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Postada em 30-11-2012. Acessado 2665 vezes.
Título da Postagem:isenção do IR por molestia grave, implantação Auxílio -Invalidez e Revisão Refor
Titular:ALVONE CURY JUNIOR
Nome de usuário:junior-sp
Última alteração em 30-11-2012 @ 08:07 pm
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Prezados Colegas

 

Sou Oficial Superior e fui reformado por ser Bipolar ou, pelo Centro de Perícias, Borderline.

Recebo proporcional pois classificaram meu mal , sem causalidade com o Serviço e não me trazia incapacidade para atos da vida civil,

somente o serviço ativo da Marinha (SAM).

Agora depois de 14 anos percebi que minha Bipolaridade me causa invalidez e alienação mental, não posso laborar aqui fora.

Portanto, aconselho o militar que estiver na mão do Centro de Perícias da Marinha, não perca tempo procure um advogado e

ingresse com ação ordinária ou mandado de Segurança contra a União Federal e diga que as Portarias nº 1.174 e a DGPM-406

são interpretações "ampliativas" da  Lei 7.713/80´, coisa que é proibida e ilegal pois no Código Tributário Nacional, artigo 111, inciso II,

proibe tal ampliação da letra da referida lei. Portanto, basta ser Portador de um daqueles males para ganhar a isenção, qualquer Juizo Fedral

te dará razão.

Quanto ao Auxílio -Invalidez, o portador de molestia grave não precisa ter enfermeiro permanentemente, um militar não consegue pagar este

luxo. Basta dizer que seu mal requer um enfermeiro, mas devido ao que ganhamos fica impossível contratar um.

No que tange à revisão de Reforma, não vale , para a jurisdição , dizer que foi aposentado por invalidez sem causa e efeito com o serviço,

o Superior Tribunal de Justiça acha que todos os reformados por moléstia grave como o HIV+, tem de ganhar um posto acima independente do

nexo causal, sem precisar passar pelo Centro de Perícias......

Não esqueçam de pedir a devolução (repetição do indébito) do Imposto descontado por os últimos 5 anos, bem como o pagamento atrasado do Auxílio -Invalidez

acumulado desde a época de descobrimento da molestia.

ATT

JUNIOR-SP

 




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