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Brasil

Demarcação de terras indígenas

Publicado em 10 de Abr de 2013


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Demarcação de terras indígenas


Deputados discutem com Ministério da Justiça novas regras para demarcação de terras indígenas


08/04/2013 - 20h45



Integrantes das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Frente Parlamentar da Agropecuária se reúnem nesta quinta-feira (11) com técnicos do Ministério da Justiça para discutir a formulação de novas regras para a demarcação de terras indígenas.


Na semana passada, os parlamentares das comissões se reuniram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para reivindicar novas regras para a demarcação.


O grupo quer que todos os processos de demarcação de terras indígenas sejam suspensos enquanto as novas regras são formuladas. A ideia do grupo também é se reunir na próxima semana com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para negociar essa possibilidade.


Para o presidente da Comissão de Integração Nacional, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o processo de demarcação de terras indígenas hoje é injusto com o produtor rural. “O proprietário não tem mais segurança jurídica nenhuma da garantia da sua propriedade”, disse. Segundo ele, o proprietário rural não tem possibilidade de se defender no processo de demarcação.


Processo hoje

Hoje, o processo de demarcação de terras indígenas é regulado por um decreto que segue o que diz a Constituição: as áreas tradicionalmente ocupadas pelos índios são propriedade da União e destinam-se à posse permanente das comunidades indígenas.


Diversas áreas reivindicadas pelos índios são, porém, propriedade de fazendeiros locais, que contam com os títulos legais das terras, o que tem gerado conflitos.


É o caso das terras dos índios da etnia guarani-kaiowá, na região sul do Mato Grosso do Sul. Uma ameaça de suicídio coletivo de 170 índios que vivem acampados na região chamou a atenção mundial para o problema da demarcação de terras indígenas no Brasil.


A demarcação das terras indígenas depende de laudo antropológico e manifestação de todos os envolvidos - estados, municípios, produtores e os índios, mas a palavra final sobre a demarcação está a cargo do Poder Executivo.


Pressão ruralista

O coordenador da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas, Renato Tupiniquim, acredita que parlamentares estão tentando retirar o direito dos povos indígenas à sua terra. “O problema dos povos indígenas hoje são as bancadas ruralistas e evangélicas, que estão se unindo, fazendo PECs, portarias, por exemplo a Portaria 303/12, a PEC215/00 e a PEC 38/99”, disse. “Hoje a demarcação de terras não avança, porque tem a bancada ruralista fica pressionando o ministro da Justiça para parar”, completou.


A Proposta de Emenda à Constituição 215/00 transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de determinar as áreas que deverão ser reservadas às terras indígenas. A admissibilidade da PEC já foi aprovada, e agora deverá ser constituída uma comissão especial para analisar a proposta. Já a PEC 38/99, em análise no Senado, propõe transferir ao Senado da República a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas.


Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, estendeu para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol, em Roraima. A portaria autoriza o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização das comunidades indígenas. O texto também veta a ampliação de terras demarcadas. Após críticas, o texto acabou suspenso pela própria AGU até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso.


De acordo com o deputado Jerônimo Goergen, o grupo de parlamentares também quer que o STF julgue rapidamente a ação que envolve a demarcação da aldeia Raposa Serra do Sol. Além disso, o grupo quer que todas as condicionantes adotadas nesse processo sirvam de parâmetro para outras demarcações, tal qual disposto na Portaria 303/12.


Parlamentares da Comissão de Integração Nacional visitarão a aldeia entre os dias 14 e 16 deste mês. “Queremos conhecer in loco como fica uma área que foi demarcada e quais são as consequências socioeconômicas de uma decisão desta”, explicou o presidente da comissão.


Íntegra da proposta:


§  PEC-38/1999


§  PEC-215/2000


1 comentários


Jos

10 de Abr de 2013 às 12:53

Jos
O que está ficando claro é que o termo "TERRAS INDÍGENAS" não representa titulo de área e sim uma IDEOLOGIA financiada por interesses nefastos. Haja visto as populações indígenas que lá residiam juntamente com os arrozeiros, hoje estão inflando a periferia de Roraima e isso os movimentos indigenistas não vêem, claro não é bom mostrar a contra-partida.

Outro ponto é que chegará a hora em que alguma etnia revindicará a posse de brasília, assim como nas áreas de fazendas, pois passou por lá. Assim como o governo tomou posse do território e constituiu o estado, depois vendeu a fazendeiro, agricultores etc. e agora toma de volta, então cai a ficha ´calote jurídico e financeiro.

À Corda Brasileiros Honestos.

Ou acabamos com essa corja, ou ela acaba com o que ainda resta do Brasil.

Grato

 

 
Larcio Campos

26 de Abr de 2013 às 15:45

Larcio Campos
Esta se chegando a hora da FUNAI explicar os abusos cometidos perante os Deputados. congressistas j se mobiliza visitando terras indigenas, para verificar de perto os abusos cometidos por este orgozinho do executivo, no se pode mais admitir que gente honesta e trabalhadora do campo, muitos a mais de 150 anos, sejam expulsos, isso causa revolta perante o povo brasileiro. o presidente e ministros do STF, tambm j esto sensibilizados sobre o assunto, a farra da FUNAI e ONGS vai acabar em breve. por isso a grita dos indios e FUNAI.


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