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Postada em 05-01-2008. Acessado 1290 vezes.
Título da Postagem:Código Nacional Contra Incêndio e Pânico
Titular:José Ananias Duarte Frota
Nome de usuário:CelDuarteFrota
Última alteração em 05-01-2008 @ 09:05 am
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SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA No- 4, DE 14 DE JUNHO DE 2005 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições nos termos do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 100/MJ, de 10 de março de 1999, resolve: Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos e apresentar uma minuta de projeto de lei que trate da segurança contra incêndio e pânico em todo o território nacional, assim como desenvolver estudos complementares para instituir um código nacional sobre o assunto. Art. 2º - Designar para a sua composição os seguintes representantes: como Coordenador Geral: José Ananias Duarte Frota, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará; Coordenador: Sossígenes de Oliveira Filho, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Coordenador Executivo: Coronel Carlos Alberto da Rocha Oda, pela SENASP; Coordenador Técnico Coronel Luiz Gonzaga da Silva Dutra, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco; como Membros: Tenente Coronel Carlos Alberto Bonfim Marques, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; Tenente Coronel Álvaro Maus, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina; Tenente Coronel Marcos Antônio Moreira dos Santos, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará; Major Marcos Monteiro de Faria, pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo; e, Major Ricardo V. Távora G. de Carvalho, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal Art. 3 - Fica facultado ao Grupo de Trabalho a possibilidade de solicitar a colaboração de quaisquer outros profissionais da área de segurança pública, de outros órgãos públicos, bem como profissionais de notório saber, para o desenvolvimento e a consecução dos seus objetivos. Art. 4º - Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para o encerramento dos trabalhos de elaboração da minuta do projeto de lei e o prazo de 150 (cento e cinquenta) dias para apresentação da proposta do código nacional de segurança contra incêndio e pânico. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LUIZ FERNANDO CORRÊA DOU 113 de 15 de junho de 2005


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