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PM mais bem paga do País mete a borracha no povo..

17 de Abr de 2010 com 1219 Visualizações
 

 


Polícia Militar mais bem paga do País mete a borracha no povo.

A mando do LULA, a Polícia Militar mais bem paga do Brasil, meteu a o cassetete nos manifestantes, que protestavam contra a eleição indireta do governo do DF, o povo apanhou e o Lula conseguiu eleger o candidato do PMDB aliado do governo. E chamam isso de democracia, ou mais ainda “normalidade democrática”. Isso está acontecendo no governo de um ex-operário, tido como aliado dos trabalhadores. Agora imaginem se a guerrilheira Dilma assumir o cargo de presidente, como a barbárie vai assolar os quatro cantos do País.

IMPRESSIONANTE: A justificativa do representante da PM para tanta violência: “estamos aqui para manter a ordem e proteger o patrimônio público”. Como os manifestantes não defendem causas do PT, a ordem é: mete a borracha! Quando o MST, provoca o caos, invade propriedades, prédios públicos, destroem e afrontam. A PM não aparece dizendo: estamos aqui para manter a ordem e proteger o patrimônio público “. Quem aparece é LULA dizendo:” não posso usar de violência contra causa social ““.

Sabem porque?”“.
Os atos do MST, são metas do governo LULA.
1) A ocupação de fazendas pelos “sem terra”.
2) A ocupação de propriedades urbanas pelos “sem teto”.
3) A transferência de vastas porções de território para as “nações indígenas”, imunes à ação do Estado brasileiro e prontas a declarar sua independência.
4) A desapropriação de casas e terrenos pelos autodeclarados “quilombolas”.
5) A abertura de territórios livres entregues ao domínio de narcotraficantes associados as Farc, vacinados contra toda ação policial.




6) A compra de imensas faixas de terra por estatais chinesas, por agentes da máfia russa (que é o próprio establishment russo) e por milionários árabes com possíveis vínculos com o terrorismo internacional. Tudo isto está acontecendo e a sociedade, inclusive políticos de oposição assistindo passivamente...

“Há uma raça especial de guerreiros, prontos a atender o chamado da nossa nação. Homens comuns com um desejo incomum de justiça, forjados pela adversidade, eles colocam-se ao lado das melhores forças especiais do nosso Brasil, para servir seu país e o povo”.

Só aguardam o: “quem for brasileiro, siga-me”.

A candidata Dilma Roussef, é líder dos terroristas amigos de Fidel Castro, e conspira para implantar o regime de cuba no Brasil, só não vê, o cego, o mal intencionado, ou os comprados... fora dilma!!!

“o pior cego, é aquele que não quer ver”



http://www.youtube.com/watch?v=hA6h1dFgbc8



http://www.youtube.com/watch?v=lpjYttjds6g



http://www.youtube.com/watch?v=JYNP8JrDepo



http://www.youtube.com/watch?v=nl4y93HTzyI



“O socialismo é a filosofia do fracasso, a crença na ignorância, a pregação da inveja. Seu defeito inerente é a distribuição igualitária da miséria”. W. Churchill

"É impossível levar o pobre à prosperidade através de legislações que punem os ricos pela prosperidade. Para cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber. O governo não pode dar para alguém aquilo que não tira de outro alguém. Quando metade da população entende a idéia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação.
É impossível multiplicar riqueza dividindo-a. “Adrian Rogers”.

“Cada homem deve esforçar-se pela paz, enquanto tiver a esperança de alcançá-la e quando não puder obtê-la, deve buscar e utilizar todas as ajudas e vantagens da guerra”.Thomas Hobbes

“Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível, e de repente você estará fazendo o impossível”. São Francisco de Assis

Todo brasileiro que tenha recursos para isso está autorizado e solicitado desde já a reproduzir este aviso e fazê-lo publicar no órgão de mídia de sua preferência, assim como a divulgá-lo por quaisquer outros meios ao seu alcance. Preservado o Teor e a Fonte.















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salariobaixo comentou. Clique aqui para ver seu perfil. - salariobaixo - 18 de Abr de 2010 às |1 C
SENHOR CASTELO BRANCO O SENHOR ACHO QUE SOFRE DE AMNÉSIA OU ENTÃO É UM OFICIAL, POIS NO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (FHC) NÓS SARGENTOS NÃO TIVEMOS 1% DE AUMENTO E AINDA NOS ROUBOU TODAS AS VANTAGENS E DIREITOS, O FHC SÓ FAVORECEU OS GENERAIS E SUCATEOU AS FFAA, E O SERRA É O FILHOTE DO FHC. O SR. DEVE TER VIVIDO CONGELADO DURANTE OS 8 ANOS DO FHC SÓ ASSIM P/ QUERER O GOVERNO FHC (LEIA-SE SERRA) DE VOLTA. VOU VOTAR NA DILMA E FAZER CAMPANHA P/ ELA E TODOS OS SARGENTOS QUE LEMBRAM DO QUE FORAM HUMILHADOS NO GOVERNO FHC TAMBEM VÃO POIS O LULA FOIS MIL VEZES MELHOR P/ NÓS DO QUE AQUELE DESGRAÇADO. UM ABRAÇO

Castelo_Branco comentou. Clique aqui para ver seu perfil. - Castelo_Branco - 18 de Abr de 2010 às |2 C


DESRESPEITOSO SALÁRIO BAIXO!

VOSSO LINGUAJAR, NÃO O IDENTIFICA COMO SENDO UM MILITAR; CASO SEJA,

DEVE SER, UM MILITAR MELANCIA: "VERDE POR FORA, VERMELHO POR

DENTRO". EU GOSTARIA MUITO QUE MINHA RESPOSTA AOS SEUS

INTEMPESTIVOS IMPROPÉRIOS, SE LIMITASE AO CONTEÚDO DA CARTA AO

LULA, POSTADA ABAIXO, MAS RECEOSO DE QUE, EMBOTADO PELA IDEOLOGIA

QUE O LIGA A ESTA GENTALHA, À DILMA E DEMAIS ASSECLAS, NÃO ENTENDAS O

MEU RECADO NELA CONTIDA, DESTA FEITA, SINTO-ME CONSTRANGIDO, A DIZER

COM TODAS AS LETRAS: LULA,DILMA, SERRA, CIRO GOMES, MARINA,TODOS OS

DEMAIS CANDIDATOS COLIGADOS AOS JÁ CITADOS, NÃO SÃO DIGNOS DE

GOVERNAR O BRASIL E SE DEPENDESE DA MINHA VONTADE, GOSTARIA QUE

TODOS E MAIS OS QUE OS APOIAM FOSSEM PRA CUBA QUE OS

PAR...LITERALMENTE!

VÃO PRA LÁ GANHAR SALÁRIO DE VINTE DÓLARES!

QUERIA VER O APEDEUTA FAZER GREVE E O FIDEL MANDÁ-LO AO "PAREDON"!

QUERIA VER A DILMA FAZER TERRORISMO EM CUBA, PRA SENTIR O QUE É "TORTURA" À LA CUBA.

QUERIA VER O SERRA HUMILHAR OS MILITARES CUBANOS, COMO FAZ AQUI

COM OS BRASILEIROS...LÁ ELE SERIA TRUCIDADO, AH! COMO SERIA BOM!!!!

AH! NÃO SEI ONDE, NO BLOG " PM MAIS BEM PAGA,,," , TEM MEU APOIO AO

SERRA! PESQUISE MEUS BLOGS E VEJA O INTITULADO: "DILMA PERTO DO

SERRA, É MADRE TEREZA DE CALCUTÁ.

SE TIVERES DISCERNIMENTO, LEIA A CARTA ABAIXO, SE A TRUCULENCIA DE

VOSSAS PALAVRAS SÃO REFLEXO DA OPRESSÃO QUE ESTA GENTALHA DA

ESQUERDA TEM NOS IMPOSTO, DESCONSIDERE TÊ-LO INCLUIDO NESTE ROL E

SOLIDARIZE AOS QUE LUTAM PARA DESMASCARÁ-LOS. CORDIALMENTE. CASTELO.





A CARTA, O SOLDO, O GENERAL...



Ao Exmo. Senhor Presidente da República

Luis Inácio Lula da Silva

Assunto: Reajustes dos Militares.




Ao dirigir-me a V. Exa., com a certeza de que vossa sensibilidade para o que é justo, tornar-vos-á, ardoroso defensor do que aqui será exposto, conto com a vossa deferência. Colocando-me à mercê de vossa indulgência, peço vênia.

Quando Vossa Excelência, assumiu a Presidência da República, fez um Juramento: "Cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal". Ao deixar de reajustar os vencimentos dos militares em janeiro (data base), sete janeiros seguidos sem reajustes, V. Exa. quebra o sagrado juramento feito na posse e não acontece nada! O Juramento é só PROTOCOLO! Se é mise en scène, porque fazê-lo em ato tão solene? É privilégio do presidente desrespeitar a Constituição? Ou qualquer cidadão pode seguir VOSSO exemplo, sem correr o risco de ser punido?

Inconformado por tantos anos de insensibilidade à Constituição Federal, desde o Governo Fernando Henrique, quanto aos direitos constitucionais, de reajuste nos vencimentos dos militares, amparado e crédulo na retórica de mais de duas décadas do líder sindical ”LULA”, que durante todo esse tempo foi incansável em repetir: “Que o único patrimônio do trabalhador, é seu salário”. Acreditando que por questão de coerência, o “LULA sindical”; forjado por tantos anos, estaria arraigado ao “LULA Presidente”, tornando-o sensível às distorções salariais do funcionalismo federal. Esperançoso, reportei-me à V. Exa., na certeza plena de ver na prática , a tão propagada justiça salarial, implantada pelo maior defensor do: “O ÚNICO PATRIMÔNIO DO TRABALHADOR” : É SEU SALÁRIO!!!

Ledo engano, decepção, impotência: Conclusão desalentadora! O Lula presidente , não é nem uma pálida reprodução do aguerrido líder sindical. Hoje podemos afirmar que os brasileiros votaram em um embuste . O Lula sindical, mudou seu rumo em 180º (cento e oitenta graus) . O maior defensor dos salários, logo em janeiro de 2003, quando assumiu a presidência, ignorou a Constituição Federal, Art. 37 item X , XV e Art. 61 § 1º item II, f) , tal qual seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, que tanto criticou, e não concedeu reajuste ao funcionalismo federal.
Já passaram sete janeiros sem reajustes efetivos, isto em vosso governo, sem contar os oito do FHC.

Concederam algumas migalhas em datas aleatórias e com índices muito aquém do necessário para a devida reposição.

A Constituição foi escrita em água?

E o juramento do presidente de “cumprir e fazer cumprir a constituição”? É para inglês ver?

O STF respalda ADIn OL - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Legislativa.

Só não tem mecanismos para sujeitar o Poder Executivo cumprir o Art. 37 X , XV.

Destarte, é impositiva uma emenda constitucional, que trate de forma clara e exclusiva das Forças Armadas.

Existem capítulos inteiros tratando de outras Instituições.

Orientado por um maquiavélico assessor, V. Exa. concedeu , em certas ocasiões, 0,1% nos salários do funcionalismo civil. Segundo o divulgado, o 0,1%, é para cumprir o previsto em Constituição Federal, mas cumpriu de forma capenga, pois o 0,1% não foi extensivo aos militares, também amparados pela Constituição, em seus direitos de revisão anual dos seus vencimentos (data base janeiro) . Logo, conceder 0,1% , é tergiversação, é usar de má fé. Conceder 0,1% é um ato marginal do Presidente da República., pois fere a Constituição Federal. O 0,1% não é reajuste, não é aumento, não é reposição e não assegura revisão salarial. O 0,1% é afronta, desdém, descaso, escárnio, cinismo e ato inconstitucional; já que algumas categorias do funcionalismo federal, tiveram reajustes diferenciados. Não há respeito à isonomia nem à máxima: “Todos são iguais perante a Lei?”. A quem recorrer? Ao Supremo Tribunal Federal? Lá não encontramos eco para tal reivindicação, não há o que fazer para que o Presidente da República cumpra a Constituição. Os legisladores estão omissos quanto a esta questão. Lá no STF, só há legislação, para que no “arrepio da lei”, possam manter em liberdade os LADRÕES DO PROPINODUTO, VALERIODUTO E CONGÊNERES, apesar do Art. 61º, § 1º , item II f, da Constituição Federal, afirmar:

“São de iniciativa privativa do presidente da república, as leis que disponham sobre” ... "Remuneração dos militares das Forças Armadas”.

Por descumprir a Constituição, sempre que vem à baila o assunto, “Reposição nos vencimentos dos militares”, algum gaiato logo replica:

“Não tem como repor , por não estar no orçamento da União”.

Não está? Como não?

Não é constitucional a reposição?

Culpa de quem? Do congresso que vota o orçamento?

Do presidente que não sancionou Lei específica?.

Incompetência, descaso, continuísmo do Governo Fernando Henrique ou vingança da esquerda contra as Forças Armadas?

Outro afirma: “Não dá para conceder reajuste para os militares porque não tem dinheiro”.

Para os congressistas, sempre tem dinheiro.

Sempre está no orçamento.

Sempre dão um “Jeito”!


Façamos alguns parâmetros.


MILITARES x POLÍTICOS

Militares: O Brasil acima de tudo: Isto, é o que o militar aprende e está arraigado em seu âmago.

Políticos: Primeiro Eu, segundo Eu, terceiro Eu, infinitamente Eu... depois os Meus. Há honrosas exceções.

Militares: Em caso de guerra, afrontam o inimigo, batem no peito dizendo! Venham! Pois com a minha vida

defenderei minha Pátria!

Políticos: Mergulham em bankers, para ficarem ilesos. Há honrosas exceções...

Militares: Brasilidade, que significa : BRASIL VERDE AMARELO. SEMPRE!!!

Políticos: A maioria é amorfa! Muitos corruptos! Os traidores...nos querem vermelhos. Há honrosas exceções.

Militares: Ninguém ficou rico na carreira militar.

Políticos: Como enriquecem rápido! Há honrosas exceções.


Seguindo a idéia, veremos os seguintes exemplos:



Políticos: Na hora de serem remunerados...


Os membros do Congresso Nacional, ao assumirem o mandato em janeiro de 1995, legislando em causa própria, aumentaram os seus salários de R$ 1.9xx,00 (hum mil e novecentos e poucos reais), para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mais de cem por cento de aumento. Sem honrosas exceções.

- Em janeiro de 1999, os membros do Congresso Nacional, mais uma vez legislando em causa própria, aumentaram os salários da “casta” de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para R$ 8.000,00 (oito mil reais) , 100% (exatos cem por cento). Sem honrosas exceções.

- Em janeiro de 2003, os membros do Congresso Nacional aumentaram seus salários de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para R$ 12.847,20 (doze mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), mais ou menos 60,5% (sessenta e meio por cento). Sem honrosas exceções.

- Em março de 2007, os membros do Congresso Nacional aumentaram seus salários de R$ 12.847,20 de (doze mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) para R$ 16.512,09 (dezesseis mil quinhentos e doze reais e nove centavos). Aproximadamente 27% (vinte e sete por cento). Sem honrosas exceções.

Levando-se em conta os salários dos membros do Congresso Nacional de janeiro de 1995, arredondados para R$
2.000,00 (dois mil reais) e os atuais R$ 16.512,09 (dezesseis mil quinhentos e doze reais e nove centavos),
verifica-se em relação a 1995, um aumento de R$ 14.512,09 (quatorze mil quinhentos e doze reais e nove
centavos), ou seja 725,6% (setecentos e vinte e cinco vírgula seis por cento). COM DESONROSAS ATUAÇÕES !!!
...Sessão secreta ... Voto secreto ... Juram de pés juntos que isto é democracia. Haja gente besta pra acreditar
e frouxa para tolerar! Tergiversação! Ignomínia!

Obs: Fiz questão de denominar por salário, o que os congressistas envergonhados, por não fazerem nada para merecerem tal cifra , chamam de subsídios.



Militares: Na hora de serem remunerados

Em meus comprovantes mensais de rendimentos constam:

Em janeiro de 1995, vencimentos de R$ 736,40 (setecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).

Em dezembro de 2007 constam vencimentos de R$ 2.606,57 (dois mil seiscentos e seis reais e cinqüenta e sete centavos).

Verificando-se em relação a 1995, um acréscimo de R$ 1.870,17 (hum mil oitocentos e setenta reais e dezessete centavos), ou seja 254% (duzentos e cinqüenta e quatro por cento).

Conclusão: PARLAMENTARES

Tiveram no período de 1995 a 2007, aumento de .........................725,6%

Militares Tiveram no período de 1995 a 2007, (Pífios ???) .............254%

Diferença..............................................................471,6%

Questiona-se: O Art. 37, X e XV foi inserido na Constituição Federal, só para privilegiar os subsídio dos Congressistas?

Obs: Os 725,6%, aplicados em meus vencimentos de 1995 R$ 736,40 resultaria em mais de R$ 6.000,00.

O governo ao não conceder as reposições constitucionais, está me roubando mensalmente mais de R$ 3.400,00 (três
mil e quatrocentos reais), para investir em Bolsas/Tudo para comprar votos (curral eleitoral)


De duas; uma: ou os parlamentares aumentaram seus subsídios de forma justa, e estão dentro da legalidade, e neste caso, devem-se conceder reposições isonômicas aos militares; ou é imperativo atestar que os parlamentares exorbitaram na prerrogativa de autoconcederem aumentos. Sendo necessário reparar tal erro.


“Nada mais perigoso do que fazer-se Constituição sem o propósito de cumpri-la. Ou de só se cumprir nos princípios de que se precisa, ou se entende devam ser cumpridos – o que é pior (...). No momento, sob a Constituição que, bem ou mal, está feita, o que nos incumbe, a nós, dirigentes, juízes e intérpretes, é cumpri-la. Só assim saberemos a que serviu e a que não serviu, nem serve. Se a nada serviu em alguns pontos, que se emende, se reveja. Se em algum ponto a nada serve – que se corte nesse pedaço inútil. Se a algum bem público desserve, que pronto se elimine. Mas, sem na cumprir, nada saberemos. Nada sabendo, nada poderemos fazer que mereça crédito. Não a cumprir é estrangulá-la ao nascer” Pontes de Miranda, em magistério revestido de permanente atualidade".

"Há empobrecimento ilícito, quando alguém, a expensas de outrem, obtém vantagem patrimonial sem causa,, isto é, sem que tal vantagem se funda em dispositivo de lei ou em negócio jurídico anterior. São necessários os seguintes elementos: a) o enriquecimento de alguém; b) o empobrecimento de outrem; c) o nexo de causalidade entre o enriquecimento e o empobrecimento; d) a falta de causa ou a causa injusta".

"Destarte, se o onipotente legislador ordinário não atender aos desígnios do mais onipotente ainda legislador constituinte, cabe ao Poder Judiciário, como Poder de Estado, dar eficácia ao comando constitucional, sob pena de se permitir que o não fazer do ente criado (legislatura ordinária) valha mais do que o já feito pelo ente criador (legislador constituinte)."

“Ora, se a finalidade dessa norma foi preservar o valor real das remunerações e subsídios, o que deve ser feito, por óbvio, examinando as oscilações inflacionárias em cada período a ser recomposto, revisado, cabe ao Chefe do Executivo adotar as providencias, para bem cumprir o mandamento constitucional.” Como ensina Bandeira de Mello (1981, p. 236):

A Constituição não é simples ideário. Não é apenas expressão de anseios, de aspirações, de propósitos. É a transformação de um ideário, e a conversão de anseios e aspirações em regras impositivas. Em comandos. Em preceitos obrigatórios para todos: órgãos do Poder e cidadãos.

Na mesma linha, o Ministro Marco Aurélio, em seu voto, ensina: (...) Tem-se a revelação, em bom vernáculo, de que o princípio da irredutibilidade não se situa no plano simplesmente formal, mas efetivo, tendo como finalidade a reposição do poder aquisitivo dos vencimentos

Um país, em todos os tempos só é respeitado pelo poder dissuasório de seu Exército. Quem desprestigia suas Forças Armadas, bom estadista não é!

COM UM ORÇAMENTO DE UM TRLHÃO QUATROCENTOS E QUATORZE BILHÕES DE REAIS, RECOMPOR OS VENCIMENTOS DOS MILITARES, DEVEM OBEDECER TRÊS FATORES IMPOSITIVOS: CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VONTADE POLÍTICA (Constar no atual Orçamento Geral da União e subseqüentes.), E ACATAR PARECER DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FORA DISTO, É INCONSTITUCIONAL. É TERGIVERSAR!

Ministro Marco Aurélio, em seu voto, ensina: (...) Tem-se a revelação, em bom vernáculo, de que o princípio da irredutibilidade não se situa no plano simplesmente formal, mas efetivo, tendo como finalidade a reposição do poder aquisitivo dos vencimentos


Isto posto, algumas questões têm que serem respondidas:

Nós militares, somos brasileiros de 3ª ou 5ª categoria?

Porque a inflação é diferenciada na hora de repor os vencimentos dos militares ?

O Art. 5º da Constituição Federal, ou melhor a própria Constituição, só é aplicada para alguns? Isto ....não é o MEU BRASIL !

Deixar de cumprir a Constituição Federal, é crime?

O Clube Militar pode ajuizar uma ADIn por omissão legislativa?

Há uma pergunta no ar, para onde está indo tanto imposto?

Para os banqueiros que bancam campanhas políticas milionárias?

Para o Valerioduto? Bolsas compra/votos?

N’s DUTOS ... ?

Durante um mandato de quatro anos, estes políticos pulverizam TRILHÕES DE REAIS com coisa alguma.

Se pelo menos elegessem por excelências, SAÚDE e EDUCAÇÃO como prioridades, o resto, correríamos atrás.

Pagamos altos tributos por NADA ... !!!



EXCELÊNCIA !


Por ser o Comandante Em Chefe das FFAA, recaem em vossos ombros a responsabilidade de corrigir as injustiças, e as distorções impostas aos militares, Ao longo dos anos. O Sucateamento de equipamentos e vencimentos dos militares, feitos de forma acintosa e continuada (doze anos), leva a crer na intenção premeditada de provocar indisciplina, quebra de hierarquia e enfraquecimento do poder de reação: O que tornaria as Forças Armadas, vulneráveis e desacreditadas junto à nação . No tocante a sublevação, a disciplina e coesão predominantes, e arraigadas por vocação castrense no seio militar, jamais permitirá ceder a esta armadilha. Já o desmonte bélico limitou em muito nossa capacidade de reação.

Urge solução para a incoerência: Querer uma vaga no Conselho Permanente da ONU, com as Forças Armadas sucateadas e mal remuneradas? Quem respeita um País, que divulga dispensa de trinta mil recrutas, por falta de alimentação? Quem respeita um País com um Congresso Nacional tão corrompido? Quem respeita um País, cujo presidente não respeita a própria Constituição Federal.? Quem respeita um País, cujo Ministro da Fazenda manda mais do que o Presidente da República? Quem desprestigia as Forças Armadas, bom estadista não é! E, especificamente aqui, muito mal intencionado está!

Com todos estes pontos negativos pesando sobre as Forças Armadas, os militares continuam cumprindo seu papel constitucional, na expectativa de que os escalões superiores, reconheçam que as mazelas atuais, foram impostas por anos de ausência de uma Lei específica, sobre remuneração dos militares e, “a uma voz”, clamam que esta Lei seja elaborada e urgentemente sancionada , de tal sorte que: Tal qual o Legislativo e o Judiciário, que dispõem de orçamentos pré-definidos para gastos eventuais e remuneração salarial, não ficando à mercê de coação financeira, exercida pelo Executivo, tendo atuações livres de imposições.

Assim também deve ser o entendimento: As Forças Armadas, dispondo de orçamento pré-fixado e disponibilizados no início do ano fiscal aos Comandantes das Forças; para manutenção, aperfeiçoamento, modernização, aprestamento e remuneração salarial. Para que, independentes da ideologia do partido político no poder, possam cumprir sua função constitucional, sem o constrangimento de se verem contingenciadas ao deplorável status, que intencional e covardemente ora se verifica. E com propósitos bem definidos: Causar insatisfação, insubordinação, descrédito e primordialmente enfraquecer reação ao inevitável confronto, quando iniciarem implantação de ideologia não democrática. Isto é crasso. A simplicidade é cristalina: Só não vê ; o cego; o mal intencionado ou aquele com opinião pré-concebida.

Da mesma forma que é incontestável, inadiável mesmo, a necessidade de uma política salarial para as Forças Armadas, que resgate as perdas impostas pela inflação. Também urge, uma política de modernização de equipamentos e infra-estrutura das Forças Armadas. Tais políticas, para terem lastro financeiro, sustentabilidade, serem justas, equânimes e perenes, devem passar pelo crisol da Constituição Federal, onde seus artigos fiquem cristalinos, a ponto de serem irrefutáveis suas aplicações (tais quais no RDE).

É Inconcebível brecha para dúbia interpretação (tão em voga na atual Constituição), em algo tão sagrado: Segurança Nacional e Remuneração Salarial das Forças Armadas. V. Exa. tem o domínio de como elaborar esta Lei (Emenda Constitucional) e saberá granjear a simpatia dos políticos necessários à aprovação da mesma. O argumento é forte junto àqueles em que há brasilidade. Em conformidade ao art., 61 § 1º II f), rogo a V. Exa., encaminhar ao Congresso Nacional PEC, que viabilize o aqui solicitado:



PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , de 2009

(Do ........................................................................)


Altera a alínea f), § 1º do art. 61, dá nova redação ao § 1º, do art. 142 da Constituição Federal.

(Art.1º Esta emenda tem por objetivo, fixar Orçamento Anual para as Forças Armadas; modificar a redação da

alínea f) do § 1º, inciso II, do art 61; modificar o § 1º, art. 142 da Constituição Federal.

Art.2º A alínea f) do inciso II do §1º do art. 61 da Constituição Federal, passa a vigorar com a seguinte

redação:

Art.61..........................................................................................................

§1º.............................................................................................................


I...............................................................................................................

II..............................................................................................................

f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos,, promoção, estabilidade, reforma e

transferência para a reserva.

Art.3º O § 1º do art. 142 da Constituição Federal, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.142.........................................................................................................

§1º Serão destinados, 12% do Orçamento Fiscal da União às FFAA, para suprir gastos com: equipamentos, modernização, manutenção, aprestamento e remuneração dos efetivos. Assim distribuídos: Marinha, 3%; Exército 6%; Aeronáutica 3%.

1. A Dotação Orçamentária das FFAA, por ser destinada ao resguardo da Segurança Nacional, não pode sofrer cortes ou contingenciamento de qualquer espécie.

2. A Dotação Orçamentária de cada Força será disponibilizada no início do ano fiscal, aos respectivos Comandantes.

3. O Estado Maior das FFAA, juntamente com os Comandantes das Forças traçarão metas a serem atingidas, com os respectivos orçamentos, assim como anualmente, em janeiro, constatada a perda do poder aquisitivo da moeda, definirão os índices a serem usados na correção dos soldos.

Art.4º Esta emenda passa a vigorar no ano subseqüente ao da sua publicação.


Ao propor Orçamento próprio às Forças Armadas, esta PEC estabelece um esteio de sustentação, ao Estado Democrático de Direito, uma vez que fortalecidas, as Forças Armadas estarão atentas à defesa da Pátria.


É verdade meridiana, que esta é a única forma de não ficarmos a cavaleiro das atualizações bélicas ou adestramentos. Fragilizados, vulneráveis e incapazes de cumprir o dever maior: Resguardar a Soberania Nacional (leia: Brasil Verde Amarelo). E das reposições nos vencimentos dos militares, não ficarem reféns do humor de ministros da fazenda ou subordinadas à mesquinhez, ou vingança de partidos políticos. Sujeitas à dúbia Interpretação, por parte dos parlamentares ou magistrados. Ou pior, vermos nossos melhores quadros, abandonando a carreira para não passarem pelo constrangimento de, na ativa, virarem camelôs! (?)


São estas, as razões pelas quais, busco vosso empenho, em apresentar, a presente questão, à deliberação do Congresso Nacional, do qual espero apoio, pela relevância da matéria, que se associa ao fortalecimento da Pátria, da Democracia, das FFAA e da Família Militar! Respeitosamente, ao vosso dispor,



JUSTIFICAÇÃO

A Emenda Constitucional nº 18, de 5 de fevereiro de 1998, dispõe sobre o regime constitucional dos militares, determinando, em seu art. 2º, que “a Seção II do Capítulo VII do Título III da Constituição passa a denominar-se "DOS SERVIDORES PÚBLICOS" e a Seção III do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal passa a denominar-se "DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS", dando-se nova redação ao art. 42, tudo com o objetivo de tratar militares de forma distinta dos civis. O art. 42, por força desta Emenda, ganhou a seguinte redação:

"Art. 42 Os membros das Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

§ 1º. Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixada em lei, a disposição do art. 14, § 8º; do art. 40, § 3º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos Governadores.

§ 2º. Aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e a seus pensionistas, aplica-se o disposto no art. 40, §§ 4º e 5º; e aos militares do Distrito Federal e dos Territórios, o disposto no art. 40, §6º ““.

A mesma Emenda, por seu art. 4º, com idêntico propósito, acrescentou § 3º ao art. 142 da Constituição, nos seguintes termos:

"Art.142........................................................................................................

§ 3º. Os membros das Forcas Armadas são denominados militares, aplicando-lhes, além das que vierem a ser fixada
em lei, a seguinte disposição:

I - as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forcas Armadas;

II - o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei;

III - o militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por Antigüidade, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não transferidos para a reserva, nos termos da lei;

IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;

V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos;

VI - o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra;

VII - o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento previsto no inciso anterior;

VIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7º, incisos VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, incisos XI, XIII, XIV e XV;

IX - aplica-se aos militares e a seus pensionistas o disposto no art. 40, §§ 4º, 5º e 6º;

X - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por forca de compromissos internacionais e de guerra."

A Exposição de Motivos, que deu origem à Emenda Constitucional nº 1, referiu-se nos seguintes termos:

“3. Justifica-se a alteração do dispositivo proposto, visto que os militares não são servidores dos Ministérios militares; eles pertencem às instituições nacionais permanentes que são a Marinha, o Exército e a Aeronáutica. O perfil da profissão militar é a defesa da Pátria, tendo por isso peculiaridades inigualáveis com outras categorias.(...)”.

5. Aos militares são cometidos obrigações, deveres e preparo físico e psicológico não exigidos em nenhuma outra profissão.

6. (...) Na verdade, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são instituições essenciais à segurança pública, cujas missões e peculiaridades as aproximam das Forças Armadas, sendo, constitucionalmente, reservas do Exército.(...)

8. A propósito, a Constituição não qualifica o Serviço Militar como serviço público. Ao denominá-lo Serviço Militar reforça o argumento de que a atividade militar transcende o serviço público, por imprescindível, insubstituível e peculiar. Desse modo, verifica-se que foi uma decisão equivocada qualificar os militares como “servidores públicos militares”, no contexto constitucional. Seria mais apropriado e correto o termo Militar.

9. A situação do militar enquadrado como funcionário ou servidor público é prejudicial tanto ao exercício de sua profissão como às próprias Instituições Militares que , dessa forma , ficam impossibilitadas de dar , aos seus integrantes a justa contrapartida por imposições e deveres normalmente pesados. Entre ambos , pode haver alguns pontos comuns , porém totalmente distintos na essência e na finalidade , devendo, portanto , ser encarados e tratados de forma diferente , consoante legislações específicas.

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Subsídios:

A INICIATIVA DAS LEIS

Autor: Sérgio Resende de Barros

1- À luz do artigo 61 da Constituição brasileira de 1988, iniciativa das leis é o poder de dar início ao processo legislativo pela proposição de projeto de lei complementar ou ordinária. Essa iniciativa é privativa quando o poder de iniciar é fechado ao acesso de mais de um titular. Da reclusão da iniciativa em mãos de um só titular, com exclusão de outros, resulta uns poderes concentrados, conhecidos por qualificativos vários que, diversos na sua forma vocabular, coincidem no seu conteúdo significativo: iniciativa reservada, iniciativa privativa, iniciativa exclusiva. A iniciativa perde essa significação de modo irremediável, se for praticada por outrem que não o seu titular único. Daí, por que o Supremo Tribunal Federal inverteu sua jurisprudência para entender definitivamente que a sanção não convalida o projeto de lei inquinado por ofensa à iniciativa privativa do Poder Executivo.

1-Na essência, a iniciativa das leis é uma competência. Por sua relevância, é fixada pela própria Constituição. No direito constitucional doutrinário, já houve diligência no sentido de diferençar competência exclusiva de competência privativa: “a diferença entre a exclusiva e a privativa está nisso, aquela não admite suplementariedade nem delegação”. Como exemplos na Constituição de 88 foram dados o artigo 22 e seu parágrafo único e o artigo 24 e seus quatro parágrafos.

2- Mas essa diferença e seus exemplos não subsistem diante da mesma Constituição, porque seu artigo 24 e parágrafos tratam expressamente de competência concorrente, como ele mesmo o diz no caput, e também porque a Constituição qualifica de privativas competências que são absolutamente indelegáveis, como, por exemplo, as da Câmara dos Deputados (artigo 51), as do Senado Federal (artigo 52) e as dos tribunais (artigo 96) e, ainda mais, porque ela mesma não faz essa distinção, recusando-a de modo expresso, como se evidencia do cotejo do § 1o do artigo 61 com o inciso I do artigo 63. Pelo que, no tocante à iniciativa das leis, são indiferentes os três qualificativos: reservada, ou privativa, ou exclusiva.

2-Art. 61...................................................................................................

b) Organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos, e pessoal da administração dos Territórios;


NB: A competência privativa, conforme entendimento, é passível de delegação, tanto assim, que o “Congresso
Nacional elabora o Orçamento Geral da União”. Quem pode o muito, “elaborar o Orçamento Geral da União”, pode o
pouco, Elaborar o “Orçamento Anual das FFAA”.


Obs. Houve um tempo em que o General era responsável pelo soldo dos seus subordinados, hoje, com o “END”

colocando o General, em posição de “cabo da Faxina”, os soldos estão sendo roubados em torno de 130%, e não
temos ninguém para fazer valer o direito Constitucional...


DESRESPEITOSO SALÁRIO BAIXO!

VOSSO LINGUAJAR, NÃO O IDENTIFICA COMO SENDO UM MILITAR; CASO SEJA, DEVE SER, UM MILITAR MELANCIA: "VERDE POR FORA, VERMELHO POR DENTRO". EU GOSTARIA MUITO QUE MINHA RESPOSTA AOS SEUS INTEMPESTIVOS IMPROPÉRIOS, SE LIMITASE AO CONTEÚDO DA CARTA AO LULA, MAS RECEOSO DE QUE, EMBOTADO PELA IDEOLOGIA QUE O LIGA A ESTA GENTALHA, À DILMA E DEMAIS ASSECLAS, SINTO-ME CONSTRANGIDO, A DIZER COM TODAS AS LETRAS: LULA,DILMA, SERRA, CIRO GOMES, MARINA,TODOS OS DEMAIS CANDIDATOS COLIGADOS AOS JÁ CITADOS, NÃO SÃO DIGNOS DE GOVERNAR O BRASIL E SE DEPENDESE DA MINHA VONTADE, GOSTARIA QUE TODOS E MAIS OS QUE OS APOIAM FOSSEM PRA CUBA QUE OS PAR...LITERALMENTE!

VÃO PRA LÁ GANHAR SALÁRIO DE VINTE DÓLARES!

QUERIA VER O APEDEUTA FAZER GREVE E O FIDEL MANDÁ-LO AO "PAREDON"!

QUERIA VER A DILMA FAZER TERRORISMO EM CUBA, PRA SENTIR O QUE É "TORTURA" À LA CUBA.

QUERIA VER O SERRA HUMILHAR OS MILITARES CUBANOS, COMO FAZ AQUI...LÁ ELE SERIA TRUCIDADO, AH! COMO SERIA BOM!!!!

AH! NÃO SEI ONDE, NO BLOG " PM MAIS BEM PAGA,,," , TEM MEU APOIO AO SERRA! PESQUISE MEU BLOG E VEJA O INTITULADO: "DILMA PERTO DO SERRA, É MADRE TEREZA DE CALCUTÁ.





Comentário postado por

Zaryj em 24 de Abr de 2009

Prezado Castelo Branco,

li embevecido o texto que colocastes no Blog.

ASSINO EMBAIXO! SEM RETOQUES!

Um abraço,

Zaryj







milicodefraldas comentou. Clique aqui para ver seu perfil. - milicodefraldas - 18 de Abr de 2010 às |3 C
Quem sofre de amnésia é o você, Sr. salariobaixo:

Quem tirou todos os nossos direitos foram os petralhas.

Em 7 anos até agora, o governo petralha não nos deu aumento, sendo que o pouco de valorização que tivemos foi dado pelo FHC, que além de acabar com a inflação, nos valorizou.

O governo petralha também vinculou a marinha, o exército e a aeronáutica a um ministro civil, num profundo desrespeito as FFAA.

Acredito, sr. salariobaixo, que você deve ser mais RESPEITOSO com o Sr. Castelo_Branco, porquanto ele é um ícone aqui no Portal. MAIS RESPEITO.