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Fato Relevante

VAMOS APOIAR UMA GRANDE INICIATIVA POR JUSTIÇA

Publicado em 06 de Mar de 2012


1518 Visualizações


 


 


Prezados, amigos e pares das casernas.


Boa Noite!


           Recebi esse e-mail e aproveito para repassá-lo , pois julguei um assunto de extrema relevância e que esta abafado pela mídia e pela banda podre da apolítica brasileira, esse  é um típico assunto que pode fazer parte do nosso manifesto e virar um abaixo assinado  específico, porque, trata-se de um ato de cidadania muito bem defendido pelo Dep. Fed. Marcelo Itagiba. Sem mais, um forte abraço a todos e leiam com atenção e repassem para os demais.


 


Att. MARMOSILVA-RIO


 


Ministro do Supremo defende fim do foro privilegiado


 


Mais antigo dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello defende a extinção do foro privilegiado para todos os políticos e autoridades em matéria criminal. Em entrevista à Folha de S. Paulo, no último domingo, o ministro disse que o benefício não tem similar no mundo.


 


O posicionamento assumido pelo ministro vai ao encontro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 130) apresentada pelo então deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), em agosto de 2007, para acabar com o foro privilegiado no país.


 


A iniciativa de Itagiba foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pela Comissão Especial criada para analisá-la antes de ser submetida à votação em plenário.


 


Mas na hora de ser votada, em dezembro de 2009, a proposta de Itagiba foi alterada por um texto-substitutivo (de autoria do relator) que mantinha o fim do foro privilegiado, mas burocratizava o início das ações penais contra as autoridades.


 


Resultado: o substitutivo foi rejeitado por não obter os votos necessários e o projeto de Itagiba acabou sendo arquivado, sem ser votado separadamente.


 


Os mais iguais


Marcelo Itagiba


Todos são iguais perante a lei. Menos os deputados, senadores, governadores, promotores, procuradores, juízes, desembargadores, ministros, presidentes e vice-presidentes da República. Minha proposta de emenda à Constituição Federal (PEC nº 130), elaborada com base nos preceitos também defendidos pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em seu seminário “Juízes contra a corrupção” e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, se destina a acabar com o foro especial para julgamento de crimes dos quais sejam acusadas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.


 


É injustificável a manutenção da prerrogativa do chamado foro privilegiado nos ilícitos penais, em favor de quem quer que seja, perante o Supremo Tribunal Federal ou quaisquer outras cortes. Tal prerrogativa está degradada à condição de um inaceitável privilégio que transgride o princípio da igualdade e promove o desequilíbrio da cidadania, com enormes danos, próximos ao irreversível, à crença num país justo.


 


A despeito da decisão histórica do STF, que tornou réus os 40 acusados de operar o “mensalão”, enfrenta-se agora na mais alta corte do país, que recebe cerca de 100 mil ações por ano, uma corrida contra o tempo para que os graves crimes a eles atribuídos pela Procuradoria-Geral da República, como formação de quadrilha e corrupção passiva e ativa, não prescrevam.


 


O foro privilegiado é um direito que já nasceu retrógrado e injusto. Não podemos mais continuar nos reconhecendo, vergonhosamente, como um país formado por milhões de pessoas que têm os seus direitos primordiais negados – o à justiça é um deles – e uma minoria de “cidadãos especiais” cujos privilégios os aproximam da impunidade.


 


O Brasil nunca se transformará numa grande nação enquanto houver fome de comida e sede de justiça. Que futuro haverá para o país frente aos princípios que deverão se enraizar na formação de um menino pobre cujo pai, para alimentá-lo, após infrutíferas buscas por emprego e vida digna, foi preso e autuado, conforme prevê a lei, após ser flagrado furtando uma lata de leite num supermercado?


 


Como convencer esse menino de que as leis do seu país, ao contrário do que indica a bruta realidade de sua vida sem perspectivas, lhe garantem o direito àquela lata de leite, e, ao seu pai, o de ter condições de comprá-la e de prover a sua família?


 


Que valores vão se arraigar em sua formação se assistir na TV a uma reportagem sobre o foro privilegiado concedido a um juiz cujas imagens mostrem o exato momento em que o magistrado atira mortalmente, sem qualquer chance de defesa e por motivo torpe, na cabeça do desarmado vigilante de um supermercado repleto de milhares de latas de leite?


 


Inúmeros exemplos de situações criminosas envolvendo autoridades dos Três Poderes poderiam ser igualmente relembrados.


 


Somos um país cuja desigualdade vai do supermercado aos tribunais, onde o homem comum, na condição de réu ou de vítima, não recebe qualquer tratamento privilegiado. Não é possível que autoridades continuem se alimentando do privilégio de responder a acusações de crimes comuns em cortes especiais num país que tem fome e sede de justiça.


 


*Marcelo Itagiba (O Globo, 31 de março de 2008)

5 comentários


claudio47 comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

06 de Mar de 2012 às 22:38

claudio47
Isto já era para ter acabado, não tem sentido tantas mudanças, mas para os parlamentares e o judiciário nada muda, tudo fica com está.
Hoje mesmo a FIFA ordenou e o nosso País aceitou que a bebida vai ser liberada durante a copa, isto vai abrir um precedente, para que os torcedores e cartolas depois da copa liberar o uso de bebida alcoólica nos estádios.


SIDINEI

06 de Mar de 2012 às 23:26

SIDINEI
NÃO SE PREOCUPEM, COM DETALHES, O FIM ESTA PROXIMO MESMO, PORQUE BIBLICAMENTE FALA QUE VIRIA NAÕ ANTES DE SE LEVANTAR NAÇÃO CONTRA NAÇÃO, REINO CONTRA REINO ENTÃO HAVARIA FOME E TERREMOTOS EM VARIOS LUGARES E ISTO SERIA O PRENUNCIO DE DIAS CRUEIS, EM QUE O AMOR SE ESFRIARIA DAS PESSOAS.
A POLITICA QUE AI SE CRIA ESTA DESESTRUTURANDO TODAS AS ATIVIDADES PUBLICAS, PRIVADAS E SOCIAIS É SO QUESTÃO DE TEMPO TERMINAREM O QUE COMEÇARAM.


Ualali

07 de Mar de 2012 às 0:52

Ualali
terça-feira, 6 de março de 2012

Militares têm versão de que José Dirceu insuflou ministras a atacarem militares para retaliar Dilma
Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Leia
mais artigos no site Fique Alerta – http://www.fiquealerta.net
Por
Jorge Serrão

Nos bastidores da inteligência militar, surge uma versão para a manobra desastrada do governo que resultou na mais grave crise militar desde 1985, quando o General João Batista de Figueiredo deixou o Palácio do Planalto pela garagem. Um movimento de bastidores promovido pelo ex-ministro José Dirceu, em retaliação à Presidenta Dilma Rousseff, teria motivado as declarações de duas ministras pela revogação da lei de anistia e em favor da ação revanchista da Comissão da Verdade.

Na versão que circula no serviço reservado das Forças Armadas, José Dirceu teria procurado Dilma para lhe pedir que fizesse uma pressão sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal, para livrá-lo de uma quase certa condenação no julgamento do Mensalão. Dilma teria lhe respondido que não cabia a ela e nem teria a menor condição política de atender a tal pedido descabido. Contrariado, Dirceu teria bolado uma maneira de dar um troco político à companheira, desgastando-a.

Na versão do serviço reservado de uma das forças – que é comentada, nos bastidores empresariais, por donos de uma grande rede de comunicação que não têm interesse (ainda) em divulgá-la -, Dirceu teria insuflado as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Secretaria da Mulher) a criticarem os militares. O problema é que, se realmente foi planejada, tal manobra saiu do controle. As bobagens ditas pelas ministras geraram o Manifesto Interclubes Militares, divulgado dia 16 de fevereiro. O governo cometeu a bobagem de mandar censurá-lo, escalando o General Enzo Peri, comandante do EB, para negociar a retirada do texto do site do Clube Militar.

Em resposta, Generais na Reserva reagiram com o “Alerta à Nação”. O ministro da Defesa, Celso Amorim, se sentiu atingido em sua autoridade e prometeu punir quem assinou o texto. Para aumentar a temperatura do inferno institucional, em reportagem de Miriam Leitão na Globo News e no jornal O Globo, o General de Divisão na reserva, Luiz Eduardo da Rocha Paiva, cometeu a ironia de recomendar que Dilma Rousseff também seja convocada pela Comissão da Verdade para explicar sua participação no plano terrorista que assassinou, barbaramente, com a explosão de uma bomba, o soldado Mário Kozel Filho, no Quartel do Ibirapuera, em 26 de junho de 1968.

Se tal versão militar for mesmo verdadeira, a autofagia petista deve doer bem mais que a queda de uma barra de metal no pé (como ocorreu ontem com Dilma, na Alemanha). Uma pista de que a retaliação de Dirceu tem tudo para realmente ter ocorrido foi a súbita demissão do ministro Luiz Sérgio. Ligadíssimo a Dirceu, ele foi tirado do ministério da Pesca para a entrada do senador Marcelo Crivella. A versão oficial de que a troca era para acomodar o PRB no governo começa a perder sustentação.

Lista crescendo

A cada instante aumenta a lista dos militares na reserva, aderindo ao manifesto “Alerta à Nação - "ELES QUE VENHAM. POR AQUI NÃO PASSARÃO!”, que o ministro da Defesa, Celso Amorim, tem a intenção de mandar seus subordinados comandantes punirem.




domenico

07 de Mar de 2012 às 19:20

domenico
Agradeço a Deus por ter nascido no Brasil ! Terra linda e abençoada, onde tudo que se planta, dá ! Povo um tanto, politicamente mal-informado e inerte, mas "sangue-bom" ! Entretanto, sinto uma imensa vergonha de ser cidadão num país onde a corrupção e a injustiça impera ! Quero acreditar que um dia ( que seja em breve) surgirá um verdadeiro líder, que mude esse cenário lamentável e conduza o nosso Brasil ao verdadeiro mérito de ser uma nação admirada e respeitada pelos brasileiros e por outros povos do planeta !...


SIDINEI

07 de Mar de 2012 às 22:22

SIDINEI
O FATO DE RETIRAREM A PEDIDO DE FORUM PRIVILEGIADO, SUPÕE A ENTREGA DO PODER A MAIORIA COM PERSEGUIÇÃO DA MINORIA.
QUEM PENSA O CONTRARIO OU PERDEU A RAZÃO OU ESTA DO LADO DOMINADOR, TENHAM CUIDADO NO QUE PEDEM.
SE PEDIREM GUILHOTINA LEMBREM QUE A LAMINA É BEM AFIADAÉ PODE PARAR NO VOSSO PESCOÇO.


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