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Direito Militar

Lesões sofridas por militar oriundas de acidente

Publicado em 09 de Abr de 2013


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 Atividade de risco normal




 


Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia-29376-atividade-risco-normal  


Não é cabível indenização por danos morais em decorrência de lesões sofridas por militar oriundas de acidente ocorrido durante sessão de treinamento na qual não tenha havido exposição a risco excessivo e desarrazoado.


Em caso oriundo do RS, o STJ decidiu que "os militares, no exercício de suas atividades rotineiras de treinamento, são expostos a situações de risco que ultrapassam a normalidade dos servidores civis, tais como o manuseio de armas de fogo, explosivos etc".


No julgado, uma longa frase define a solução à controvérsia: "as sequelas físicas decorrentes de acidente sofrido por militar em serviço não geram, por si sós, o direito à reparação moral, possível só quando houver demonstração de existência de abuso ou negligência dos agentes públicos responsáveis pelo treinamento, de forma a revelar a submissão do militar a condições de risco que ultrapassem aquelas consideradas razoáveis no contexto no qual foi inserido". (AgRg no AREsp nº 29.046).


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