiz Alves, José Roberto Salgado, José Rodrigues Borba, Kátia Rabello, Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho), Luiz Gushiken, Marcos Valério Fernandes de Souza, Paulo Roberto Galvão da Rocha, Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto, Pedro Henry Neto, Ramon Hollerbach Cardoso, Roberto Jefferson Monteiro Francisco, Rogério Lanza Tolentino, Romeu Ferreira Queiroz, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, Valdemar Costa Neto, Vinícius Samarame e Zilmar Fernandes Silveira, são os 38[1] réus no Processo 184241 no STF, ou Ação Penal 470 (AP-470), ou ainda vulgarmente conhecido como “Mensalão”.
 
O popular termo citado não descende diretamente do Latim “mens” – como pode ser mediatamente suposto -, mas sim um neologismo originado como variante de “mensalidade”, em referência a uma suposta “mesada” paga aos deputados para que votassem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo.
 
A ciência de tal sujidade teve início com a publicação de um vídeo produzido por Joel Santos Filho, o denunciante que se passara por empresário interessado em negociar com os Correios, a fim de colher provas materiais do crime. Na negociação estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expunha, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos, mostrando Roberto Jefferson como o homem por trás do esquema na estatal.
 
Roberto Jefferson, até o momento aliado do governo do então Presidente, o Lula, em contra-ataque, acusou o governo e seu principal partido, o PT, de darem suporte a um esquema de corrupção generalizada que envolveria o suposto pagamento mensal a deputados de vários partidos da base aliada do governo, em troca de apoio político.
 
Jefferson afirmou que tal operação estaria a cargo de Marcos Valério, empresário na área de publicidade, em estreita colaboração com Delúbio Soares, ex-Secretário de finanças do PT, e sob as ordens de José Dirceu, ex-Chefe da Casa Civil e um dos principais nomes do governo Lula. Valério seria o responsável pela distribuição dos pagamentos mensais, utilizando dinheiro supostamente proveniente de empresas estatais e privadas, e que chegaria em malas (isso mesmo, no plural) à Brasília, onde seria então distribuído entre os parlamentares de indicação de Delúbio.
 
O fato é que Valério alega não ter feito nada sem a autorização de Delúbio Soares. Delúbio jura que não fez nada sem a autorização da direção do PT. A direção não fazia coisa alguma sem a autorização do José Dirceu. E Dirceu garante que não fez nada sem a autorização do ex-Presidente Lula. Mas o Lula, este diz que nunca soubera de nada.
 
O banco dos réus está composto por aqueles que “determinaram a realização, realizaram, receberam ou intermediaram o recebimento de pagamentos que teriam como objetivo arregimentar apoio político ao governo do PT no Congresso”. Há quem retire os nomes Duda Mendonça e Zilmar Silveira, acusados de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta. Estes confirmaram o recebimento de uma quantia numa conta aberta nas Bahamas e alegaram que este valor fazia parte daquele inadimplente pelo PT referente à prestação de serviços de publicidade e propaganda da campanha presidencial do ano de 2002, e que esta forma de pagamento teria sido imposta pelo anteriormente citado Marcos Valério.
 
É bem verdade que há meios jurídicos para impunidade, total ou parcial, dos “laranjas”. Questionar a competência do STF para julgamento de pessoas sem foro privilegiado poderá remeter os processos à Justiça Federal de primeira instância. Nesta manobra, os indiciados poderiam recorrer em várias instâncias até o caso chegar novamente ao STF. Em sumo, aumenta-se, deste modo, a probabilidade de prescrição de vários crimes atribuídos aos réus do mensalão. Outra “brecha” jurídica configura-se no fato de que como crime de lavagem de dinheiro entende-se a tentativa de dissimular a origem de determinados recursos obtidos anteriormente de forma ilegal, em consonância com o recente entendimento de cinco ministros que livrou os réus da Igreja Renascer.
 
É fatídico que alguns advogados tentarão demonstrar que algumas provas do esquema do mensalão foram obtidas de forma ilegal, e o resultado disto só dependerá do entendimento dos ministros a cerca da validação ou invalidação. Espera-se, ainda, que os anteriormente citados Marcos Valério e Delúbio Soares aleguem que o pagamento de dinheiro a partidos políticos não passou de um esquema de caixa 2 - expressão utilizada para repasse de verbas não declaradas à Justiça Eleitoral. Assim, eles seriam passíveis de indiciamento por crime eleitoral, com pena inferior, livrando-se de outras acusações como peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Enfim, há um leque de manobras.
 
Uma ópera com direito a escândalo político, à dança (refiro-me à famosa ‘dança da pizza’) e atual envolvimento, ainda que indireto, com o Inquérito das relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira[2].
 
É possível agressão maior aos valores democráticos? Permito-me, neste momento, ir mais além deste evento, “O Julgamento”: Como castigar os “empregados” deixando o “patrão” ileso? Não farei como Rui Barbosa, que com magnificência afronta a sabedoria dos provérbios[3]... Não me restam dúvidas. “A corda quebra do lado mais fraco”.


[1] Cabe esclarecer que a lista inicial da denúncia ao STF contava com 40 réus. No decorrer do processo, ficaram de fora o ex-secretário Sílvio Pereira, por ter feito acordo judicial e o ex-deputado federal José Janene, que faleceu em 14/09/2010.
[2] Em maio de 2012, o ex-Presidente Lula teria sugerido o adiamento do julgamento do “Mensalão” em troca de proteção ao ministro Gilmar Mendes na CPI, que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira, pelas contas do ministro supostamente pagas pelo bicheiro.
[3] “Oração aos Moços”, discurso escrito por Rui Barbosa para paraninfar os formandos da turma de 1920 da Faculdade de Direito de São Francisco, em São Paulo.

 

 

 

 




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