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Postada em 04-14-2007. Acessado 715 vezes.
Título da Postagem:CNEC e Corpo de Bombeiros uma parceria contra sinistros
Titular:José Ananias Duarte Frota
Nome de usuário:CelDuarteFrota
Última alteração em 04-14-2007 @ 06:21 pm
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ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

COMANDO GERAL – SECRETARIA GERAL

                                                   BOLETIM INTERNO

Boletim do Comando Geral do CBECE, nº 208 de 08 de novembro de 2004(Segunda-Feira)

XTRANSCRIÇÃO DE CONVÊNIO

 

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC E O ESTADO DO CEARÁ E O CORPO DE BOMBEIROS PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS:

 A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC, inscrita no CNPJ sob o nº 33.384/0004-61, sediada na avenida Francisco Sá, 1874, Jacarecanga, CEP: 60.010-450, Fortaleza – Ceará, adiante denominada simplesmente  CNEC, neste ato representado por seu Magnífico Superintendente Prof. WASHINGTON NOGUEIRA GOMES, brasileiro, casado, Superintendente Estadual da CNEC – Ce, portador da CI RG nº 358.808 SSP/CE e do CIC Nº 016.073.593-91, residente e domiciliado na rua Osvaldo Cruz, 2011, Apto. 1002, Dionísio Torres, CEP: 60.125-150, Fortaleza, Ceará e o ESTADO DO CEARÁ, através do CORPO DE BOMBEIROS, inscrita no CGC sob o nº 35.025.022/0001-90, sito a Rua Oto de Alencar, Nº 215, Bairro Jacarecanga, Fortaleza – Ceará, adiante denominada simplesmente ESTADO, neste ato representado por seu Comandante Geral o CEL QOBM José Ananias Duarte Frota, inscrito no CPF sob o nº 170.197.703-63, residente e domiciliado na Rua Adriano Martins nº 81, Bloco C, Apto. 105, Jacarecanga, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.070-010, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Convênio tem por objetivo a formação de parceria entre os contratantes para desenvolvimento das atividades abaixo elencadas nas Unidades Escolares Cenecistas no Estado do Ceará:

a) Transferência de técnicas e conteúdos pedagógicos utilizados nos Projetos de Ação Social desenvolvidos pelos conveniados;

b) Realização de Palestras, Seminários e/ou Cursos necessários para o bom desenvolvimento da parceria;

c) Instalar e desenvolver nas dependências das Unidades Escolares da CNEC, o Projeto Bombeiro Voluntário, com finalidade de estimular a cidadania, através da participação do Corpo Discente em ações voluntárias de ajuda mútua, divulgação de medidas preventivas e/ou de socorro para pessoas e situações adversas e sinistros, dentro outros projetos, atividades e/ou ações de interesse mútuo.

 CLÁUSULA SEGUNDA – DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 a) DA CNEC:

- Mobilizar Professores e Alunos para minimizar os problemas sociais e ambientais;

- Implementar experiências inovadoras;

- Estimular a participação voluntária na proteção civil;

- Providenciar estrutura física necessária a implantação do projeto, no sentido de viabilizar o objeto deste contrato, de acordo com a disponibilidade financeira da unidade patrocinadora da ação educacional e/ou social.

 b) DO CORPO DE BOMBEIROS

- Prover a melhora da qualidade de assistência dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros nas comunidades em todo o Estado;

- Estimular e ampliar a parceria entre o Corpo de Bombeiros, Comunidade e a CNEC;

- Promover canais de diálogo entre as unidades de Bombeiros e as Unidades Escolares Cenecistas;

- Obter dados mais concretos para elaboração de propostas otimizadas de socorro a pessoas em agravos;

- Formar bombeiros voluntários;

- Selecionar o público-alvo para os projetos de ação social, observando a prioridade na garantia das vagas, aos candidatos com características sócio-econômica.

 c) NA SOCIEDADE.

- Incentivar o capital social na construção de uma sociedade mais humana e mais justa;

- Promover o trabalho voluntário e as ações sociais no exercício dos direitos dos cidadão;

- Corroborar por o aprimoramento dos diversos serviços públicos de atendimento ao cidadão.

 CLÁUSULA TERCEIRA – DA OPERACIONALIZAÇÃO

O Convênio será operacionalizado pela parte acima envolvida, segundo previsto em suas atribuições devendo  a implantação obedecer ao regime de complemetariedade a medida que sejam identificados projetos, atividade e ou ação de mútuos interesse, os quais passarão a fazer parte integrante deste instrumento, onde serão expressos em termos aditivos.

 CLÁUSULA QUARTA – DOS ENCARGOS.

O presente instrumento não implica por si em ônus para as partes signatárias, devendo os encargos de cada um ser definidos em função de cada termo aditivo assinado, considerando a disponibilidade financeira a colaboração de terceiros, instituições públicas e/ou privadas;

 CLÁUSULA QUINTA – DAS ATRIBUIÇÕES

Compete à CNEC e ao ESTADO 

a) Participar da formação de programas e projetos de interesse mútuo;

b) Aprovar ou alterar os planos de trabalho de cada Termo Aditivo;

c) Colaborar com seus técnicos, nas atividades de planejamento e execução de ações de interesse mútuo das partes envolvidas;

d) Assegurar e facilitar aos pesquisadores credenciados partes convenentes as informações produzidas;

e) Aprovar os Termos Aditivos de interesse mútio.

 CLÁUSULA SEXTA – DAS MODIFICAÇÕES

Sempre que houver necessidade, e mediante Termos Aditivos, o presente Convênio de Cooperação poderá ser modificado, desde que em comum acordo entre as partes, passando os referidos Termos Aditivos a fazer parte integrante como um todo único e indivisível.

 CLÁUSULA SETIMA – DA DENÚNCIA OU RESCISÃO

O presente Instrumento poderá ser denunciado e/ou rescindido, por qualquer de seus participes, por inadimplemento de quaisquer de suas Cláusulas, que torne material ou formalmente inexeqüível, devendo uma notificar a outra por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

 CLÁUSULA OITAVA – DA GESTÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO

Para efeito de intensificar a articulação entre as partes executoras, bem como acompanhar, propor e/ou monitorar as ações no âmbito deste Convênio de Cooperação as partes deverão indicar um responsável, objetivando o desenvolvimento das atividades ora pactuadas.

 CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA

O presente Convênio de Cooperação entrará em vigor a partir de sua assinatura, e terá validade de 03(três) anos, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes por intermédio de Termo Aditivo.

 CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO

Fica eleito o fora da cidade de Fortaleza, Capital do Ceará, como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da aplicação do presente Convênio de Cooperação, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno acordo, as partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vidas de igual teor e forma, para todos os efeitos, acompanhando das testemunhas previstas em lei, a tudo presentes e cientes.

Fortaleza, 1 de setembro de 004.

 

Dr. Washington Nogueira Gomes – Superintendente Estadual da CNEC/CE. ESTADO DO CEARÁ. Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

 4ª PARTEJUSTIÇA E DISCIPLINA

 ASSINA:

 JOSÉ ANANIAS DUARTE FROTA – CEL QOBM

MATRICULA FUNCIONAL Nº 027.134-1-1

 - COMANDANTE GERAL DO CBECE -

 

 

 

CONFERE:

 

 

JOÃO VASCONCELOS SOUSA – CEL QOBM

MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 027.885-1-9

- COMANDANTE ADJUNTO DO CBECE -

 




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