Rio -  O RioPrevidência cortou 6.092 pensões de “filhas solteiras”, em fevereiro e março. Conforme o site iG revelou, em uma série de reportagens, muitas filhas de servidores mortos recebem o benefício embora sejam casadas, o que é irregular. A suspensão das pensões representará economia de R$ 100 milhões por ano, segundo o órgão previdenciário do Estado.



Pensionista com benefício cortado, Jussara Souza diz que não foi orientada ao assinar documento em que assumiu união estável com o namorado | Foto: Paulo Araújo / Agência O Dia


Pensionista com benefício cortado, Jussara Souza diz que não foi orientada ao assinar documento em que assumiu união estável com o namorado | Foto: Paulo Araújo / Agência O Dia


A suspensão é fruto de um recadastramento do instituto com 30.239 pensionistas na categoria filhas maiores e solteiras, com o objetivo de coibir fraudes e pagamentos indevidos. O trabalho foi iniciado em junho de 2012.


Das 6.092 pensões canceladas , 5.726 (94%) são de titulares que não compareceram ao órgão para assinar termo de compromisso em que declaram, “sob as penas da lei”, se vivem em união estável; outras 366 são pensionistas que admitiram no documento viver maritalmente — o que interrompe o direito ao benefício. Seus vencimentos foram cortados após processo administrativo, segundo o instituto.


Como elas, outras 3.461 mulheres reconheceram viver em união estável, e devem perder os vencimentos nos próximos meses.


No Estado do Rio, as “filhas solteiras” representam cerca de um terço do total de 93.395 pensionistas, ao custo de R$ 34,4 milhões mensais, ou R$ 447 milhões por ano — e R$ 2,235 bilhões em cinco anos. O RioPrevidência também é responsável por 142 mil aposentados.


As autoridades desconfiam que muitas mulheres formam família, mas evitam se casar oficialmente, com o único objetivo de não perder a pensão. Segundo a Lei 285/79, o matrimônio “é causa extintiva do recebimento de pensão por filha solteira”. Originário do tempo em que mulheres não estavam no mercado de trabalho, o benefício almeja a subsistência e a proteção financeira da filha de funcionário morto até que comece a trabalhar ou se case.


1.100 cancelamentos em 2012



Até maio de 2012, o RioPrevidência já tinha cortado 1.100 pensões de filhas solteiras que haviam se recusado a assinar o termo. A medida gerou economia de R$ 93 milhões anuais, segundo o órgão. Essa situação representava 55% das 2 mil pensões cortadas, em 2011 e 2012.


Outras ações de auditoria de benefícios feitas pelo RioPrevidência, sem contar com a suspensão das filhas maiores, geraram economia anual de R$ 112 milhões para o fundo, de acordo com a assessoria do RioPrevidência.


Termo de compromisso que o RioPrevidência pede para as pensionistas assinarem alerta que “a prestação de informações falsas configura ‘crime’ de ‘falsidade ideológica’ no Código Penal”. O texto transcreve o Artigo 299, sublinhando a pena de “reclusão de um a cinco anos, e multa, se o documento é público”. O documento informa ainda que o RioPrevidência poderá “buscar conferir a verdade das declarações prestadas, inclusive com ajuda do Ministério Público.