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Ministrio da Defesa

Lei Complementar 136, de 25/08/2010

Publicado em 28 de Ago. de 2010


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COPIE E COLE EM SEU NAVEGADOR:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp136.htm

Altera a Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para criar o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e disciplinar as atribuições do Ministro de Estado da Defesa.

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