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Direito Militar

LIVRO Manual Prático do Militar

Publicado em 31 de Mai de 2012


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O Comando da Aeronáutica, representado pelo Comandante da Base Aérea de Natal Coronel Aviador Décio Dias Gomes e pela Assessora Jurídica Tenente Renata Rebouças Carvalho, está tentando impedir que os Militares de todo o País continuem a conhecer seus direitos através do livro do Dr. Diógenes Gomes: Manual Prático do Militar – lançado em Agosto de 2009 pela Editora D & F Jurídica – um sucesso de vendas em todos os cantos do País. Este livro está repleto de decisões judiciais, denúncias do Ministério Público e peças jurídicas em benefício dos Militares, ensinando-os a reivindicar e manter seus direitos legais e constitucionais, citando casos práticos que ajudam os Militares a se protegerem de abusos e arbítrios por parte de Superiores Hierárquicos, conforme é possível verificar na leitura de seu sumário que está na página profissional do autor (www.diogenesadvogado.com). Neste livro, o Militar aprende, por exemplo, a redigir um habeas corpus, a saber quando é cabível um Mandado de Segurança, um Habeas Data, Ação de Exibição de Documento. Também é informado como são os procedimentos de um Inquérito Policial Militar, Auto de Prisão em Flagrante, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, dentre outros.Dr. Diógenes Gomes foi notificado pelo Ministério Público Militar para se manifestar sobre o conteúdo da reclamação do Comando da Aeronáutica e informou detalhadamente que o “Manual Prático do Militar” foi escrito para que os Militares conheçam seus direitos e reivindiquem por eles, quando necessário, perante o Poder Judiciário, Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Tribunal de Contas da União, dentre outros.

Fonte:    http://rededemocraticapmdf.blogspot.com.br/2012/05/sucesso-do-livro-manual-pratico-do.html

 


3 comentários


francisco antonio da silva

31 de Mai de 2012 às 12:48

francisco antonio da silva
esse,comandante da aéronautica,tem que ser preso,aditadura militar já acabou faz tempo,quando o militar passa conhecer seus direito,eles ficam comedo,a constituiçâo federal ela fala que todo cidadâo brasileiro,tem o direito de conhecer seus direito,nâo e um comandante militar da áeronautica que vai nos impedir de conhecer nosso direito,pelo conhecimento que estou sabendo esse comandante da aeronautica,responde processo na justiça por abuso de autoridade, parabéns,dr.diogenés


GILBERTO FAC LIMA

31 de Mai de 2012 às 13:18

GILBERTO FAC LIMA
CÓPIA DE CARTA ENVIADA POR MIM, AOS EXMO. SRS. SENADORES E DEPUTADOS, NESTA DATA:

ASSUNTO: CONTAMOS COM VOSSAS EXCELÊNCIAS


Nós militares das Forças Armadas, estamos com os nossos salários excessivamente defasados. O nosso Ministro da Defesa, bem como os nossos três Comandantes do EXÉRCITO, MARINHA e AERONÁUTICA, nossos representantes há mais de dez anos, nada têm feito por nós neste sentido.


À espera de um reajuste digno, recorremos aos empréstimos consignados, com o intuito de sobreviver com o mínimo de indignidade possível, juntamente com os nossos familiares, à espera de um reajuste digno, que não veio.


Portanto, só nos resta apelar para à sensibilidade de Vossas Excelências.


Grato,




Roberto Costa

31 de Mai de 2012 às 15:53

Roberto Costa
http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaopeticao?id=881

UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL...
Faça você também!!! Abs SO-AM (RM-1) RICARDO

Aumento salarial para as Forças Armadas. 18275 (HOJE - 31MAI2012 ÀS 14:11H; 18371 ÀS 14:22)
Número de apoios: 19467 às 15:00H
FALE COM O SENADO


Sr.(a) Roberto Ricardo Carneiro da Costa
O Senado Federal agradece a colaboração.
Sua participação é muito importante para nós.


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