comunicado do dep jair bolsonaro | Blog da Katita | Portal Militar

Blog da Katita

Perfil do katika
Acompanhe os Blogs da sua conta no google, yahoo e outros. Você pode escolher receber por email informação de novas postagens nos blogs. Fique Ligado.

Notcia

comunicado do dep jair bolsonaro

Publicado em 19 de Mar de 2011


1626 Visualizações












COMUNICADO N 216>>


Brasília, 18 de março de 2011>>


EX-COMBATENTES / RECRUTAS / O FATOR 95 E AS FFAA>>


 >>


             O Plenário do TCU, em atenção a requerimento de nossa autoria, proferiu o Acórdão n 1029/2010, de 12/5/2010, estabelecendo que as filhas de ex-combatentes fazem jus a reversão das cotas–partes em virtude de óbitos de outros beneficiários.
            
              Nova “batalha” se fez necessária no Ministério da Defesa para o cumprimento do Acórdão. Finalmente, o DOU n 49, de 14/Mar/2011, publicou despacho decisório do Ministro acatando o parecer do TCU e determinando que Marinha / Exército / Aeronáutica dêem ampla divulgação e proceda a redistribuição das cotas.
            
             Antes do carnaval, fiz contato com o Ministro Jobim questionando-o sobre possível reajuste para o corrente ano. De concreto apenas a intenção de, em pouco tempo, passar o valor do soldo do recruta para R$ 545,00. Continuarei fazendo contato com o Ministro na busca de alguma notícia positiva.
            
             O Governo pretende reformar a Previdência Social adotando, para os homens, o Fator 95 (somatório do tempo de contribuição com a idade do trabalhador). O Congresso, por sua vez, após a votação do salário mínimo, sinalizou para a nação que, no momento, tudo o que venha do Executivo tem muita chance de ser aprovado.
            
             Caso a mesma regra venha a ser aplicada aos militares (o que é pouco provável), quem incorporou com 18 anos somente se inativará com 56,5 de idade e 38,5 de serviço e poderemos, então, sofrer violência semelhante às que ocorreram em 2000, quando a MP n 2131, de 29/12/2000 (atual MP 2215-10), não estabeleceu transição para preservar direitos aos que já estavam em atividade, tais como a remuneração de grau hierárquico superior, adicional por tempo de serviço, licença especial e outros benefícios que foram sumariamente suprimidos.
            
             Diante de tais circunstâncias, caso se aprove essas regras para o INSS, devemos lutar para que os integrantes das Forças Armadas, Auxiliares e Servidores Civis mais uma vez não venham ser prejudicados.


DEIXE SEU COMENTÁRIO


O blogueiro não publica comentários ofensivos, que utilizem expressões de baixo calão ou preconceituosas, nem textos escritos exclusivamente em letras maiúsculas. Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor. O blogueiro fará a moderação antes de publicar o comentário.

Aceito receber emails do Portal Militar. Emails de confirmação, avisos, notícias e lembretes. ( Obrigatório )