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Aeronáutica

Dep. Claudio Cajado, relator PL 4373 pede audiência pública.

25 de Nov. de 2012 com 1275 Visualizações

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 J U S T I F I C A T I V A


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                        No dia 23 de outubro fui designado relator do Projeto de Lei 4373/2012, o qual permaneceu na Secretaria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional até o dia 21 de novembro para fins de recebimento de emendas, a teor do que dispõe o artigo 119, do Regimento Interno desta Casa. Durante esse período, foram apresentadas 14 (quatorze) emendas a essa proposição, muitas delas com a sugestão de se alterar quase que por completo o escopo do projeto.

                        Contudo, além das manifestações parlamentares, traduzidas nas referidas emendas, o que me tem chamado a atenção é o número impressionante de associações, de comitês e de grupos representativos dos militares das três Forças Singulares que têm procurado o meu gabinete com o propósito de apresentar as suas demandas, as suas reivindicações e os seus e anseios, que seriam materializados em possíveis alterações ao texto do projeto de lei ora em análise.

                        Aliado a essas manifestações, feitas de forma presencial, não se pode deixar de registrar o sem-número de telefonemas, de e-mails e de outros contatos efetuados por meio dos canais de interação popular existentes nesta Casa Legislativa, direcionados a mim, em razão da relatoria da proposição em destaque.

                        Percebe-se, portanto, que se trata de um projeto complexo,  que interessa de perto a milhares de pessoas que serão direta ou indiretamente atingidas, ao Governo e, o mais importante, à sociedade.

                        Dessa forma, e considerando a natureza da matéria veiculada nesse projeto de lei e, sobretudo, os reflexos que ele trará a um elevado número de pessoas, considero oportuno e conveniente que sejam convidados representantes das partes interessadas nessa proposição, para, em audiência pública, apresentarem subsídios, dados técnicos e outros elementos que possam auxiliar na análise e na posterior confecção do relatório e voto que irei apresentar perante este Colegiado.

                        Do quanto exposto, entendendo relevante a realização da audiência pública ora proposta, de sorte a envolver a sociedade no debate em torno do Projeto de Lei 4.373/12, conclamo os senhores membros a aprovarem o presente requerimento.


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                                                  Brasília, em  23 de novembro de 2012.


 


Deputado CLAUDIO CAJADO

DEM/BA


claudio47 comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

25 de Nov. de 2012 às 11:00 | Comentário 1

claudio47
Acho que tem de correr atrás, porque se deixar para o próximo ano muda de relator e começa tudo de novo e o prejuízo é o tempo na espera de um outro relator.