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Sade

Turma confirma aposentadoria por invalidez portador de AIDS

Publicado em 19 de Nov. de 2014


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Turma confirma restabelecimento de aposentadoria por invalidez  a portador de AIDS

19/11/14 14:50

Crédito: Imagem da webTurma confirma restabelecimento de aposentadoria por invalidez a portador de AIDS

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato do gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), determinou o restabelecimento da aposentadoria por invalidez ao autor, portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).

O processo chegou ao TRF1 por remessa oficial. Trata-se de um instituto previsto no Código de Processo Civil (artigo 475) que exige que o juiz singular mande o processo para o tribunal de segunda instância, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária a algum ente público. A sentença só produzirá efeitos depois de confirmada pelo tribunal.

Ao analisar o caso, o colegiado fez algumas considerações com relação aos portadores da Síndrome. “A Lei 7.670/98 estendeu aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestá-la, bem como a pensão por morte aos seus dependentes”, diz a decisão.

Ainda de acordo com a corte, mesmo com o avanço da indústria farmacêutica a moléstia em questão deve ser avaliada do ponto de vista médico e social, “tendo em vista o estigma social que acompanha o portador da patologia, além da necessidade de controle, cuidados especiais e administração de medicação específica”.

Por fim, a Turma ressaltou que, “independentemente do grau de desenvolvimento da doença, dificilmente a parte autora desempenhará qualquer atividade como antes, considerando a gravidade e os efeitos decorrentes do uso da medicação”. Dessa forma, confirmou a sentença que restabeleceu o pagamento, pelo INSS, de aposentadoria por invalidez ao autor.

A decisão, unânime, seguiu o voto do relator, juiz federal convocado Cleberson José Rocha.

Processo n.º 0009004-91.2008.4.01.3500
Data do julgamento: 22/10/2014
Publicação no diário oficial (e-dJF1): 10/11/2014

JC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

1 comentários


Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

19 de Nov. de 2014 às 21:06

Avassalador
Um dos maiores problemas de portadores de doenças que se encontram afastados e recebendo Benefício previdenciário de Auxílio Doença, é a falta de clinicas conveniadas com o SUS que permitam tratamento de reabilitação profissional, com isso os beneficiários acabam ficando muito tempo sem retorno ao labor. Ruim para todos.

 

 
Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

20 de Nov. de 2014 às 7:46

Avassalador
No caso em apreo, portadores de AIDS, Neoplasia Maligna, dentre outras doenas pertencentes ao rol de doenas consideradas graves o direito de aposentadoria por invalidez; no caso de militar o direito de reforma em grau hierrquico superior ao que pertencia na ativa, bem como direito ao Auxlio Invalidez.


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