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Sade

Supremo manda TJRS divulgar salários de desembargadores...

Publicado em 20 de Mai de 2013


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Supremo manda TJRS divulgar salários de desembargadores, juízes e servidores


Fonte: espacovital.com.br


(17.05.13)



A ministra Rosa Weber, do STF, negou na quarta-feira (15) pedido de liminar requerido pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a divulgação dos salários dos magistrados da Justiça gaúcha, com identificação nominal e especificação dos salários e outras verbas pagas.


No mandado de segurança (MS nº 32.020) interposto em nome da entidade, a advogado Rafael da Cas Mafini sustenta que o CNJ, em análise de pedido de providências lá apresentado, determinou ao Poder Judiciário do RS a divulgação das remunerações dos servidores nominalmente, e, conforme alega, tal ato teria fixado determinação vedada pela Lei Estadual nº 13.507/2010.


Com isso, o CNJ - segundo a impetração - estaria"extrapolando suas atribuições e atingindo a autonomia federativa, sem ponderar valores previstos pela Constituição Federal relativos ao acesso à informação e ao direito à intimidade".


O ajuizamento ocorreu em 18 de abril deste ano.


Semelhante era o objeto de ação cautelar (nº 3.356) pelo qual a Procuradoria-Geral do Estado ingressou no dia 22 de abril - atendendo a pedido do Tribunal de Justiça do RS - com ação cautelar do Estado do RS (!) contra a União, com pedido liminar, para que"a Lei Estadual nº 13.507/2010 seja obedecida na questão da divulgação nominal dos vencimentos e subsídios de magistrados e servidores".



Detalhe sutil é que nenhum magistrado ou servidor figurou como autor ou litisconsorte da ação.


Segundo o procurador-geral do RS, Carlos Henrique Kaipper, a decisão do CNJ em mandar publicar os salários e as nominadas,"contraria as normas constitucionais de sua competência, bem como implica manifesta inconstitucionalidade ao afastar a aplicabilidade de lei estadual específica, ante resolução do próprio CNJ".


O ajuizamento ocorreu em 22 de abril deste ano - quatro dias depois da iniciativa da Ajuris.


A decisão da relatora


Segundo a decisão da ministra Rosa Weber - que alcançou as duas ações - a ponderação entre os princípios constitucionais já se encontra sedimentada no STF.


Para isso, ela citou como precedente a Suspensão de Liminar nº 689, em que a União reverteu liminar que assegurava a não identificação de membros da magistratura do Distrito Federal quando da divulgação de subsídios.


Rosa Weber mencionou ainda decisão administrativa do próprio STF, datada de 22 de maio de 2012, em que o próprio Supremo decidiu implementar providência idêntica à adotada pelo CNJ.


A ministra também afastou, em análise preliminar, a alegação apresentada pela Ajuris segundo a qual o CNJ estaria usurpando competência jurisdicional, realizando uma declaração de inconstitucionalidade de lei estadual.


O CNJ, aparentemente, se limitou a tomar um dado fático – a coexistência de regulamentações – e a estipular, nos estritos limites de sua competência administrativa, qual seria a medida a ser adotada para que se atingisse a máxima efetivação do direito público à publicidade dos dados estatais”,afirmou a ministra.



Quanto ganham os desembargadores gaúchos


Já na quinta-feira (16) o TJRS disponibilizou a nominata dos desembargadores da Corte, e as cifras estão dispostas em quatro colunas:



a) eventuais;


b) outros;


c) total de créditos (que é a soma dos rendimentos brutos pagos no mês, menos o valor retido a título de teto remuneratório).


d) líquidos após descontos.


O jornal Zero Hora foi o primeiro a publicar a lista completa. Na folha de pagamentos de abril não vem explicado o que são os"eventuais", nem os"outros". Mas essas duas (amplas) rubricas constituem, na prática, os chamados"penduricalhos"- um já rotineiro"fenômeno"nos três Poderes da República.


Os"penduricalhos"compreendem abono-família, auxílio-refeição, auxílio-condução, auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-transporte judicial, abono de 1/3 de férias (duas vezes por ano), gratificação natalina, antecipação da gratificação natalina, serviço extraordinário, pagamentos por substituição (em comarcas, varas ou câmaras), gratificações e pagamentos retroativos, devolução de valores tributários e/ou contribuições previdenciárias indevidamente recolhidos, bolsa de estudo com caráter remuneratório e abono de permanência em serviço. Uma relação ampla - como se vê.


(Clique aqui para acessar a folha de pagamento, com seus "penduricalhos") - Fonte: jornal Zero Hora


O que diz o TJRS


Apesar de o teto do funcionalismo público estar fixado em R$ 28.059,29, a maioria dos desembargadores e muitos juízes do RS recebem saldo líquido acima desse valor.


Segundo o desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social da Corte, "o limite é respeitado – o subsídio equivale a 90,25% do valor recebido por um ministro do STF – e eventuais diferenças se devem a itens como verba indenizatória e abono permanência, não contabilizados no teto".


Martins já tinha externado, em 23 de maio do ano passado, sua opinião pessoal sobre o assunto."A iniciativa do STF de divulgar seus salários será levada em conta".


Ele afirmou à época que a resistência interna não será obstáculo."O Supremo já deu o seu recado. Não há mais o que


discutir"- arrematou.


 


2 comentários


Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

20 de Mai de 2013 às 18:06

Avassalador

Os Tribunais de Justiça Estaduais viraram verdadeiras esculhambações.


Ando67 comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

20 de Mai de 2013 às 20:06

Ando67
QUEM NÃO TEM MEDO DA VERDADE NÃO PRECISA FICAR PREOCUPADO, A NÃO SER QUE NESSA FUMAÇA EXISTA MUITO FOGO !


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