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VERDADEIRA DISCRIMINAÇÃO REVANCHISTA

Publicado em 11 de Out. de 2009


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Não fazia ainda, dois anos do movimento militar de 1964, quando o governo, dentro de nova diretriz administrativa, fêz viger, a nova Lei de Inatividade dos Militares 4.902, de 16 de dezembro de 1965, que revogou a 2.370/54 e restringiu uma série de benefícios, até então em vigor.
Dentre as várias alterações havidas, estipulava o acréscimo do tempo de serviço necessário à transferência para a reserva remunerada, dos 25 para 30 anos e extinguia o direito a promoção, quando da passagem do militar para a inatividade, corroboradas mais tarde, no artigo 62, do Estatuto dos Militares 6880, de 09 de dezembro de 1980. Atingindo, sobremaneira, a maioria dos quadros, conservou, no entanto, os níveis salariais de posto superior.
Acontece, que a lei 8.237, de 30 de setembro de 1991, mantendo o mesmo direito remuneratório dos graus hierárquicos e uma vez revogada pela 9.442, de 14 de março de 1997, esta, igualmente não retificou um ato aprovado em situação de excepcionalidade conjuntural, com perpetuidade, estando atualmente institucionalizado na MP 2215-10, de 31 de agosto de 2001, até hoje não apreciada, pelos Casas do Congresso.
. Com propósitos um tanto obscuros, até hoje não bem aceitos, suprimiram ainda a licença especial, a contagem de tempo de serviço, o adicional de inatividade (para a reserva) e o auxílio moradia (para a ativa), todos de fins remuneratórios.
Projeto de lei de 2000, de autoria do Deputado Celso Russomano, uma vez aprovado, beneficiaria, tão somente os militares já na reserva, tendo como base de limite, aquele ano.
Recentemente, já a Justiça Federal, julgando procedentes os recursos impetrados de parte interessada, passou a deferir favoravelmente em favor dos expurgados pelo AI-5, a partir de 1968.
Atualmente designados anistiados, na época, em sua maioria, foram acusados de comunistas, traidores da Pátria, dos superiores e dos pares, enquanto outros poucos, simples réus de correeição, por roubo de numerário, falsificação de assinaturas, desvio de combustíveis, etc, foram atingidos pela mesma norma repressiva, possibilitando, atingirem o último posto de seu quadro, além de serem contemplados com altíssimas indenizações, pelo efeito retroativo, com base em direitos postergados. Em contrapartida, foram penalizados os que cumpriram seu juramento, em prol da honra, do brio e do pundonor militar, durante mais de trinta anos trabalhados, de fato.
Recentemente, o Congresso Nacional, em flagrante contra-censo, vem de aprovar quase que por unanimidade, para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, do Distrito Federal, o plano de carreira, a tabela remuneratória, - por sinal, bem generosa a sistemática de promoção para soldados e cabos, oportunizando inclusão no círculo dos graduados, garantindo, posto de major na inatividade.
E se isto não bastasse, o Senado Federal, concedeu ao Senhor Agaciel Maia, responsável pelos desmandos de atos secretos, seis meses de licença especial remunerada, mesmo estando afastado da função, a disposição da comissão investigativa.
Assim, tais atitudes, tornaram-se um disparate, pois fica a dúvida, quanto ao motivo real, da supressão de vantagens de direito adquirido, somente no seguimento militar das Fôrças Armadas.


4 comentários


lutta comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

11 de Out. de 2009 às

lutta
O que eu nao entendo amigo é que nos achamos tudo natural...........como se nao fosse conosco.eu nao sei o que se passa as vezes, se os nossos cerebros foram programados para nao reagir a esse ipo de situaçao ,sei la la é estranho..........bem estranho.............a lutta.


troia173 comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

12 de Out. de 2009 às

troia173
Caro ACMA, muitos amigos estranham a omissão dos blogueiros sobre avaliações ou comentários em seus artigos. Pensam que suas postagens tiveram o efeito de uma película incolor colocadas nos vidros de um automóvel, por exemplo, ou seja, nulo para a maioria das pessoas (excluindo-se em princípio, neste ultimo caso, aquele que colocou e aquele que pagou).
A verdade, no entanto, é bem diferente: é que o efeito 100% não permite o encaixe de nenhuma retificação ou observação e nós, militares, não temos o hábito de simplesmente elogiar, sem acrescentarmos algumas informações que achamos relevantes.
E o teu trabalho é um desses que bloqueia qualquer intenção de aperfeiçoá-lo, tal a presteza e correção que explicita, com tão poucas palavras.
Bravíssimo, companheiro.
Felicidades e um bom começo de semana.


MARMOSILVA-RIO comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

12 de Out. de 2009 às

MARMOSILVA-RIO


Meu Prezado, CMA, quero fazer as minhas palavras as do amigo Tróia173, não acrescentarei nada para não correr o risco de ofuscar o brilho de sua postagem, ou desviar o alvo por ti buscado ao inserir algo tão elucidativo e tão bem articulado, Muito obrigado pelo presente que acabas de me conceder neste feriado, seu blog é algo que não posso deixar de guardar com muito carinho, e recomendo o mesmo à todos quantos puderem ler o seu blog e demais comentários. Uma aula de cidadania e política histórica dentro do portal militar. Bravo Zulu!!!


Atenciosamente; MARMOSILVA-RIO


ogum comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

12 de Out. de 2009 às

ogum
Este site é de uma grande valia, mas o que me deixa perplexo, é saber que muitos e muitos militares não sabem da existência desta página na internet, então fica difícil de lutarmos por melhoria nas nossas FFAA, tanto é o desinteresse de colegas, e pesa ainda, os que estão pesnando apenas no conceito, no Quadro de Acesso, ninguém reclama, tudo está bom, mas nosso papel é passar adiante o endereço deste portal que é valiosissimo para nós militares e até aos cidadãos civis.

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