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Corpo de Bombeiro

Axé Bahia Taxa de Incêndios de Jacques Wagner para baianos

Publicado em 27 de Jan. de 2014


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Pessoas Físicas e Jurídicas da BAHIA foram contempladas com a taxa de Incêndios Criada pelo Governo medíocre de Jacques Wagner.

Acessem e confiram os termos utilizado para criar mais um presente para os baianos:   http://www.sefaz.ba.gov.br/

VEJAM os termos:  

 

TAXA PELA UTILIZAÇÃO POTENCIAL DE SERVIÇOS DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS

A taxa pela utilização efetiva ou potencial de serviços de extinção de incêndios, tem como objetivo aparelhar e modernizar o corpo de bombeiros.

Será devida e cobrada anualmente pela utilização potencial dos serviços de extinção de incêndio disponibilizados à população pelo estado da Bahia através do corpo de bombeiros da polícia militar.

CONTRIBUINTE

O contribuinte da taxa é toda pessoa física ou jurídica, possuidor, a qualquer título (inclusive locatário) de bem imóvel, sendo responsável solidário pelo pagamento da taxa o proprietário ou titular do domínio do bem imóvel.

A taxa somente será devida quando o bem imóvel estiver localizado em municípios onde o estado possuir unidade do corpo de bombeiros e em municípios que estejam a uma distância máxima de 35 km da unidade prestadora dos serviços de prevenção e extinção de incêndios.

ISENÇÃO

O pagamento da taxa é dispensado para os possuidores de bem imóvel utilizado como:
- “Templo de qualquer culto”;
- Sede de “partidos políticos e suas fundações”:
- Sede das “entidades sindicais dos trabalhadores”;
- Estabelecimento para funcionamento de “instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos”, observado os requisitos do Código Tributário Nacional;
- “Imóveis residenciais e rurais”; e
- Imóveis que tenham coeficiente de risco de incêndio de até 50.000 Megajoules (MJ) – vide base de cálculo.

BASE DE CÁLCULO

A base de cálculo da taxa será apurada pela adoção do “coeficiente de risco de incêndio do imóvel” representado pela unidade de medida Megajoule (MJ) – aprovado pela associação brasileira de normas técnicas - abnt, correspondendo a quantificação de risco de incêndio do imóvel, obtido pela seguinte fórmula:

CRI = CIE x A x FGR

Onde:

CIE é a carga de incêndio específica do imóvel, expressa em Megajoule por metro quadrado (MJ/m²), em razão da natureza da ocupação ou do uso do imóvel, de acordo com a classificação constante do anexo c da nbr 14432 da associação brasileira de normas técnicas - abnt, ou em norma que vier a substituí-la;

A é a área total construída do imóvel, expressa em metros quadrados, incluída a fração ideal nos casos de estabelecimento localizado em condomínio;

FGR é o fator de graduação de risco, em razão do grau de risco de incêndio do imóvel, conforme a seguinte escala:

  1. Carga de incêndio específica até 300 MJ/m²: fator de graduação de risco igual a 0,50 (cinqüenta centésimos);
  2. Carga de incêndio específica acima de 300 MJ/m² até 2.000 MJ/m²: fator de graduação de risco igual a 1,00 (um inteiro);
  3. Carga de incêndio específica acima de 2.000 MJ/m²: fator de graduação de risco igual a 1,50 (um inteiro e cinqüenta centésimos).

Observação: para efeito de cálculo do valor da taxa, na hipótese do contribuinte não efetuar o cadastramento do seu imóvel na Sefaz e não havendo sido constatado o tamanho real mediante vistoria ou por outro meio, será considerado como área total construída do imóvel:

  1. Tratando-se de estabelecimento de microempresa: 150 m²;
  2. Tratando-se de estabelecimento de empresa de pequeno porte: 1.200 m²;
  3. Demais estabelecimentos: 10.000 m².

VALOR DA TAXA – APURAÇÃO

O valor da taxa a ser recolhido pelos contribuintes será cobrado de acordo com 16 faixas de enquadramento de sua base de cálculo (coeficiente de risco de incêndio do imóvel), variando de r$ 21,00 ao máximo de R$ 199.200,00, conforme TABELA DE VALORES.

DESCONTOS

O pagamento da taxa poderá ser efetuado com descontos cumulativos de até 50% contabilizando os seguintes percentuais e respectivas condições:

- Desconto de 20% se o imóvel foi vistoriado pelo corpo de bombeiros no ano anterior e não tenha sido objeto de restrições;
- Desconto de 20% se o contribuinte possuir brigada de incêndio que atenda aos requisitos da abnt nbr 14276 ou outra registrada no corpo de bombeiros e
- Mais 10 % para o contribuinte que além de possuir brigada de incêndio, participe de plano auxílio mútuo – pam ou de plano auxiliar de emergências – pae..

 

DATA DE VENCIMENTO

O recolhimento da taxa anual pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndios, no âmbito da secretaria da segurança pública, deve ser efetuado integralmente até o dia 31 de julho do ano em referência.

A taxa relativa ao exercício de 2013 poderá ser recolhida até 28/02/2014, caso ainda não tenha sido recolhida.

A taxa relativa ao exercício de 2014 deverá ser recolhida até o dia 31/07/2014.

TAXA RECOLHIDA EM 2013

Para os contribuintes que recolheram a taxa no exercício de 2013, os valores poderão ser revistos mediante aplicação dos novos critérios de cálculo (coeficiente do risco de incêndio e área do imóvel). 

 

TABELA DE VALORES
Coeficiente de risco de incêndio do imóvel em Megajoule (MJ) Valor da taxa em reais (R$)
Até 10.000 21,00
Acima de 10.000 até 20.000 46,00
Acima de 20.000 até 30.000 87,00
Acima de 30.000 até 50.000 99,00
Acima de 50.000 até 70.000 176,00
Acima de 70.000 até 100.000 293,00
Acima de 100.000 até 150.000 389,00
Acima de 150.000 até 200.000 492,00
Acima de 200.000 até 400.000 738,00
Acima de 400.000 até 600.000 1.136,00
Acima de 600.000 até 1.200.000 1.794,00
Acima de 1.200.000 até 2.000.000 2.372,00
Acima de 2.000.000 até 4.000.000 2.863,00
Acima de 4.000.000 até 8.000.000 3.127,00
Acima de 8.000.000 até 12.000.000 3.320,00
Acima de 12.000.000 3.320,00 acrescido de R$ 166,00 a cada 1.000.000 MJ ou fração que exceder a 12.000.000 MJ; limitado a 60 (sessenta) vezes o valor  da faixa anterior.

 

           MUNICÍPIOS EM QUE HAVERÁ COBRANÇA DA TAXA DE INCÊNDIO:

 

ALAGOINHAS 

AMÉLIA RODRIGUES 

ANDARAÍ 

ANGUERA 

ANTONIO CARDOSO 

ANTONIO GONCALVES 

ARAÇÁS 

ARAMARI 

ARATUÍPE 

BARRA DO CHOÇA 

BUERAREMA 

CAMAÇARI 

CAMPO FORMOSO 

CANDEIAS 

CASTRO ALVES 

CATOLÃNDIA 

CATU 

COARACI 

CONCEIÇÃO DA FEIRA 

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA 

CONCEIÇÃO DO JACUÍPE 

CORAÇÃO DE MARIA 

DIAS D'AVILA 

DOM MACEDO COSTA 

ELÍSIO MEDRADO 

FEIRA DE SANTANA 

FILADÉLFIA 

GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR 

IAÇU 

IBICARAÍ 

ILHÉUS 

IRARÁ 

ITABERABA 

ITABUNA 

ITAJUÍPE 

ITAPARICA 

ITAPÉ 

JAGUARARI 

JEQUIÉ 

JITAÚNA 

JUAZEIRO 

LAFAIETE COUTINHO 

LAJE 

LAURO DE FREITAS 

LENÇÓIS 

MADRE DE DEUS 

MARAGOGIPE 

MATA DE SÃO JOÃO MUNIZ FERREIRA 

NAZARÉ 

OURIÇANGAS 

PALMEIRAS 

PEDRÃO 

POJUCA 

PORTO SEGURO 

RUY BARBOSA 

SALINAS DA MARGARIDA 

SALVADOR 

SANTA BÁRBARA 

SANTA CRUZ CABRÁLIA 

SANTANÓPOLIS 

SANTO AMARO 

SANTO ANTONIO DE JESUS 

SÃO DESIDÉRIO 

SÃO FELIPE 

SÃO FRANCISCO DO CONDE 

SÃO GONCALO DOS CAMPOS 

SÃO JOSÉ DA VITÓRIA 

SÃO MIGUEL DAS MATAS 

SÃO SEBASTIAO DO PASSÉ 

SAPEAÇU 

SAUBARA 

SENHOR DO BONFIM 

SIMÕES FILHO 

SOBRADINHO 

TEIXEIRA DE FREITAS 

TEODORO SAMPAIO 

URUÇUCA 

VARZEDO 

VERA CRUZ 

VITÓRIA DA CONQUISTA 

   

1 comentários


Sidinei

28 de Jan. de 2014 às 13:19

Sidinei
Também já existe um novo perigo que o povo não sabia e esta bem perto de si, ai vai mais cuidado com ambiente fechado na necessidade da um pulinho la fora para depois não jogar a culpa nos outros: http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/mundo-insolito/2014-01-28/flatulencia-de-vacas-provoca-explosao-na-alemanha.html


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