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Postada em 04-12-2007. Acessado 886 vezes.
Título da Postagem:Agência Brasileira de Inteligência e sua Importância Estratégica
Titular:GTMelo
Nome de usuário:GrupoGuararapes
Última alteração em 04-12-2007 @ 09:26 am
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 ALDO REBELO – DEP. FED. / PC do B

 

            Pretendo evitar uma longa, embora fascinante, reconstituição das atividades de Inteligência na história da humanidade, pois sabemos que elas começaram nas primitivas tribos que se espionavam para defender a caça abatida.

            São lendárias as tramas de informações dos generais gregos e do Império Romano e na formação dos estados-nacionais da Europa, assim como na era dos descobrimentos que marcou o Império  português. Portanto, limito-me a dois registros-homenagens.

            O primeiro, a Pero de Covilhã.

            No encontro dos séculos XV e XVI, quando o comércio de especiarias sacudia a Europa  e a primeira  globalização lançava as potências da época a mares nunca dantes navegados, este português sagaz, poliglota, disfarçou-se de árabe e desvendou a rota das ervas orientais, comprovou que o reino mítico do Preste João não existia e forneceu anotações para que Vasco da Gama atravessasse o Oceano Índico diretamente para Calicute.

            Vasco da Gama, por sinal, protagonizou a importância da Inteligência nos grandes empreendimentos. Descuidou da segurança da sua missão e foi conduzido a uma cilada em Mombaça pelo primeiro piloto mouro que empregou, sendo salvo, como o poeta Luis de Camões descreve nos belos versos de Os Lusíadas, pela intervenção direta de Ericina, nada menos que a Vênus ou Afrodite, que lhe mandou ventos para desviar as naus do “fim nefando”.

            Outro registro-homenagem é aos índios,  negros,  mamelucos e mulatos que derrotaram o invasor holandês no Brasil no século XVII. Sua atividade de espionar o inimigo  foi documentada numa carta do Padre Antônio Vieira: “Vigiavam todas as noites sem cessar, passavam os dias sem descansar, tinham por casa o céu e a terra por cama, expostos ao frio e à calma, padecendo muitas fomes e sedes. Muitas vezes, particularmente ao princípio, se sustentavam só de farinha de guerra, sem mais que uma pouca água. As folhas de árvores lhes serviam de prato de  comer e de púcaros para beber.... E com ser tão grande essa falta, nunca aos nossos faltou ânimo”.

            Tais atividades, seja com o nome moderno de Inteligência seja com os nomes antigos de espionagem e informações, estão incorporados à nossa história e nela devem ser valorizadas.

            No caso do Brasil, há de se sublinhar a especificidade democrática do aparelho de inteligência em vigor, caso exemplar de agência criada por lei discutida durante um ano e votada no Congresso Nacional, de diretor aprovado  no Senado, de agentes contratados por concurso e fiscalizada por vários entes públicos, a começar pela Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência do Congresso Nacional.

            Submetido a controle externo e expurgado de deformidades do passado, o Sistema Brasileiro de Inteligência submete-se ao estado de direito e age com o penhor de não infringir os preceitos democráticos que asseguram os direitos da cidadania prescritos na Constituição.

            Há uma vasta relação de temas para se ocupar, dos clássicos, como o monitoramento de movimentos físicos e ideológicos nas fronteiras, aos modernos, a exemplo da conquista da tecnologia de ponta, passando por programas de criptografia indispensáveis no mundo atual, já aplicados no sistema eleitoral.

            Temos, por exemplo, um extraordinário potencial para o exercício da Inteligência no campo da biodiversidade, cobiçada e pilhada pela biopirataria, e já a estamos amparando por meio do Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento Estratégico.

            Ainda no campo a contra-inteligência, há muito o que fazer para a proteção das conquistas obtidas no campo nuclear, em que desenvolvemos uma ultracentrífuga de enriquecimento de urânio mais eficiente que as de outros países, e por isso temos sido vítimas de inspeções indevidas que atentam contra a soberania nacional.

            É público e notório que no Centro Experimental de Aramar, em São Paulo, administrado pela Marinha, está instalada uma câmera de vídeo da Agência Internacional de Energia Atômica, que registra o movimento de entrada e saída de pessoas e material no galpão das centrífugas.

            Agora, querem nos impor a adesão a um protocolo adicional ao Tratado de Não-proliferação de Armas Nucleares, que ratificamos em 1998, pelo qual até os carros e as residências dos técnicos que trabalham naquele programa poderiam ser vasculhados a qualquer hora por inspetores estrangeiros.

            A assimetria dessas inspeções salta aos olhos, pois os países que controlam a Agência não só mantêm arsenais nucleares capazes de destruir o planeta como suas instalações não são fiscalizadas.

            Sabemos que a discrição é pedra de toque de um serviço de Inteligência. Ainda assim, pela pressão do controle democrático, cabe-nos buscar a institucionalização mais legítima, de que este fórum é um saudável exemplo.

            É necessário criar condições para que os serviços de Inteligência sejam reconhecidos, aceitos e incentivados  pela sociedade, e isto só se consegue com  a demonstração da sua utilidade como organismo de defesa dos altos interesses nacionais, acima de quaiquer outros.

            Num plano assemelhado, é tarefa do Estado difundir o sentimento de defesa na sociedade, e as atividades de Inteligência articulam-se com esse projeto nacional.

            É difuso o pensamento de que, por ser uma Nação dadivosa, que de fato é, o Brasil prescinde de instrumentos de defesa e monitoramento de seu patrimônio material e cultural, porque não tem inimigos  externos, vive em paz com os vizinhos e desfruta de uma imagem de nação  aberta e generosa.

            Estas verdades conduzem, no entanto, a um perigoso equívoco. Por causa delas , há quem questione os investimentos  em defesa e desdenhe da importância dos serviços de inteligência.

            Ao contrário do que se dissemina, não vivemos uma era de paz e confraternização dos povos. A defesa dos interesses nacionais e dos blocos organizados por afinidades ideológicas ou destino geográfico continua cindir o planeta, ora pela  força das armas ora pelo comércio e suas trocas desiguais.

            O mundo contemporâneo, globalizado, com uma  inaudita circulação de informações, a Inteligência e a Segurança Nacional permanecem vigentes como uma reservada e importante atividade do aparelho de Estado, entendendo-se a Segurança Nacional no conceito democrático de  proteção aos interesses estratégicos do País e não de um governo.

            Os países mais desenvolvidos não só têm e mantêm uma longa tradição desses serviços, como não param de aumentar os investimentos, ora por inércia estratégica  ora por episódios intranqüilizadores, como os do narcotráfico e o terrorismo.

            É a atual uma era de sofisticação tecnológica, algumas ostensivas, como satélites e radares, outras mal explicadas e dissimuladas, como o Sistema Echelon. Nesse cenário a Inteligência não se limita à espionagem e a prevenção de ameaças, mas nunca na prospecção de questões de Estado. Há assuntos estratégicos de que as áreas inerentes não podem tratar, como a ocupação e integração do território.

            Tome-se, por exemplo, os casos das agências estatais no assunto nos assuntos dos índios e no problema da terra. Há aspectos peculiares à Inteligência que escapam à área de atuação desses organismos.

            Cabe ao setor de Inteligência, ainda que articulado a instituições como grupos de pesquisas e universidades, prospectar oportunidades e ameaças, identificar problemas e esboçar medidas cautelares com vistas à formulação de ações antecipatórias do Poder Público.

            Os Serviços de Inteligência e Segurança, sem prejuízo  da presença do braço policial-militar do Estado, podem-se antecipar na identificação da articulação e ação de nocivas iniciativas extranacionais.

            Um país importante como o Brasil, consolidando-se como potência regional e almejando um lugar  mais destacado no pódio internacional, como o faz agora ao pleitear um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, naturalmente desperta maior atenção até mesmo de seus parceiros estratégicos.

            As guerras de concorrência  e conquista de mercados e mentes também se dão pelas idéias , pela transplantação de ideologias, pela implantação de modelos e paradigmas.

            É o que está ocorrendo na Amazônia, onde uma centena de organizações transnacionais tenta impor um modelo de preservação, baseado no conceito de “reserva estratégica da humanidade”, e travar  a ação do Poder Público na promoção e defesa de seu povo e território.

            Portanto, é fora de propósito, quase um acinte, a queixa dessas organizações de estarem no raio de monitoramento do Estado brasileiro.

            Citei o caso dos índios porque é uma área  em que temos uma doutrina estabilizada, formulada por José Bonifácio no Século XIX e aplicada pelo Marechal Rondon no Século XX.

            Apesar de fracassos pontuais, malgrado a incompreensão de alguns setores da sociedade ao manejarem o problema, temos uma política indigenista cujos centro e objetivos são a integração deles à sociedade  nacional.

            A aspiração é incorporá-los, ainda que com os conflitos típicos das contradições no seio do povo, ao caldeirão étnico que caracteriza a formação tripartite do povo brasileiro.

            O colonizador português trouxe a prática virtuosa da miscigenação.

            Hoje, no entanto, assistimos uma dissimulada introdução de idéias exóticas que caracterizam os índios como povos e suas aldeias como proto-estados étnicos históricos e independentes.

            O Estado nacional, tendo, como frisei, secular política estabelecida, tem o dever de   identificar e mapear esses cavalos de Tróia e a eles opor nossa doutrina e história.

            Outro tema, este de extensão internacional, é o da imigração. Nenhum país do mundo abriu-se tanto aos estrangeiros quanto o nosso.

            Provavelmente, nenhuma nação amalgamou-se culturalmente como a brasileira, seguindo o ritual clássico da assimilação  nacional com diversidade cultural.

            É visível, e também uma dádiva,  que os milhões de árabes, italianos, japoneses, espanhóis, alemães, sobretudo essas nacionalidades, por sua grandeza numérica, são brasileiros acima de qualquer outra condição, sem perderem a riqueza de suas culturas, ao contrário, integrando-as à identidade nacional.

            Ocorre hoje, no entanto uma imigração de novo tipo. Já não é a aventura do cometimento em busca do Novo Mundo.

            Como em outros países, o centro da  imigração atual é o da força de trabalho que as relações de produção importam para ter mão-de-obra barata, e esta atua como um fornecedor de divisas que ajudam sustentar a economia  dos países fornecedores desses nacionais expatriados.

            À luz dos recentes acontecimentos na França, e das preocupações geradas pelo fluxo levantino na Alemanha, cabe aos serviços de Inteligência identificar a nova onda imigratória que começa a tomar a  envergadura de fluxo massivo.

Trata-se, portanto, de dimensionar o problema, pois na política nacional já está estabelecida: acolher os que acolhem a nossa como sua pátria.

            Que se tornem brasileiros, concorrendo em condições de igualdade com os que aqui nasceram, mas sujeitos e, sobretudo, beneficiados pelas leis do País, a começar pela trabalhistas, fruto de memoráveis lutas dos trabalhadores.

            Em outra frente,  está em curso no Brasil um acirrado debate acerca da transposição do Rio São Francisco. Apesar de justa a causa, pois se trata de dar de beber a quem tem sede, estados da Federação comportam-se como se fossem  países independentes, uns apoiando, outros rejeitando a solução  hidráulica.

            Tal disputa apenas dimensiona a importância e antecipa a disputa da água no mundo. Imagine-se quando o debate se travar entre países de fato, num tempo não muito distante, quando a água vier a ser uma mercadoria que, por não poder ser manufaturada, ou seja, que nem toda a altíssima tecnologia poderá fabricar ou plantar, será de domínio mais essencial que o ar limpo, pois este se pode obter com medidas saneadoras das atividades industriais.

            O petróleo já tem sucedâneos parciais eficazes, como o álcool combustível, mas a água é insubstituível. Nesse momento, o estado norte-americano da Califórnia, a quarta maior economia do mundo, busca desesperadamente alternativas para armazená-la e abastecer sua população culturas agrícolas.

            O Brasil, que detém  a maior reserva de água doce do mundo, tem a obrigação de desenhar no horizonte o uso e proteção desse manancial único.

            Num curto espaço de tempo, não faltarão iniciativas de “gestão coletiva internacional” desse recurso natural que as Nações Unidas apontam como deficitários em 2025.

            Como se vê, as tarefas  do Serviço Brasileiro de Inteligência e de seu braço executivo, a Agência Brasileira de Inteligência, crescem de importância no plano estratégico.

            Nenhum Estado jamais dispensou a Inteligência como instrumento de preservação de seus interesses, pela essencial razão de que há soberania sem proteção do Estado.

 

Obs.: matéria publicada na revista “A Defesa Nacional”, nº 805, de Mai/Ago 2006, quando o Dep. Aldo Rebelo era presidente da Câmara dos Deputados.



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