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Senado discute fim dos cortes nas verbas militares

Publicado em 23 de Out. de 2009

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Mídia : Jornal do Senado

Data : 05/10/2009


Senado discute fim dos cortes nas verbas militares

Proposta que proíbe por dez anos o bloqueio dos investimentos das três Forças, aprovados pelo Congresso, deve ser analisada pela CCJ

Os planos de modernização e reaparelhamento das Forças Armadas, com investimentos em submarinos nucleares e convencionais, 36 caças supersônicos, helicópteros e novos blindados, envolvendo cifras que podem atingir mais de US$ 21 bilhões em 20 anos, conforme projeções de alguns especialistas em defesa reacenderam a discussão no governo e no Congresso sobre a necessidade de evitar o bloqueio de recursos orçamentários para o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.

Enquanto esse debate no governo ganhou, na última semana, adeptos importantes, como o vice-presidente José Alencar, o assunto será agora discutido no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá analisar relatório do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que endossa proposta de emenda constitucional que proíbe por dez anos qualquer represamento aos investimentos das três Forças aprovados pelo Congresso, tanto pela lei orçamentária anual quanto nos créditos especiais e suplementares.

Simon informou ao Jornal do Senado que já solicitou ao presidente da CCJ, senador Demostenes Torres (DEM-GO), autor de uma das duas PECs (a de número 85/03) que proíbem o contingenciamento, que o seu parecer seja votado na comissão. O relator preferiu o texto de Marcelo Crivella (PRB-RJ), da PEC 53/04, por fixar prazo para que os investimentos militares não sofram cortes.

O argumento central da Defesa é que o contingenciamento derruba qualquer planejamento de longo prazo, encarecendo o custo dos contratos para a União. Por essa razão, Crivella preserva as contrapartidas nacionais a financiamentos externos, inclusive assegurando o atendimento integral dos cronogramas de desembolso negociados nesses contratos.

O fim do contingenciamento para os recursos das Forças Armadas também deve ser discutido na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O presidente da CRE, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), avalia que o represamento do orçamento não mais se justifica com a estabilização da economia.

O sucateamento dos equipamentos militares brasileiros, os pesados investimentos bélicos de países vizinhos, como Venezuela, Colômbia e Chile, e a ameaça de conflitos nas Américas estão induzindo, na opinião de Azeredo, a certo consenso de que o Brasil precisa ter Forças Armadas equipadas e modernas.

Para assegurar a implementação da Estratégia Nacional de Defesa (END), apresentada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, aos integrantes da CRE, os responsáveis pelas áreas orçamentárias das três Forças consideram fundamental que os recursos para os planos de reaparelhamento não sejam bloqueados

Aposentadorias e pensões são o que pesa no orçamento da Defesa

Com R$ 57,62 bilhões previstos para 2010, o orçamento do Ministério da Defesa é o terceiro em tamanho. Só está atrás dos orçamentos da Previdência (R$ 254 bilhões) e da Saúde (R$ 62,47 bilhões).

O valor para o próximo ano registra um aumento de 10,55% em relação ao que foi autorizado até agora para 2009, incluindo não só a lei orçamentária como também os créditos especiais e suplementares aprovados.

Nessa comparação, todas as Forças apresentam crescimento de recursos: 13,53% para a Marinha, 11,67% para a Aeronáutica e 8,98% para o Exército, conforme nota técnica dos consultores de Orçamento da Câmara e do Senado. Mas o peso dos gastos com pessoal, especialmente com os inativos e os pensionistas, distorce o orçamento da Defesa. A parte de pessoal consome 71,52% do total das verbas orçadas. Dentro disso, os aposentados e pensionistas levam R$ 26,5 bilhões.

O responsável pelo orçamento do Exército, Gerson Forini, lembra que os militares são os únicos com os gastos previdenciários dentro dos seus próprios orçamentos. Os civis estão na Previdência. Com efetivo de 192 mil pessoas, o maior das três Armas, o Exército gastará R$ 14,01 bilhões com os inativos, dos R$ 25,2 bilhões orçados para 2010. A extinção da pensão para filhas de oficiais (MP 215/01) só terá seu impacto na folha do Exército reduzido drasticamente a partir de 2036.

Nosso Comentário:

Essa proposta, proibindo por dez anos o bloqueio dos investimentos das três Forças, está baseada no fato de que esse nefasto contingenciamento tem derrubado os planejamentos de longo prazo das Forças Armadas, ainda encarecendo o custo dos contratos para a União. Não dá para explicar esse samba do crioulo doido do governo que atira no pé.

Mas não só os recursos para o reaparelhamento das Forças Armadas que não deveriam ser mais bloqueados. Estão esquecendo o que acontece com o custeio anual, o dia-a-dia delas. E o quadro aí é bem pior.

Como maior exemplo, o Exército tem enfrentado fortes restrições orçamentárias nos últimos anos, tendo incorporado somente 50 mil homens em 2009, e adotado medidas emergenciais, como a redução do expediente e até alimentação controlada (cada um em sua casa). O EB chegou a perder R$ 342 milhões do orçamento de 2008.

Para a Marinha, foram destinados R$ 2 bilhões no orçamento de 2010 para gastos de custeio. A Força vem aprendendo e passou agora a negociar diretamente no Congresso a apresentação de emendas para reforçar tal orçamento em mais R$ 800 milhões.

Se isso não for possível, o pleito emergencial dela é de R$ 400 milhões para assegurar o seu funcionamento mínimo em 2010. Resumindo, ela precisa de R$ 2,8 bilhões para funcionar com o pouco de meios navais que tem hoje e não consegue.

O interessante é que seus efetivos deverão aumentar em 36% e seus quadros serão reestruturados, pois a CREDN da Câmara dos deputados já aprovou o Projeto de Lei 5916/09, do Poder Executivo.

O reforço da Marinha é justificado pela exigência de maior presença naval nas águas jurisdicionais e para a defesa das plataformas de exploração dos campos do Pré-Sal. O aumento de seu efetivo será de 59,6 mil para 80,5 mil militares.

O número máximo do efetivo de oficiais na MB hoje é de 7.800 6 almirantes-de-esquadra, 23 vice-almirantes, 51 contra-almirantes, 3.360 oficiais superiores, 2.060 oficiais intermediários e 1.700 oficiais subalternos. Pelo projeto, o teto do efetivo de oficiais passa para 10.707, sendo 87 oficiais generais e 10.620 oficiais superiores, intermediários e subalternos, ao custo de R$ 118,5 milhões até 2012.

De onde virão essas verbas? Haverá melhoras significativas nesse quadro ou o pires na mão aos burocratas continuará a existir nos próximos anos? Eis aí um mistério ainda insondável.

O site Defesa BR vem sugerindo novas origens de recursos desde 2001, de modo didático, que qualquer criança pode sondar e entender, menos nossos políticos e governantes.

2 comentários


tinoco comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

23 de Out. de 2009 às

tinoco
Não adianta ter mos uma FFAA bem aparelhada, com militares mal remunerados.
Discutir corte de verba é fácil , o difícil e discutir a equiparação salarial, no caso das PECs.


eron comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

23 de Out. de 2009 às

eron
Precisam parar com essa história de modernizar sem antes modernizar (melhorar) a remuneração dos nossos mal pagos militares.

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