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Brasil

OAB estuda mudar estratégia para derrubar Lei da Anistia

Publicado em 21 de Mai de 2013


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OAB estuda mudar estratégia para derrubar Lei da Anistia no STF


Fonte: ig.com.br


integra: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-05-21/oab-estuda-mudar-estrategia-para-derrubar-lei-da-anistia-no-stf.html


Julgamento de recurso impetrado pela entidade depende de decisão do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.0



A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda uma alternativa para derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) a vigência da Lei da Anistia (lei 6.683). Em 2010, o Supremo ratificou a vigência da lei e está prestes a julgar um recurso impetrado pela própria OAB. Essa análise depende apenas de decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa.


Há aproximadamente três meses, representantes da entidade visitaram o ministro Luiz Fux, relator do recurso da OAB, pedindo celeridade no julgamento. Na semana passada, Fux pediu à Secretaria do Supremo uma data para que o caso fosse apreciado. Para a OAB, o não julgamento dos embargos declaratórios desta ação tem atrasado a adoção de outras medidas que tratam dos efeitos da Lei da Anistia. Os embargos colocam em questão o resultado do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que em 2010 ratificou a vigência da Lei da Anistia.


Em março do ano passado, o recurso chegou a entrar na pauta do STF, mas sua análise foi suspensa em função de um pedido da própria OAB. Agora, tendo ciência que provavelmente o recurso será rejeitado, a entidade já estuda a possibilidade de ingressar com outras ações no próprio Supremo, com o intuito de forçar o Brasil a cumprir os tratados internacionais ligados à violação dos direitos humanos, como o Pacto de São José da Costa Rica e o Tratado de Roma. Hoje, a vigência da Lei da Anistia afronta esses tratados, dos quais o Brasil é signatário.


Isso seria o suficiente para punir agentes do Estado que tenham cometido, ao menos, crimes que são considerados continuados, como desaparecimentos forçados e sequestros cujos corpos não foram encontrados. Na prática, esse entendimento relacionado ao cumprimento de tratados internacionais abre brechas para a punição de crimes como a tortura ocorrida durante os anos de chumbo.


Quando a ação foi negada em 2010, o Supremo não se ateve ao descumprimento, por parte do Brasil, desses tratados internacionais e manteve a validade da anistia a torturadores. Na época, a Corte argumentou que a Lei da Anistia só poderia ser derrubada pelo próprio Congresso Nacional, já que ela foi instituída durante a “migração da ditadura para a democracia”.


A inicial ignora o momento talvez mais importante da luta pela redemocratização do País, o da batalha pela anistia, autêntica batalha”, afirmou na época o ministro Eros Grau, relator da ação.


Entre advogados ligados aos direitos humanos, dificilmente o STF, mesmo com uma Corte bem diferente daquela que ratificou a Lei da Anistia em 2010, mudaria o mérito da ação que hoje tramita no Supremo. Apenas os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski participaram daquele julgamento. Os quatro primeiros ratificaram a validade da Lei da Anistia. Lewandowski não.


O presidente do STF, Joaquim Barbosa, estava de licença médica durante o julgamento do mérito, mas a jornalistas internacionais, no início do ano, afirmou que, pela nova composição, poderia haver mudanças no julgamento da Lei da Anistia. Barbosa deu, assim, indicativos de que acompanharia o posicionamento de Ricardo Lewandowski. Questionado por jornalistas sobre o tema em um ciclo de palestras para estudantes de Direito em uma faculdade de Brasília nesta segunda-feira, o presidente do STF evitou tocar no assunto.


Os ministros que poderiam mudar a interpretação da Lei da Anistia são Rosa Webber, Luiz Fux e Teori Zavascki. O ministro Dias Toffoli proclamou-se impedido de participar desse julgamento. “Mesmo com essa composição, acho que dificilmente o STF reveria o mérito da ação”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous.


 



 



 


 


 


 


 


 


 


 


 


 

 

7 comentários


Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

21 de Mai de 2013 às 10:26

Avassalador

Sou imparcial, é questão de justiça, por isso sou contra a intenção da OAB, acredito que não houve tortura, e sim ações defensivas para garantir a ordem, um tanto quanto necessárias, praticadas contra terroristas que atentavam armados, e violentamente contra o regime da época, onde matavam agentes do governo. Houveram abusos? Acho que não, pois a resposta foi proporcional ao agravo.


aparecido

21 de Mai de 2013 às 11:26

aparecido
Estou com dúvidas! Será que mudando a lei da anestia valeria então para os dois lados? Caso focassem apenas para punir agentes do Estado o pessoal da ativa deveria bater o pé e dizer NÃO, queremos justiça para todos e aí meu amigo muitos que estão no poder hoje seriam também punidos, isso daria um toca fod___ corneteiro. Coisas maravilhosas aconteceriam principalmente em brasília. Acho que pelo código penal pessoas com idade muito avançada não pode ser encarcerado então, porque não apoiar essa ideia. Agora que fique bem claro, punição para os dois lados JÁ. Vamos divulgar esse entendimento e ADEUS PeTralhas.


EJoseA comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

21 de Mai de 2013 às 12:37

EJoseA
Parcela das(os) advogadas(os) brasileira(os) tem cores estranhas, verde por fora, vermelha por dentro; geralmente trabalham defendendo pessoal do PCC, tem boa condição de vida e talvez como anátema, filho viciado. Além de estarem aliados à criminalidade, participaram/participam ativamente de movimentos religiosos tipo focolares, são estreitamente ligados às politicas do Vaticano e ligados de forma umbilical ao PT. Estiveram ou estão na gestão de pequenos jornais do interior brasileiro, jornais com fortes vínculos com a Igreja (pois a maioria dos jornais do interior brasileiro são de propriedade da Igreja Católica/Vaticano). São desonestos, mentirosos, assim indignos de confiança. Trabalham também, além da defesa do pessoal do PCC, com outras causas e alguns cidadãos dignos, como forma de cobertura.

A posição da OAB, penso que remeta à descrição acima.


domenico

21 de Mai de 2013 às 15:38

domenico
Caros amigos: Existem momentos em nossas vidas, que é mais sensato, calar-se. São tantos os podres. infiltrados nas diversas Instituições que "sustentam" as Leis neste País que, às vezes, penso que a salvação, seria explodir uma bomba-nuclear e começar do zero !... Tenho filhos e pela lei natural das coisas, terei netos. Qual a herança moral que o Estado legará a eles ?! Que Histórias lhes serão contadas ou ensinadas, através das desvirtuosas "cartilhas" e livros, falsamente, reescritos ?! Pobres de nós, brasileiros do bem que, assiste amargurado, a decadência moral de uma Nação !!!

 

 
Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

21 de Mai de 2013 às 15:57

Avassalador
Perfeito seu comentrio, esto transformando nossa nao em lixo;pobres dos jovens habitantes do amanh.


Jos Ubirajara Campos

21 de Mai de 2013 às 10:48

Jos Ubirajara Campos
O ditado "água mole em pedra dura tanto bate até que fura". Os militares da época que se cuide com esses vermelhos aí pode tudo, até atropelar a Constituição.

 

 
Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

21 de Mai de 2013 às 16:11

Avassalador

Na realidade, no existe unidade entre a alta cpula militar, os generais da ativa, s pensam em se manterem nos cargos, os heris militares, que hoje esto reformados, e que no passado sustentaram o fogo em defesa do estado,no momento foram covardemente abandonados. lamentvel.


Cap Manoel Florncio - Nathan

21 de Mai de 2013 às 16:34

Cap Manoel Florncio - Nathan
Acho que a Lei de Anistia deve mesmo ser revogada, Lugar de assassino e torturador é a cadeia.
E vamos, que vamos!

 

 
Luiz francisco

21 de Mai de 2013 às 18:29

Luiz francisco



capito esse seu pensamento tambm se aplica aqueles,
que roubaram, sequestraram e assassinaram em nome de
uma ideologia fajuta?
Est na hora de se definir, de sair de cima do muro.
No meu tempo esse tipo de pessoas se chamavam inocen-
tes teis!
E vamos, que vamos!

 

 
Roberto Ricardo

21 de Mai de 2013 às 18:54

Roberto Ricardo
Concordo desde que dos dois lados!! Abs verde e amarelo, SO-AM (RM-1) RICARDO

 

 
domenico

21 de Mai de 2013 às 23:23

domenico
Ao Capito (KGB) Manoel Florncio: Nesse seu " E vamos, que vamos", no demora muito o Sr. chegar Cuba !... Continue, indo...


SIDINEI

21 de Mai de 2013 às 22:29

SIDINEI
É EVIDENTE QUE SE O PODER QUE DESEJA QUEBRAR A ANISTIA ATINGIRÁ A TODOS, NÃO SO OS MILITARES, PORQUE DE OUTRA FORMA FICARIA MAIS QUE EVIDENCIADO QUE O QUE SE PRETENDE É DESTRUIR A INTEGRIDADE DAS FFAA, E MARCARIA O REVANCHISMO POLÍTICO.
E COMO SABEMOS QUALQUER CIDADÃO QUE SE SENTIR AMEAÇADO PODE SE DEFENDER.

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