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MPF x FFAA - Seleção de Militar Temporário

Publicado em 03 de Nov. de 2009

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Ministério Público Federal quer critérios objetivos para seleção de voluntários nas Forças Armadas

As Forças Armadas do Brasil deveriam tornar mais objetivo o critério de seleção para voluntários na carreira de militar temporário, afirma o Ministério Público Federal em Santa Maria em conjunto com o Ministério Público Militar.

O procurador da República Rafael Brum Miron e os promotores da Justiça Militar Soel Arpini e Jorge Cesar de Assis assinam a ação civil pública com pedido de liminar para que a União seja obrigada a "fazer, no Estado do Rio Grande do Sul, a seleção dos candidatos voluntários para o ingresso como militar temporário das Forças Armadas, observando os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade, isonomia, indisponibilidade do interesse público, presunção de não-culpab ilidade e proporcionalidade, o que não está sendo observado".

O serviço militar temporário é uma das possibilidades de ingresso na carreira militar. O candidato voluntário, caso seja selecionado, irá servir em áreas de interesse das Forças Armadas, como odontologia, farmácia, nutrição, fisioterapia, direito, arquitetura e engenharia, podendo seguir a carreira militar na "ativa" das Forças Armadas por até nove anos. Todavia, o processo de seleção em vigor possui diversas inconstitucionalidades, o que motivou o MPF e o MPM a interporem a ação civil pública.

Segundo o apurado, os candidatos voluntários a prestar o serviço militar temporário estão sendo selecionados para servirem como oficiais ou graduados com base em um procedimento essencialmente subjetivo, onde, inclusive,os graus obtidos nas diversas fases do processo seletivo não são divulgados, impossibilitando a interposição de recursos pelos eventuais prejudicados. < br />
Segundo o procurador Rafael Miron, a ação foi proposta para obrigar a Unià o a adotar um critério objetivo, sendo que "a seleção dos candidatos deve se basear em provas ou provas e títulos, cujo conteúdo programático da prova, bem como os pontos atribuídos aos diversos títulos, seja previamente divulgado, observando-se que a tabela a ser utilizada na análise curricular atribua pontos aos títulos proporcionalmente a sua complexidade". A ação também busca a divulgação das notas e resultados das seleções, para que se tenha a máxima publicidade e transparência em todas as fases do certame. Foi ainda pedido que se evite "utilizar critérios subjetivos, como, por exemplo, apresentação pessoal ou disponibilidade/interesse para o serviço", requisitos que, equivocadamente, ainda são utilizados nas seleções.

Atualmente, afirma a ação, a seleção está sendo feito por "critérios não objetivos", como análise de currículos, ent revistas, permitindo "casos de escolhas baseadas em subjetivismos e não aptas a revisà o/recurso de seus participantes". Há, de acordo com Miron, o risco de eventuais "apadrinhamentos" nestas seleções.

MPF e MPM investigaram mais de 70 militares temporários e apuraram que, dos treze oficiais dentistas temporários que servem na Base Aérea de Santa Maria, nove tinham, antes de ingressar nas Forças Armadas, alguma relação de parentesco com militares da ativa, reserva ou reformado da própria Força Aérea Brasileira. Desses temporários, quatro eram recém-formados quando ingressaram no serviço, o que causou certa estranheza, tendo em vista a grande procura de interessados. No ano de 2007, somente no município de Porto Alegre, 165 dentistas se inscreveram no processo seletivo.

A falta de critérios mais objetivos nas seleções levaram o procurador a alertar que há "fortes indícios, após a inquirição dos militares temporários, que o modo de seleção atualmente aplicado permite que pessoas menos qualificadas, mas qu e possuam vínculo de parentesco com militares das Forças Armadas, estejam sendo escolhidas em detrimento de candidatos com melhor currículo, mas que não possuam 'padrinhos' na administração militar"

2 comentários


lutta comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

03 de Nov. de 2009 às

lutta
Essa complica amigao apesar de eu nunca ter notado isso no quartel em sirvo ............mas que deixa um pontinho de interrogação deixa.


carpa comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

04 de Nov. de 2009 às

carpa
APADRINHAMENTO sempre existiu, é sempre vai existir em qualquer lugar dentro ou fora das FFAA.
EX. na política brasileira é o que mais tem, olha o SARNEY ai gente.

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