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Médicos Legistas e tortura no Brasil

Publicado em 06 de Jun de 2010

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O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, desde 1990, entrou nos conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Rio de Janeiro e de So Paulo, com pedidos de investigaes contra mdicos legistas que forneceram laudos de militantes polticos assassinados nos anos 60 e 70.
Inicialmente, a entidade fez um levantamento dos mdicos listados nos 12 volumes do Projeto Brasil Nunca Mais, coordenado pela Arquidiocese de So Paulo. Aps isto e de posse de alguns laudos de militantes polticos assassinados sob a torturas ( material tambm contido nos 12 volumes do Projeto Brasil Nunca Mais), o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ entrou com o pedido de investigaes contra 44 mdicos legistas no Estado do Rio de Janeiro e 66 em So Paulo.
Em 1990 e 1991, o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e a Comisso de Familiares de Mortos e Desaparecidos Polticos de So Paulo iniciaram pesquisas no Institutos Mdico Legal do Rio de Janeiro e de So Paulo, no Instituto de Criminalstica de So Paulo, no Instituto de Criminalstica Carlos boli/RJ e nos Arquivos do DOPS/RJ e SP, onde encontraram outros laudos de necropsia e tambm fotografias de percias de local e de necropsia que mostram, em alguns casos, as claras torturas nos corpos dos militantes assassinados.
No Rio de Janeiro, dentre esses 44 mdicos legistas, encontram-se quatro que fizeram exames de corpo delito e que no descreveram as torturas sofridas por esses militantes presos, a maioria ainda vivos hoje.
Tanto em So Paulo, quanto no Rio de Janeiro foram abertas sindicncias contra esses mdicos que, atualmente, tm se transformado em processos ticos-profissionais.
O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ j havia participado ativamente atravs de depoimentos e envio de testemunhas dos processos abertos pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro contra os mdicos Amilcar Lobo e Ricardo Agnese Fayad, que deram seu respaldo tcnico s torturas a presos polticos durante os anos de 1970 a 1974, em um dos mais terrveis locais da represso: o DOI-CODI/RJ. Esses mdicos atendiam aos militantes presos antes, durante e depois das sesses de torturas. Amilcar Lobo, que tambm era psicanalista, teve seu registro de mdico cassado a nvel regional e federal em 1988. Em 1988, o CREMERJ instaurou um processo tico-profissional para apurar a participao de Ricardo Agnese Fayad em sesses de torturas no incio da dcada de 70. Segundo um dos depoimentos de presos polticos, colhidos pela entidade de classe, o acusado fazia parte do esquema de tortura, sendo que sua funo no processo era reanimar os pacientes para que pudessem ser novamente torturados e determinar se estavam ou no representando grandes sofrimentos. O processo etico-profissional resultou na cassao do registro profissional de Fayad, em 1994, o que foi confirmando pelo Conselho Federal de Medicina. A punio foi anulada na primeira instncia da Justia Federal aps o exame de um mandado de segurana que alegava a incompetncia dos rgos de classe para impor a sano disciplinar. Esse posicionamento foi mantido pelo Tribunal Regional Federal da 1 Regio, com sede em Braslia, onde tambm foi entendido que a condio militar do mdico restringiria ao Exrcito a iniciativa de lhe aplicar qualquer punio. Mas a base legal do processo foi afastado pelo STJ, onde o CFM ingressou com recurso especial e, em 29 de novembro de 2000, teve o seu registro profissional cassado. O entendimento para que os conselhos regionais de medicina tivessem competncia para punir mdicos militares foi firmado pelo Ministro Relator Franciulli Netto e os demais integrantes da 2 Turma do STJ. At um novo pronunciamento da Justia Federal cabe recurso sobre a deciso do STJ que abriu jurisprudncia, o registro profissional do General Ricardo Fayad estar cassado.
Quando da punio de Amilcar Lobo foi aberta sindicncia que se transformou em processos contra dois mdicos psicanalistas: Leo Cabernite e Ernesto La Porta por omisso, conivncia e cumplicidade com o regime de terror que se implantou no Brasil, atravs do apoio e respaldo que deram a Amlcar Lobo.
Esses dois mdicos tiveram seus registros cassados pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, em 1992. Infelizmente, no tiveram suas cassaes ratificadas a nvel federal: em 1994, Leo Cabernite foi suspenso por 30 dias e Ernesto La Porta teve seu processo trazido de volta ao Rio de Janeiro para novo julgamento, que ainda no se realizou.
Em 1993, o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ entrou com denncia no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro contra o mdico Jos Lino Coutinho da Frana Neto que, em 1969, fazia o mesmo trabalho que Amlcar Lobo e Ricardo Agnese Fayad: acompanhava as torturas a presos polticos num quartel da Marinha, na Ilha das Flores, no Rio de Janeiro. Esta denncia foi transformada em processo no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro. Em 02 de maro de 1999 foi cassado, pelo CREMERJ, o registro de mdico do Dr. Jos Lino Coutinho da Frana Neto.
Em So Paulo, com as pesquisas da Comisso de Familiares de Mortos e Desaparecidos Polticos e a assessoria jurdica da Comisso de Justia e Paz da Arquidiocese de So Paulo, o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ fez seu primeiro depoimento acusatrio, em 17 de maio de 1995, no processo referente ao Dr. Prsio Jos Ribeiro Carneiro. Este mdico atestou a morte de Joaquim Alencar de Seixas preso, em 16 de abril de 1971, junto com seu filho Ivan Akselrud de Seixas, confirmando a falsa verso oficial da represso de que teria sido morto em tiroteio ao reagir a priso. Em realidade, a morte de Joaquim deu-se no dia 17 de abril, sob violentas torturas assistidas por seu filho Ivan e ouvidas por sua esposa e filhas , tambm presas. O Dr. Prsio Carneiro teve seu registro cassado pelo Conselho Regional de Medicina de So Paulo e referendado pelo Conselho Federal de Medicina.
O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e demais entidades brasileiras de direitos humanos entende que tais processos so fundamentais no sentido de se fazer justia e, principalmente, por resgatar uma parte de nossa histria que muitos teimam em esquecer.
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