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Brasil

Decisão sobre Pensão militar IMPORTANTE

Publicado em 07 de Jul de 2012


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 TJMS decide que ex-marido não continuará pagando pensão se mulher pode trabalhar



Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/noticia.asp?idnoticia=93961


TJ-MS - 5/7/2012


 Por unanimidade e com o parecer, os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram provimento a um agravo interposto contra decisão proferida na 1ª Vara de Família da Comarca de Campo Grande, nos autos de uma ação de Dissolução de União Estável. A Procuradoria-Geral de Justiça emitiu parecer pelo improvimento do recurso.


Consta dos autos que na separação do casal, o filho ficou sob a guarda do pai e a mãe pediu pensão alimentícia, tendo o juízo de primeiro grau fixado o valor de uma salário mínimo mensal, por seis meses. Por discordar do valor fixado, a mulher buscou majoração do montante em segundo grau.

Para o Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, relator da apelação, o pedido não merece prosperar em razão de o valor fixado estar de acordo com as possibilidade do alimentante e de o período, determinado pelo juiz de primeiro grau, ser suficiente para a alimentada se reinserir no mercado de trabalho.


Em seu voto, o relator lembrou que os alimentos entre ex-cônjuges resultam do dever de mútua assistência, devendo ser fixados de acordo com a necessidade/possibilidade, como previsto no Código Civil. Neste caso a ex-companheira é jovem e exerceu atividade laboral anteriormente, tendo o magistrado fixado o pagamento de alimentos pelo período apto à sua reinserção no mercado de trabalho e em quantia suficiente à sua subsistência.


Da análise dos autos, denota-se que as partes conviveram em união estável entre os anos de 2002 e março de 2011 e que deste relacionamento nasceu um menino, portador da Síndrome de Hasperger (autismo), que está sob a guarda do pai. A agravante tem 43 anos incompletos, existindo prova nos autos de que já exerceu atividade laboral, tratando-se, pois, de mulher jovem apta a retornar ao  mercado de trabalho. (...) Constata-se também que o agravado não possui condições de arcar com o valor dos alimentos requerido pelo agravante, valendo frizar que o filho do casal, sustentado exclusivamente pelo genitor - já que a mãe afirmar encontrar-se desempregada - demanda gastos consideráveis, tendo em vista a patologia que o acomete. Ademais, decorrido mais de ano da separação do casal, constata-se que a agravante já teve tempo suficiente para tentar se recolocar no mercado de trabalho, mostrando-se suficiente o periodo de seis meses indicado pelo julgador singular para manutenção do pensionamento. Diante do exposto, com o parecer, nego provimento ao recurso, disse o relator.


Autoria do Texto:


Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br


 

5 comentários


Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

07 de Jul de 2012 às 14:08

Avassalador

Gerou uma boa jurisprudência, que poderá beneficiar milhares de militares, os quais vivem no sufoco, por conta de pagamento de pensões as ex - esposas. etc, etc.

Viva ! Viva ! Viva ! Viva! Viva ! Viva ! Viva ! Viva! Viva ! Viva ! Viva ! Viva!


jomar mendes

07 de Jul de 2012 às 17:42

jomar mendes
Já passei por situação parecida, pagava 40% de pensão a minha ex, e mais três filhos, ocorre que continuei pagando mesmo após o mais novo ter completado 28 anos e estar casado e trabalhando. A “dita cuja” que é professora universitária, ganha mais que o dobro do meu salário, relutou para não perder a “boquinha”, principalmente depois da maldita MP2215/2001. Felizmente sete anos com o processo parado, pedi à juíza que desse andamento ao processo e finalmente me exonerou do pagamento.


ISA

08 de Jul de 2012 às 6:39

ISA
Os "machoes" na hora do vamos ver querem fazer filhos igual coelho,mas na hora de arcar com a responsabilidades se esquivam????????

Somente tem filhos e mulher quem PODE!E quem não pode deverá ficar bem quietinho,pois as leis mudarao,a sociedade muda e os costumes também.Fato.


ISA

08 de Jul de 2012 às 6:35

ISA
DEVERIA ACABAR COM AS POUPUDAS PENSOES DE FILHAS!POIS TEM MUITAS MULHERES QUE NAO SE CASAM PRA FICAR NA SOMBA E AGUA FRESCA!
PAU NELAS!

 

 
SERGIO MURILO

08 de Jul de 2012 às 17:53

SERGIO MURILO
FILHAS T:MAIS DIR/DO QUE MULHER!POIS FILHA SANGUE E FILHA NO PEDIU PRA VIM AO MUNDO..MULHER CASA DE NOVO ..MAIS FILHO SEMPRE FILHO NUNCA DEI/DESER FILHO..ACABAR PRA ELES NO!SIM PARA EX:ESPOSA..

 

 
sgt Dias

10 de Jul de 2012 às 16:12

sgt Dias
E quem disse que se casando perdem a penso, que um direito conquistado com muito esforo pelos militares? Estude e se informe. Vamos combater o desrespeito s leis, a corrupo e desvio de dinheiro pblico. Se voc no aceita o cumprimento da lei ento comece um abaixo-assinado. Sgt Dias.


sgt Marcos

08 de Jul de 2012 às 8:57

sgt Marcos
Não é nem felizmente será o primeiro caso. As mulheres estão em mesmo nível que os homens nesse quesito e hoje em dia falar em pensão para ex-esposa é até brincadeira. Vai trabalhar. Sgrt Marcos


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