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Médicos Legistas e tortura no Brasil

06 de Jun de 2010 com 1089 Visualizações
 

 
O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, desde 1990, entrou nos conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, com pedidos de investigações contra médicos legistas que forneceram laudos de militantes políticos assassinados nos anos 60 e 70.
Inicialmente, a entidade fez um levantamento dos médicos listados nos 12 volumes do Projeto Brasil Nunca Mais, coordenado pela Arquidiocese de São Paulo. Após isto e de posse de alguns laudos de militantes políticos assassinados sob a torturas ( material também contido nos 12 volumes do Projeto Brasil Nunca Mais), o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ entrou com o pedido de investigações contra 44 médicos legistas no Estado do Rio de Janeiro e 66 em São Paulo.
Em 1990 e 1991, o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo iniciaram pesquisas no Institutos Médico Legal do Rio de Janeiro e de São Paulo, no Instituto de Criminalística de São Paulo, no Instituto de Criminalística Carlos Éboli/RJ e nos Arquivos do DOPS/RJ e SP, onde encontraram outros laudos de necropsia e também fotografias de perícias de local e de necropsia que mostram, em alguns casos, as claras torturas nos corpos dos militantes assassinados.
No Rio de Janeiro, dentre esses 44 médicos legistas, encontram-se quatro que fizeram exames de corpo delito e que não descreveram as torturas sofridas por esses militantes presos, a maioria ainda vivos hoje.
Tanto em São Paulo, quanto no Rio de Janeiro foram abertas sindicâncias contra esses médicos que, atualmente, têm se transformado em processos éticos-profissionais.
O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ já havia participado ativamente – através de depoimentos e envio de testemunhas – dos processos abertos pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro contra os médicos Amilcar Lobo e Ricardo Agnese Fayad, que deram seu respaldo técnico às torturas a presos políticos durante os anos de 1970 a 1974, em um dos mais terríveis locais da repressão: o DOI-CODI/RJ. Esses médicos “atendiam “ aos militantes presos antes, durante e depois das sessões de torturas. Amilcar Lobo, que também era psicanalista, teve seu registro de médico cassado a nível regional e federal em 1988. Em 1988, o CREMERJ instaurou um processo ético-profissional para apurar a participação de Ricardo Agnese Fayad em sessões de torturas no início da década de 70. Segundo um dos depoimentos de presos políticos, colhidos pela entidade de classe, o acusado “fazia parte do esquema de tortura, sendo que sua função no processo era reanimar os pacientes para que pudessem ser novamente torturados e determinar se estavam ou não representando grandes sofrimentos”. O processo etico-profissional resultou na cassação do registro profissional de Fayad, em 1994, o que foi confirmando pelo Conselho Federal de Medicina. A punição foi anulada na primeira instância da Justiça Federal após o exame de um mandado de segurança que alegava a incompetência dos órgãos de classe para impor a sanção disciplinar. Esse posicionamento foi mantido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, onde também foi entendido que a condição militar do médico restringiria ao Exército a iniciativa de lhe aplicar qualquer punição. Mas a base legal do processo foi afastado pelo STJ, onde o CFM ingressou com recurso especial e, em 29 de novembro de 2000, teve o seu registro profissional cassado. O entendimento para que os conselhos regionais de medicina tivessem competência para punir médicos militares foi firmado pelo Ministro Relator Franciulli Netto e os demais integrantes da 2ª Turma do STJ. Até um novo pronunciamento da Justiça Federal – cabe recurso – sobre a decisão do STJ que abriu jurisprudência, o registro profissional do General Ricardo Fayad estará cassado.
Quando da punição de Amilcar Lobo foi aberta sindicância que se transformou em processos contra dois médicos psicanalistas: Leão Cabernite e Ernesto La Porta por omissão, conivência e cumplicidade com o regime de terror que se implantou no Brasil, através do apoio e respaldo que deram a Amílcar Lobo.
Esses dois médicos tiveram seus registros cassados pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, em 1992. Infelizmente, não tiveram suas cassações ratificadas a nível federal: em 1994, Leão Cabernite foi suspenso por 30 dias e Ernesto La Porta teve seu processo trazido de volta ao Rio de Janeiro para novo julgamento, que ainda não se realizou.
Em 1993, o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ entrou com denúncia no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro contra o médico José Lino Coutinho da França Neto que, em 1969, fazia o mesmo trabalho que Amílcar Lobo e Ricardo Agnese Fayad: “acompanhava” as torturas a presos políticos num quartel da Marinha, na Ilha das Flores, no Rio de Janeiro. Esta denúncia foi transformada em processo no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro. Em 02 de março de 1999 foi cassado, pelo CREMERJ, o registro de médico do Dr. José Lino Coutinho da França Neto.
Em São Paulo, com as pesquisas da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e a assessoria jurídica da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ fez seu primeiro depoimento acusatório, em 17 de maio de 1995, no processo referente ao Dr. Pérsio José Ribeiro Carneiro. Este médico atestou a morte de Joaquim Alencar de Seixas preso, em 16 de abril de 1971, junto com seu filho Ivan Akselrud de Seixas, confirmando a falsa versão oficial da repressão de que teria sido morto em tiroteio ao reagir a prisão. Em realidade, a morte de Joaquim deu-se no dia 17 de abril, sob violentas torturas assistidas por seu filho Ivan e ouvidas por sua esposa e filhas , também presas. O Dr. Pérsio Carneiro teve seu registro cassado pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo e referendado pelo Conselho Federal de Medicina.
O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e demais entidades brasileiras de direitos humanos entende que tais processos são fundamentais no sentido de se fazer justiça e, principalmente, por resgatar uma parte de nossa história que muitos teimam em esquecer.


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