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Postada em 04-14-2007. Acessado 1268 vezes.
Título da Postagem:Curso de Altos Estudos Estratégicos do CBMCe
Titular:José Ananias Duarte Frota
Nome de usuário:CelDuarteFrota
Última alteração em 04-14-2007 @ 05:22 pm
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                         Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará 

INSTRUÇÕES GERAIS DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ALTOS ESTUDOS ESTRATÉGICOS OU EQUIVALENTE

(IGIF 01-2005)

 

DIRETRIZES GERAIS PARA PLANEJAMENTO E FUNCIONAMENTO CURSO DE ALTOS ESTUDOS ESTRATÉGICOS OU EQUIVALENTE DO CBMCE

 

1. FINALIDADE

 

Orientar o planejamento das atividades de ensino e medidas de apoio administrativo e pedagógico necessárias ao funcionamento do CURSO DE ALTOS ESTUDOS ESTRATÉGICOS – CAEE, ou equivalente, do CBMCE.

 

2. REFERÊNCIAS

 

2.1. Lei Estadual n.º 13.438, de 07 de janeiro de 2004 (Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE, e dá outras providências).

 

2.2. Decreto Estadual n.º  25.852, de 12 de abril de 2000 (Diretrizes Gerais de Ensino - DGEs para à área de ensino e instrução do sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará);

 

2.2. Decreto Estadual n.º 27.416, de 30 de março de 2004 (Regulamenta o Ensino de Bombeiro Militar do Estado do Ceará, e dá outras providências).

 

3. DIRETRIZES PARA ORIENTAÇÃO GERAL DO ENSINO NO CAEE

 

3.1. Capacitar, atualizar e ampliar os conhecimentos profissionais dos Oficiais Superiores BM (Tenente Coronéis e Majores), indispensáveis ao planejamento e a ação bombeiro-militar para o exercício das funções de comando, chefia e liderança, ficando estes qualificados a promoção a Coronel BM  e exercerem a função de Comandante Geral de suas Corporações.

 

3.2. O ensino e a pesquisa no CAEE/CBMCE serão orientados para:

 

a)       Atualizar os conhecimentos pertinentes à função Administrativa do Oficial Superior;

 

b)       Utilizar a metodologia científica da pesquisa na solução de problemas do Corpo de Bombeiros, através do desenvolvimento de projetos de pesquisa e monografia.

 

3.3. O Curso de Altos Estudos Estratégicos – CAEE, ou equivalente, funcionará em conformidade com esta Portaria e Normas Internas adicionais consideradas necessárias, remetidas pelo Chefe do Setor responsável pelo ensino na Corporação ao Comandante Geral para aprovação.

 

4. DIRETRIZES SOBRE A ESTRUTURA DO CURSO

 

4.1. O CAEE/CBMCE funcionará em estabelecimento de ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, definido pelo Setor responsável pelo ensino na Corporação, e será estruturado, em principio, de acordo com as Diretrizes para o Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino (DFEE/PM - CBM).

 

§          Local: Auditório do CMCB;

§          Data/Início: 21 de março de 2005;

§          Hora: 08hs;

§          Data/Término: 28 de outubro de 2005.

 

Apresentação do Trabalho Científico

§          Data: outubro de 2005.

 

Obs: as datas poderão ser alteradas pelo comando do CBMCE por fato superveniente.

 

4.2 Para o cumprimento de sua missão o CAEE terá a seguinte organização:

 

a)       Supervisor – Cel BM João Vasconcelos Sousa;

 

b)       Coordenador – Cel BM Jussiê Costa Pereira;

 

c)       O CAEE contará com a estrutura e organização do Setor responsável pelo ensino na Corporação, para o cumprimento de sua missão;

 

d)       O Chefe do setor responsável pelo ensino na Corporação é encarregado do planejamento, execução, avaliação e controle do CAEE, bem como orientação das atividades de pesquisa e doutrina do curso, com o apoio do Corpo Docente do Curso;

 

 

e)       O CAEE receberá da Célula de Gestão de Pessoas e de órgãos e profissionais contratados ou conveniados apoio técnico-pedagógico, bem como pelo setor administrativo financeiro do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros – CMCB, demais recursos e materiais necessários ao ensino.

f)        O oficial-aluno de Corporação co-irmã deverá prover, conforme diretrizes da supervisão do CAEE, todo recurso e ou material utilizado em seu favor relativo ao funcionamento do curso.

 

5. DIRETRIZES PARA MATRÍCULA DOS OFICIAIS-ALUNOS

 

5.1 A matrícula do oficial-aluno requerida pelo Oficial interessado, após deferimento do Comandante Geral CBMCE, será procedida pelo setor competente, conforme o determinado no regulamento do CAEE/CBMCE em vigor na época da matrícula;

 

5.2 O número de vagas estabelecidas é de 15 (quinze) para os Oficiais do CBMCE e de acordo com solicitação formal para Corporações Co-irmãs. O número de Oficiais do CBMCE estabelecidos leva em conta o fluxo de carreira e a faixa de antiguidade dos Oficiais Superiores, não podendo em qualquer hipótese ser acrescido ou reduzido em razão de alteração no número de matrículas efetuadas de Oficiais das Corporações Co-irmãs.

 

5.3 Matrículas de Oficias Superiores de Corporações congêneres de outros Estados, matriculados sem prejuízo do número de vagas fixadas para o CBMCE, será conforme determinação do Comandante Geral, observada a capacidade estrutural para o funcionamento do CAEE;

 

5.4 Os Oficiais do CBMCE serão convocados por ordem de antiguidade para inspeção de saúde e teste de aptidão física, para fins de matrícula no CAEE, de acordo com a legislação em vigor, dentro do número de vagas oferecidas, só perdendo o direito à inscrição o candidato que venha a apresentar doença impeditiva comprovada nos exames;

 

5.5 Pedidos de desistência, de matrícula devidamente justificados, poderão ser deferidos pelo Comandante Geral;

 

5.6 As vagas resultantes das desistências formais serão preenchidas pelo critério de antiguidade ou como aproveitamento de Oficiais classificados no exame de seleção, quando houver tempo hábil;

 

5.7 Os Oficiais, a critério justificado do Comandando Geral, ou por extrema necessidade do serviço declarada pelo Comandante Geral, poderão ter sua matrícula adiada, não incidindo nestes casos em desistência de matrícula.

 

6. DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE ENSINO

 

Além do Regulamento, das normas internas e do currículo, serão adotados os seguintes documentos relativos ao ensino no CAEE:

-               Calendário Geral;

-               Quadro de Distribuição de Tempo;

-               Quadro de Trabalho Semanal;

-               Termo de Matrícula;

-               Termo de Desligamento;

-               Termo de Desistência de Matrícula;

-               Termo de Adiantamento de Matrícula;

-               Resultado Final;

-               Histórico Escolar;

-               Certificado de Conclusão.

6.1 Informações adicionais para compor o Plano Geral de Ensino (PGE)

 

a)       Informações adicionais serão elaboradas com base nestas Instruções Gerais e nas Diretrizes Gerais de Ensino e Instrução, procedidas pelo Chefe do setor responsável pelo ensino na Corporação e aprovadas pelo Comandante Geral da Corporação;

 

6.2 Currículo elaborado de acordo com as características a seguir:

 

a)       Na elaboração do currículo são considerados os currículos existentes para o CAEE-CBMRJ e os dos CSBM/PM, bem como de cursos reconhecidos de pós-graduação;

 

b)       Observar a compatibilidade das atividades programadas com os recursos orçamentários do Estado para o CBMCE, efetivamente alocadas ao CAEE, especialmente quanto ao pagamento de professores e conferencistas, viagens ou visitas e aquisição de livros e periódicos;

 

c)       No planejamento do ensino deverá estar prevista uma viagem de estudos, que depende de autorização e da obtenção de recursos financeiros, preferencialmente ao exterior; caso não seja possível, poderá ser realizada a Estados da Federação, para conhecer as instalações e funcionamento e doutrina de Corporações congêneres e visitar estabelecimentos de interesse do CBMCE.

 

6.3. Plano de Matérias (PLAMA)

 

a)       O PLAMA é parte integrante do currículo, sendo elaborado pelo setor responsável pelo Ensino na Corporação de acordo com as normas para Elaboração e Revisão de Currículos;

 

7. DIRETRIZES PARA CONDUTA DO ENSINO

 

7.1. Regime Escolar

 

a)       O CAEE/CBMCE será realizado no período vespertino, e terá uma carga horária de 490 (quatrocentos e noventa) horas/aulas, com no mínimo de 320 (trezentos e vinte) horas/aulas presenciais, com tempos de aulas de 50 (cinqüenta) minutos, equivalente à uma hora/aula.

 

·          Atividades de aulas em conjunto com 20 (vinte) horas/aulas semanais, nos dias úteis, sendo destas, 04 (quatro) horas para pesquisa;

 

·          Atividades extra classe, individuais ou em grupo, em domicílio, sala de estudo, biblioteca etc., nos horários livres e de acordo com a programação de cada matéria;

 

b)       Atividades desenvolvidas na viagem de estudos, computando as 12 (doze) horas do dia;

 

7.2 Diretrizes Sobre Métodos e Técnicas de Ensino

 

a)       O plano e matérias deverão prever, sempre que possível e adequado, a participação ativa e efetiva dos oficiais-alunos. Para isto, as técnicas de trabalho em grupo e de trabalho em Estado-Maior serão empregadas, porém sem prejuízo do trabalho de pesquisa individual (artigo científico);

 

b)       Incentivar instrutores/professores e oficiais-alunos a pesquisar, permanentemente, os periódicos e as fontes bibliográficas, com o propósito de sugerir os nomes dos livros e periódicos a serem incluídos nos programas de aquisição e assinatura;

 

8. DIRETRIZES SOBRE A AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM

 

8.1.               Rendimento do Ensino

 

a)       A Avaliação do Rendimento do Ensino far-se-á pela observação do Professor ou Instrutor e através de processos que permitam medir o aproveitamento dos oficiais-alunos, de acordo com normas do setor responsável pelo ensino na Corporação.

 

b)       Cabe ao Coordenador do CAEE analisar os resultados do rendimento de ensino para efeito de conclusão do curso e emissão de certificado de conclusão com aproveitamento pelo Comandante Geral do CBMCE.

 

8.2.               Rendimento da Aprendizagem

 

a)       A Avaliação do Rendimento da Aprendizagem expressa, em termos qualitativos e quantitativos o desempenho do aluno;

 

b)       Para avaliação de aprendizagem serão utilizados, preferencialmente, Monografias/Dissertações, trabalhos individuais, de Estado-maior e/ou em grupo. Nos trabalhos de grupo (TG), o oficial-aluno deverá apresentar sua contribuição individual, verbal ou por escrito, para apreciação e avaliação de participação no TG, pelo Professor ou Instrutor da matéria.

8.3.               Diretrizes para a Avaliação do Desempenho e Classificação dos Oficiais-Alunos

 

a)       A habilitação escolar do oficial-aluno será em função do seu aproveitamento nas diferentes disciplinas, bem como na apresentação do trabalho individual e no conceito da coordenação do curso;

 

b)       O aproveitamento será apurado pelas notas obtidas com sentido classificatório e seletivo;

 

c)       Os oficiais-alunos serão classificados, ao final, por ordem de merecimento intelectual, conforme prescrito no Regulamento e nas Notas Internas do CURSO DE ALTOS ESTUDOS ESTRATÉGICOS OU EQUIVALENTE.

 

9.         DIRETRIZES SOBRE O USO DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS

 

9.1.               A salvaguarda dos assuntos sigilosos e o uso das publicações sigilosas, distribuídas aos Instrutores e oficiais-alunos, serão regidas pela legislação pertinente ao assunto em vigor;

 

Fortaleza-CE, em 21 de março de 2005

 

José Ananias Duarte Frota- Cel BM

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará




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