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Direito Militar

PEC dos Inválidos: Votação na próxima semana

Publicado em 27 de Nov. de 2014


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PEC dos Inválidos: Votação na próxima semana

Prometida para ser votada às 9h de ontem, após não ter sido apreciada pelo plenário na terça-feira, a PEC não entrou em pauta mais uma vez

Fonte: http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-11-27/pec-dos-invalidos-votacao-na-proxima-semana.html

ALESSANDRA HORTO

Rio - Servidores aposentados por invalidez da administração pública terão que esperar, mais uma vez, pela votação da PEC 170/12, que garante o recebimento de proventos integrais. O drama da categoria só aumenta a cada dia que a Câmara transfere a votação do texto. E ontem não foi diferente.

Prometida para ser votada às 9h de ontem, após não ter sido apreciada pelo plenário na terça-feira, a PEC não entrou em pauta mais uma vez. Na semana passada a categoria já havia vivenciado a mesma angústia.

Integrantes do grupo que acompanham de perto a votação e também ajudam a mobilizar parlamentares pela causa, informaram nas redes sociais que o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu para os presentes na sessão de ontem que a PEC será uma das prioridades da Casa na próxima semana.

Até lá, o Grupo Vítimas da Invalidez pede que os interessados na votação da proposta se mobilizem nas redes sociais e também enviem e-mails para os deputados.

Foi solicitada a presença máxima dos parlamentares em plenário, para que haja quórum suficiente e texto possa ser votado na Casa. A PEC 170/2012 é válida para os servidores públicos civis da União, dos estados, do Distrito Federal e também dos municípios do país.

3 comentários


Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

27 de Nov. de 2014 às 10:11

Avassalador
Espero que a PEC em apreço possa contemplar também os esquecidos militares; já tratei do assunto no Portal militar, inclusive repudiando a caduca Lei de remuneração dos militares. O soldo do militar é irredutível, isso estar preconizado no Estatuto dos Militares, ocorre que quando um militar é considerado invalido por apresentar doença considerada sem causa com a atividade militar o mesmo é transferido para inatividade, reforma, com cota de soldo, ferindo os preceitos da Lei 6.880/80, quanto a irredutibilidade do soldo militar. citei exemplos para o descalabro. Vejam: "Um SO ou SubTen com 28anos de serviço que é transferido para inatividade, reforma, por apresentar doença na maioria das vezes com julgamento desprovido e totalmente equivocados(juntas médicas) tem redução de soldo, Já um SO ou SubTen com 20anos de serviço que pede inclusão como voluntário em cota compulsória, esse tem o soldo integral. Isso deixa patente discriminação aos militares que se apresentam acometidos por doenças e deixa patente o despreparo e desrespeito da administração militar para com a família militar. VERGONHA

 

 
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27 de Nov. de 2014 às 10:16

Avassalador
Para que serve mesmo o oficial general nas FFAA ? Quando entre outras responsabilidades, deveria defender e buscar por ampliaes dos direitos dos militares, visando fazer reduzir o hiato salarial existentes entre os militares e as demais categorias de servidores ?

 

 
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30 de Nov. de 2014 às 11:04

Avassalador
Os militares das FFAA so considerados categorias especiais, pois possuem legislao exclusiva, que suprime dos militares(FFAA)direitos trabalhistas, tais como: Adicional noturno, Periculosidade, insalubridade, FGTS, e outros direitos. Quando do ingresso na carreira militar, imprescindvel na admisso dos militares a realizao de intensos testes fsicos, e realizao de exames rigorosos de sade, portanto o aparecimento de doenas nos militares quando inclusive possuem mais de 20 anos na carreira tem relao e causa com a estressante atividade militar. Famlia militar. Avante.


Sidinei

27 de Nov. de 2014 às 10:27

Sidinei


natking comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

27 de Nov. de 2014 às 13:24

natking
Quem não tem padrinho é melhor ficar na ativa sofrendo dores até ir para a reserva. Fui promovido à cabo por merecimento(fui 2º colocado na minha turma e tinha a melhor nota de avaliação) e em 1991, após sair minha estabilidade, fui reformado como: sendo incapaz definitivamente para o serviço militar e civil sem meios de prover subsistência e considerado inválido sem precisar de cuidados médicos e hospitalar não sendo doença irreversível. Como não consideraram a doença causada no serviço militar(tumor benigno na coluna; foi retirado 70% dele). A princípio a junta regular do hospital que me fez a cirurgia me reformou como 3sgt mas com soldo proporcional ao tempo de serviço(12 avos) e depois a junta especial me "analisou"(te manda levantar e sentar) e me reformou com o provento integral de cabo. sem auxílio doença. Tentei mudar mas fui impedido porque sumiram com minha ficha médica. Naquela época era difícil achar advogado para trabalhar no caso e mais difícil ainda era conseguir achar a ficha médica que sumiram de propósito no hospital.

 

 
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27 de Nov. de 2014 às 14:45

Avassalador
conheo vrios militares que tiveram tratamento humilhante e desprovido igual aconteceu com voc(Natking),pensei que isso s acontecia na MB, porem a poucos dias atras um senhor j idoso que SD reformado da FAB, mim procurou pedindo ajuda (assessoria) o SD da FAB tem dificuldade de deambulao em decorrncia de acidente de servio, possui termo de acidente e mesmo assim aproveitaram do rapaz e reformaram ele como SD com soldo proporcional, fiquei perplexo acho que isso envergonha.


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