Pena imposta a militar não pode durar eternamente | Blog Liberdade | Portal Militar

Blog Liberdade

Quem sou eu? Clique e conheça meu Perfil
Acompanhe os Blogs da sua conta no google, yahoo e outros. Você pode escolher receber por email informação de novas postagens nos blogs. Fique Ligado.

Promoo

Pena imposta a militar não pode durar eternamente

Publicado em 11 de Abr de 2013


1252 Visualizações


 


Pena imposta a militar não pode durar eternamente


11/04/13 11:00


Pena imposta a militar não pode durar eternamente

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou a União a promover o autor à graduação de 3º-Sargento, com ressarcimento da preterição desde a data em que os demais aprovados no Estágio e Adaptação à Graduação de 3º Sargento da Força Aérea (EAGTS) de 2009 ascenderam à referida patente, efetuando os devidos registros nos assentos funcionais e efetivando o pagamento das diferenças devidas.


 


O militar obteve por meio de ação na Justiça Federal a autorização para participar do Estágio, que havia sido indeferido administrativamente, em função de punições disciplinares aplicadas há mais de 13 anos, em especial de ter sido excluído do Curso de Formação de Sargentos (CFS) em 1996.


 


Em apelação a esta Corte, o autor alega que recebeu parecer favorável de seu comandante para sua participação no EAGTS, tendo como impedimento somente o fato de ter sido excluído no CFS em 1996. Segundo o requerente, em 2007 e 2008 moveu ações contra a União para sua matrícula no referido curso, mas teve o pedido negado devido ao desligamento do CFS em 1996.


 


Sustenta ainda que há mais de seis anos encontra-se no comportamento “ótimo” e que o indeferimento perpétuo a sua ascensão à graduação de Terceiro-Sargento, com base nos fatos ocorrido em 1996, fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.


 


Segundo o apelante, este concluiu o EAGTS/2009 com êxito, fazendo jus à promoção pleiteada nas mesmas condições dos demais participantes, requerendo, assim, sua promoção a Terceiro-Sargento.


 


A União também recorre, pleiteando a reforma da sentença que determinou a matrícula do autor no EAGTS.


 


Decisão - Após analisar os autos, a relatora, desembargadora federal Neuza Alves, reformou a sentença: “Foi satisfatoriamente debatido e demonstrado nos autos que a parte autora, em 1996, fora excluída do Curso de Formação de Sargentos que participava na Escola de Especialistas da Aeronáutica e, por isso, vem sistematicamente tendo seus pedidos de acesso ao QESA indeferidos (...). Entendo que impor-lhe os efeitos de um ato irregular cometido há mais de treze anos colide frontalmente com os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade”, alegou a magistrada.


 


Mesmo no direito penal, “(...) a reabilitação tem por objetivo conceder ao condenado com pena cumprida a possibilidade de ver seu nome reabilitado, sem que conste em certidões expedidas pelo poder público qualquer menção à condenação anteriormente imposta. Ela visa à reinserção social do réu, a fim de que consiga retornar ao convívio social como ser humano plenamente livre, podendo ser requerida, dois anos após a extinção da pena”. No caso dos autos, contrariamente a essa importante diretriz do nosso direito, os efeitos da transgressão disciplinar cometida pelo autor estão inviabilizando seu progresso na carreira desde1996”, avaliou a relatora.


 


Desta forma, considerando que o apelante realizou com êxito o EAGTS/2009 (conforme comprova certidão acostada aos autos), e ainda por considerar o ato da Força Aérea abusivo e confrontante com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e até mesmo da dignidade da pessoa humana, por estar perpetuando os efeitos de uma transgressão disciplinar que já se mostra longeva, na forma que vem sendo imposta ao autor, a magistrada deu provimento à apelação do autor.


 


A Turma seguiu, à unanimidade, o voto da relatora.


 


Processo nº:  2009.32.00.004365-3/AM


 


Data do julgamento: 24/10/2012


Data da publicação: 26/03/2013


 


Assessoria de Comunicação Social


Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

2 comentários


jose douglas fernandes

11 de Abr de 2013 às 16:09

jose douglas fernandes
Que diabo de farda de sargento é está que postaram nessa reportagem, não podemos levar a sério algumas publicaçõs desse blog o pessoal não sabem nem distinguir uma farda de sargento, acho que essas publicações teriam que ser um pouco mais fiscalizadas, no intuito de corrigir as besteira que publicam nesse blog para que ele não peca a seriedade, desculpe mas o pessoal as vezes força um pouco!

 

 
Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

11 de Abr de 2013 às 17:03

Avassalador

Senhor visitante, a minha postagem foi extrada na integra da pgina do Tribunal Regional Federal da 1 Regio, se voc ficou insatisfeito com a foto que meramente ilustrativa, s reclamar diretamente com a secretria de comunicao social do referido Tribunal. Dvida s clicar:

http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/pena-imposta-a-militar-nao-pode-durar-eternamente.htm

 

 
Flavio

16 de Abr de 2013 às 22:49

Flavio
Jose Douglas Fernandes, tu s um ignorante e desinformado, vejo que de caserna no entende nada, a farda acima pertence ao QESA (Quadro especial de Sargentos da Aeronutica). No esquea nunca mais, seu B.U.R.R.O.


Cap Manoel Florncio - Nathan

11 de Abr de 2013 às 18:21

Cap Manoel Florncio - Nathan
Os cabos velhos não deveriam sequer ser promovidos a 3º sargento. O que fizeram para merecer, além de puxarem o saco de oficiais?
E vamos, que vamos!

 

 
Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

11 de Abr de 2013 às 18:42

Avassalador

No sei a que fora armada pertence o Cap Manoel Florncio - Nathan, que fez o infeliz comentrio sobre os cabos; acho que da Marinha o referido capito no , pois na Marinha os cabos so especialistas, e so eles que conduzem os velhos navios, infelizmente os cabos da MB no so reconhecidos, isso ocorre por puro despreparo e preconceito da administrao naval.

 

 
natking comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

11 de Abr de 2013 às 20:21

natking
Quando na ativa, eu era cabo com curso superior. Muitos eram. Seu comentrio inoportuno.
Conhec um soldado que deu baixa e fez o curso de piloto privado. Era aviador. Pelo seu pensamento isso no poderia acontecer?

 

 
Bili

11 de Abr de 2013 às 21:12

Bili
Esse camarada no deve ser capito, ser for est esperando a morte chegar para poder pagar em outra vida, pois inadmissvel um militar, qualquer que seja seu posto ou graduao, ficar anos frustado. Imagine se seu filho ficasse na 1 srie durante 20 anos. A mentalidade dessa pessoas auto intitulada acima se for real aquele camarada que serviu com Caxias que matava para poder receber suas graduaes, hoje vemos os recrutas das trs foras servindo a nao com nvel superior, imagine esses garotos ficando como soldados durante trinta anos de servio. Pimenta nos Olhos dos outros refresco e EU nem ningum de hoje tem culpa se foram estabilizados na epoca sem concurso, ento tire as patentes de todos aqueles que foram martires das trs foras e agradeo a todos os Cabos e Soldados que tiveram pacincia e ensinaram muita coisa que hoje vivo, mesmo depois de estar de volta a sociedade como cidado normal, pois o militar tem obrigaes e deveres maiores que o pessoal comum.

 

 
Flavio

12 de Abr de 2013 às 10:20

Flavio
Pra quem no conhece, esse Nathan Capito da FAB, um velho de 78 anos, sofre de vrias patologias srias, j no diz mais coisa com coisa, um moribundo, morador do Bairro da Lapa no Rio de Janeiro. Esse cara pertence ao QOEA,no oficial de academia, possuidor apenas do ensino mdio (antigo 2 grau). Por vrias vezes andei fazendo correes em seus textos aqui no Portal, comete erros de portugus que um Oficial de verdade formado pela AFA jamais cometeria. Por isso, peo aos senhores que tenham pacincia com esse moribundo terminal.

 

 
Cap Nathan

13 de Abr de 2013 às 9:37

Cap Nathan
Ol na Flvio
Ressolveu trocar de nome no Portal, Condorky para Flvio? H quanto tempo! Esteve preso? Aquele seu bizu dos 172% era furado, no veio nada no meu contracheque.
Sabe quando vai sair esse aumento? Quando voc for promovido a sub. kkkkkkkkkkk
E vamos, qJuruue vamos!

 

 
Cap Nathan

13 de Abr de 2013 às 10:05

Cap Nathan
Billi
FRUSTRADO. E ainda quer ser sargento.................... Primeiro aprenda aescrever.
E vamos, que vamos!

 

 
paulo

20 de Abr de 2013 às 19:00

paulo
Se identifica seu xyzwhijp, presunoso, ditador e preconceituoso. V se esquece os Cabos antigos e vai cuidar da tua vida e v o que a tua mulher est fazendo, quando diz que vai ao mdico ou dentista ou outra coisa do gnero!!! Seu Z MAN, Z RULA, GAY, QUEIMA ROSCA e ETC ........

Cabo antigo...

 

 
paulo

20 de Abr de 2013 às 19:33

paulo
Seu Z Man!!! No Cabo Velho, Cabo antigo pela grande experincia acumulada ao longo do tempo e, infelizmente, a Administrao Militar no oferta melhorias nos Planos de Carreiras da Classe desses Militares dos Quadros Especiais das trs Foras Armadas que so oriundos do servio militar inicial. Seu idiota presunoso que deve ter tido a sorte e a oportunidade de ter sido encaminhado e direcionado pelos pais para ter uma melhor condio e qualidade na vida em sua carreira e agora aparece para fazer comentrios indignantes e revoltante como o que voc fez, recheado de preconceito e discriminao!!!
Quando voc se refere de modo depreciativo chamando de Cabos Velhos, os Cabos antigos voc est sendo preconceituoso e fazendo comentrios discriminatrios com esses militares que esto h muito tempo na mesma graduao por falta de Legislao especfica para regular as graduaes superiores sucessivas dentro do Quadro. Deu para entender agora, seu idiota Man!!!!


DEIXE SEU COMENTÁRIO


O blogueiro não publica comentários ofensivos, que utilizem expressões de baixo calão ou preconceituosas, nem textos escritos exclusivamente em letras maiúsculas. Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor. O blogueiro fará a moderação antes de publicar o comentário.

Aceito receber emails do Portal Militar. Emails de confirmação, avisos, notícias e lembretes. ( Obrigatório )