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Postada em 07-29-2008. Acessado 533 vezes.
Título da Postagem:O beijo da morte
Titular:GTMelo
Nome de usuário:GrupoGuararapes
Última alteração em 07-29-2008 @ 09:13 am
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Jarbas Passarinho Foi ministro de Estado, governador e senador

 

Roberto Campos, cuja capacidade profissional nem os que o apelidaram de Bob Fields podem negar, escreveu, faz muitos anos, breve roteiro sobre a reforma do Estado. O Plano Real começava a dar bons resultados, com redução considerável das taxas inflacionárias, ainda assim correndo o risco de uma base perigosamente frágil, a virulência do descontrole dos gastos públicos nos três níveis do governo, limitado a providências amargas: juros muito altos e o uso das reservas para cobrir o vulto das importações.

Auxiliado pelo ventos do crescimento estável da economia mundial e pela manutenção da política econômica de seu antecessor, corrigida a política cambial desastrosa, teve êxito, menos no crescimento. No primeiro mandato, a média do PIB não passava de 2% ao ano. Em 2003 chegamos a crescer menos que a taxa de natalidade, mas foi nesse ano que Lula anunciou o “espetáculo do crescimento”. Em seguida, comemoramos ter crescido mais que o Haiti. Mas aumentamos muito nossas reservas, o saldo da balança comercial e contivemos consideravelmente a inflação, para o que contribuíram decisivamente o Plano Real e o Banco Central. Afinal chegou perto de 5% ano passado, mas o saldo da balança comercial começa agora a corroer as divisas acumuladas nos bons tempos da economia mundial próspera e, o que é pior, cresce a inflação.

Os pobres dizem saber quanto aumentou o custo de bens essenciais para a alimentação em contraste com o IBGE, que sofre da uma velha desconfiança dos seus índices. Nessas circunstâncias, vale a pena voltar ao raciocínio iluminado de Roberto Campos, combinado com as dificuldades sérias do que os economistas batizam de kiss of death, quando um governo não dispõe de maioria no parlamento, como ocorrido na eleição de Lula da Silva. O PT, aproveitando o excepcional desempenho carismático do presidente, eleito com aprovação de cerca de 80% da população, não garantia a maioria no Congresso, onde precisava fazer reformas constitucionais essenciais: a fiscal, a previdenciária, a administrativa e a trabalhista e sindical. Todas elas provocam resistências inevitáveis por parte de clientes do Estado e de grupos corporativos, segundo advertia Roberto Campos. Como reformar a Constituição, que exige 60% dos votos favoráveis de cada plenário, por duas vezes em cada Casa, não tendo garantia da maioria?

O presidente conseguiu. Até mesmo obter do Legislativo e do Judiciário que uma das cláusulas pétreas da Constituição fosse anulada: a dos direitos assegurados dos aposentados, obrigados a voltar a contribuir com 11% de seus proventos sob a pretensa justificativa de cobrir o déficit da Previdência, para ter o que já tinham de direito. No Judiciário, graças à iniciativa do ministro Carlos Velloso, os aposentados de menor provento, logo acima do salário mínimo, foram poupados da violência. Pela primeira vez, desde que fui político partidário, o Judiciário acompanhou por maioria a violência inconstitucional por meio de uma emenda típica do processo legislativo.

O resultado concreto é que o déficit aumentou. Como, porém, ameaçado do beijo da morte, o governo conseguiu a reforma da Previdência e a quebra do direito assegurado, que se tinha certeza da rejeição, menos pela fidelidade à Constituição e mais pelo receio de perder os votos dos aposentados violentados? Mesmo o governo FHC, com ampla maioria decorrente da aliança entre o PSDB e a Frente Liberal, tinha uma base parlamentar que chegou com ele ao governo, mas não era totalmente confiável na votação. Teria de vencer a reação do que Roberto Campos chamou de “causação circular”, os que preferem o mal que já conhecem ao bem que lhes é prometido.

Não conseguiu vencer a resistência dentro da base de apoio. O PSDB surgira do cisma do PMDB, sob clandestina justificativa de que o PMDB tinha, nos seus notáveis, figuras inaceitáveis como Orestes Quércia. A Frente Liberal, que vinha do apoio ao ciclo militar, escondeu a adesão, pela impossibilidade real de ter candidato próprio. Enfrentou o dilema: apoiar um candidato ruim — um esquerdista que tinha sido auto-exilado — ou outro bem pior, o suposto revolucionário do Foro de São Paulo, das esquerdas latino-americanas, entre elas as Farc, no encontro convocado pelo Partido Comunista de Cuba. Ainda assim, quebrou o monopólio da Petrobras e aprovou a Lei da Responsabilidade Fiscal.

Já o governo atual fugiu do beijo da morte graças aos políticos que vivem da política e não para a política, segundo a distinção de Max Weber. Os arquitetos do mensalão serviram-se da fraqueza moral deles, embora o presidente de nada soubesse. Dos não venais, graças à capacidade persuasiva, conquistou valorosos comandantes das hostes da antiga Arena e sucedâneos, braços políticos dos militares. Esqueceram as ofensas do passado e as convicções ideológicas, para ajudar o presente da pátria, ameaçado se persistissem as divergências que se projetariam num futuro incerto. Eis, porém, que, dentro do mesmo governo, o exemplo altruístico dos antigos arenistas não é seguido. É o caso da Polícia Federal, que deixou de apurar ilícitos flagrantes, como o dossiê da campanha eleitoral do governo de São Paulo, e agora ousa, no affair Dantas, incomodar auxiliares diretos do presidente. Do beijo da morte, porém, haverá quem não se livre, o delegado Protógenes Queiroz, certamente.

 

DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO

Dalmo A. Dallari

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente - pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga -, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada.

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em 'inventar' soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, 'inventaram' uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um 'manicômio judiciário'.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no 'Informe', veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado 'Manicômio Judiciário' e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que 'não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo'.

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na 'indústria de liminares'.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista 'Época' (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público - do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários - para que seus subordinados lá fizessem cursos.

Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na 'reputação ilibada', exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou 'ação entre amigos'. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.




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