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PEC 68 - Adicional de Tempo de Serviço

Denunciar conteúdo abusivo, impróprio, ofensivo, com palavras chulas e de baixo calão
04 de Mar de 2013 com 2743 VisualizaçõesSalário dos Militares
Salário dos Militares
 

 


PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 68, DE 2011



Altera os arts. 39 e 142 da Constituição Federal, para



restabelecer o adicional por tempo serviço como


componente da remuneração dos servidores


públicos e dos militares.



 


Tramitação





07/07/2011 

PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

 



Ação:

Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.

 





07/07/2011 

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

 



Ação:

Leitura.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.



Publicação em 08/07/2011 no DSF Página(s): 28213 - 28220 (Ver Diário)

Republicado em 13/08/2011 no DSF Página(s): 32886 - 32893 (Ver Diário)

 



 


Textos:







08/07/2011 

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

 



Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR



Ação:

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

 





19/09/2011 

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

 



Ação:

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1658/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 13).

À SSCLSF.



 





19/09/2011 

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

 



Ação:

Recebido neste Órgão, às 14h50.

 





19/09/2011 

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

 



Ação:

Encaminhado ao Plenário.

 





19/09/2011 

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

 



Situação:

AGUARDANDO DECISÃO DA MESA



Ação:

Leitura do Requerimento nº 1.154, de 2011, do Senador Humberto Costa, que requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 2 e 5, de 2011, que já tramitam em conjunto, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.

O Requerimento vai à Mesa, para decisão.


Publicação em 20/09/2011 no DSF Página(s): 38042 (Ver Diário)

 



 


Textos:

Avulso de requerimento (RQS 1154 / 2011)

 






30/09/2011 

SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA

 



Ação:

Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 29 de setembro de 2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.154, de 2011, do Senador Humberto Costa, que requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 2 e 5, de 2011, que já tramitam em conjunto, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2011.

Ao Plenário.


 





05/10/2011 

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

 



Situação:

APROVADO O REQUERIMENTO



Ação:

A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião realizada no dia 29 de setembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.154, de 2011, que solicita tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2011, com as Propostas de Emenda à Constituição nº 2 e 5, de 2011, que já tramitam em conjunto.

As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.


Publicação em 06/10/2011 no DSF Página(s): 40639 (Ver Diário)

 





06/10/2011 

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

 



Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR



Ação:

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, 5 e 68, de 2011.)


 





24/05/2012 

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

 



Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA



Ação:

Distribuído ao Senador Gim Argello, para emitir relatório.

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, 5 e 68, de 2011.)


 





13/06/2012 

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

 



Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO



Ação:

Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 47 minutos, o relatório do Senador Gim Argello, com voto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição, por prejudicialidade, das Propostas de Emenda à Constituição nº 2 e nº 5, ambas de 2011.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, 5 e 68, de 2011)


 



 


Textos:







27/06/2012 

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

 



Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA



Ação:

Devolvido ao gabinete do relator, Senador Gim Argello, para reexame do Relatório.

 





28/06/2012 

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

 



Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO



Ação:

Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 28 minutos, o relatório reformulado do Senador Gim Argello, com voto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição, por prejudicialidade, das Propostas de Emenda à Constituição nº 2 e nº 5, ambas de 2011.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, 5 e 68, de 2011)


 



 


Textos:







03/07/2012 

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

 



Situação:

PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO



Ação:

Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item nº 5, EXTRAPAUTA.

É concedida vista aos Senadores Eduardo Braga, Eduardo Suplicy e Rodrigo Rollemberg, nos termos regimentais.

(Tramitam em conjunto as PECs nº 2, 5 e 68 de 2011)


 





10/07/2012 

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

 



Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO



Ação:

Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 35 minutos, o relatório reformulado do Senador Gim Argello, com voto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição, por prejudicialidade, das Propostas de Emenda à Constituição nº 2 e nº 5, ambas de 2011.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, 5 e 68, de 2011)


 



 


Textos:







10/07/2012 

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

 



Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO



Ação:

Recebido o Voto em separado do Senador Eduardo Suplicy, que conclui pela rejeição das Propostas.

 



 


Textos:







08/08/2012 

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

 



Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO



Ação:

Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 27 minutos, o Voto em separado do Senador Randolfe Rodrigues, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2011, e rejeição, por prejudicialidade, das Propostas de Emenda à Constituição nº 5, de 2011, e nº 68, de 2011, nos termos do substitutivo que apresenta.

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, 5 e 68, de 2011)


 



 


Textos:







09/08/2012 

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

 



Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO



Ação:

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.

 





06/11/2012 

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

 



Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO



Ação:

Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 14 minutos, o relatório reformulado do Senador Gim Argello, com voto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição, por prejudicialidade, das Propostas de Emenda à Constituição nº 2 e nº 5, ambas de 2011.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, 5 e 68, de 2011).


 



 


Textos:







13/12/2012 

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

 



Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO



Ação:

Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 15 minutos, o relatório reformulado do Senador Gim Argello, com voto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição, por prejudicialidade, das Propostas de Emenda à Constituição nº 2 e nº 5, ambas de 2011.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, 5 e 68, de 2011).


 



 


Textos:







01/03/2013 

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

 



Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO



Ação:

Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 04 minutos, o relatório reformulado do Senador Gim Argello, com voto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição, por prejudicialidade, das Propostas de Emenda à Constituição nº 2 e nº 5, ambas de 2011.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, 5 e 68, de 2011).


 



 


Textos:






 




 

 
 
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