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Servidor do STJ é demitido por fraudar ponto eletrônico

Publicado em 16 de Out. de 2013


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Mantida demissão de servidor que informou senha pessoal para fraudar ponto

Fonte: http://stf.jusbrasil.com.br/noticias/111943084/mantida-demissao-de-servidor-que-informou-senha-pessoal-para-fraudar-ponto?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter

 

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu, em sessão nesta terça-feira (15), o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 28638 e manteve a demissão de técnico de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele havia informado sua senha a outra pessoa para que realizasse registro eletrônico de frequência em seu lugar.

Depois de processo administrativo disciplinar, o servidor foi demitido por quebra de sigilo funcional, com base no artigo 132 da Lei 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União). Na tentativa de reverter a punição, impetrou mandado de segurança no próprio STJ alegando que a punição era desproporcional à gravidade e à natureza do delito. O STJ, no entanto, rejeitou o pedido formulado no MS e esta decisão foi mantida pelo STF no julgamento da Turma.

Em sustentação oral, o representante da Defensoria Pública da União (DPU) alegou que, apesar de ter havido um ilícito, a punição ao servidor feriu o princípio da proporcionalidade. Segundo ele, a senha específica para registro de ponto não daria acesso a sistemas que comprometeriam a segurança de dados do tribunal e, por este motivo, o delito cometido deveria ser enquadrado no artigo 116 da Lei 8.112/1990, que prevê como punição a suspensão por 30 dias. O parecer do Ministério Público Federal (MPF) também propunha pena de suspensão.

Segundo os autos, o técnico de informática informou sua senha a um ex-servidor do tribunal para que este pudesse efetuar o registro de ponto eletrônico em seu lugar. O objetivo seria o de acumular horas extras, que seriam posteriormente trocadas por folgas. De acordo com a comissão de sindicância do STJ, a revelação da senha configurou falta grave, pois poderia expor a segurança de dados sigilosos do tribunal.

O relator do processo, ministro Dias Toffoli, afirmou que a maior dificuldade para implementar o princípio da proporcionalidade é o fato de que, por ser da área de informática, o computador do servidor poderia facilitar a obtenção de informações sigilosas. Para manter a demissão, o ministro considerou que a pena aplicada tem previsão legal e foi atribuída por meio de processo administrativo regular. Destacou, ainda, que para chegar a conclusão diversa seria necessário o exame e reavaliação de provas do processo administrativo, o que é incompatível com mandado de segurança.

 

3 comentários


Ando67

16 de Out. de 2013 às 17:42

Ando67
Aos amigos do Portal Militar Após concorrer a várias eleições lançando candidatura própria ou ainda, trabalhando como cabo eleitoral para aliados sem ter alcançado êxito no objetivo de eleger representantes militares, quis saber o motivo do insucesso. Cheguei à conclusão de que eram poucas as chances de ganhar um pleito no partido em que estava filiado, DEM, que é visto pela maioria dos eleitores como partido de direita. Após a a volta dos governos civis, a direita perdeu muito espaço no cenário político nacional e isso, obviamente, reflete nas eleições. Com esse quadro, deixei a ideologia de lado e por pragmatismo me filiei a um partido de esquerda, Partido Socialista Brasileiro (PSB) para concorrer a deputado federal pelo Distrito Federal nas eleições do ano que vem. Já dizia Nicolau Maquiavel no século XIII, "os fins justificam os meios" e meu objetivo imediato é me eleger deputado para lutar pelos militares. Em meu novo partido, vou conversar com correligionários de vários estados e naqueles que identificar que querem abraçar minha causa indicarei no Portal. O importante é formar uma forte representação das causas militares no Congresso em 2014, não importando se o parlamentar é civil ou militar. Abraços Orlando Ferreira


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16 de Out. de 2013 às 19:36

Ando67
NÃO CONSEGUI LER O TEXTO ACIMA DO DITO ANDO67, PORQUE DEVE SER UM HOMÔNIMO MEU OU UM PICARETA DESSES PTRALHAS QUERENDO ME SUBSTITUIR, NO PORTA. GOSTARIA DE RECEBER VIA E-MAIL O COMENTÁRIO DESSE CARA, PARA QUE EU POSSA TOMAR ALGUMAS PROVIDÊNCIAS. AGRADEÇO ANTECIPADAMENTE. ANDO67


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16 de Out. de 2013 às 20:28

Ando67
AGRADEÇO O COMPANHEIRO POR LIBERAR OS DOIS COMENTÁRIOS ACIMA, PARA QUE EU POSSA DE FATO EXPRESSAR MINHA INDIGNAÇÃO A ESSE PILANTRA, COVARDE E MILITANTE DE PARTIDO DE ESQUERDA. COMO ESCLARECIMENTO SOU DE FATO ATÉ ESTA DATA FILIADO AO DEM, MAS NUNCA FUI CANDIDATO POLÍTICO E SIM NA ÚLTIMA ELEIÇÃO APOIEI A SRA IVONE LUZARDO, DA UNEMFA. O ABSURDO DESSE IDIOTA MILITANTE DE ESQUERDA É DIZER QUE SAIREI CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL PELO PSB, PARTIDO ESSE MUITO SUSPEITO, PORQUE TEM BASE NO FALECIDO MIGUEL ARRAIS, CONHECIDO COMUNISTA FERRENHO. OUTRO FATO MENTIROSO É QUE NÃO RESIDO MAIS EM BRASÍLIA-DF E SIM EM SÃO PAULO-SP. FINALIZANDO, EXISTE UMA FALHA NO ACESSO E NA UTILIZAÇÃO DO NOME DO USUÁRIO, QUE DEVERIA SER CORRIGIDO E CRIADO UMA SENHA DE ACESSO PARA FAZER COMENTÁRIOS. O VERDADEIRO ANDO67, MILITAR REFORMADO, PATRIÓTA E AMANTE DA DEMOCRACIA !


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