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Propina policiais rodoviarios federais são condenados

Publicado em 06 de Dez. de 2014


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TRF1 confirma sentença da Subseção de Itabuna que condenou policias rodoviários federais por corrupção

18/11/14 16:30

A 3ª Turma do TRF1 manteve, por unanimidade, sentença da 1ª Vara da Subseção de Itabuna que condenou dois policiais rodoviários federais acusados de receber propina para liberar o transporte de madeira extraída ilegalmente da mata atlântica. O caso foi denunciado em reportagem exibida no programa “Fantástico”. Com a decisão, ficam mantidas as sanções de perda dos cargos públicos e de pagamento de multa no valor de três vezes a remuneração que os acusados recebiam. Um delegado da Polícia Civil também foi condenado, mas não recorreu da sentença.

A reportagem, exibida em 1999, acompanha o denunciante que havia descoberto a fraude, desde a aquisição da madeira clandestina até seu transporte da Bahia para o Espírito Santo, para comprovar a fragilidade dos órgãos de fiscalização. No posto da Polícia Rodoviária Federal na BR-101 de Camacã, os dois réus propõem o pagamento de R$ 200 para liberar o caminhão, mas aceitam R$ 160 do denunciante. A negociação foi registrada por uma câmera escondida.

Denunciados pelo MPF, os dois policiais e o delegado passaram a responder por improbidade administrativa e foram condenados pela 1ª Vara da Subseção de Itabuna. Os policiais recorreram ao TRF1 alegando cerceamento de defesa, violação ao princípio da isonomia e ausência de fundamentação da sentença, além de contestarem a veracidade do vídeo.

O relator, desembargador federal Mário César Ribeiro, manteve integralmente a sentença e rebateu os argumentos, um a um, com base na lei e em precedentes jurisprudenciais do TRF1. Com relação às imagens exibidas na reportagem, o relator frisou que o Laudo de Exame em Material Audio Visual não deixou dúvidas quando à originalidade, bem como quanto à inexistência de sobreposição de imagens, dublagem ou demais efeitos que comprometessem sua veracidade.

“A fita de vídeo não sofreu manipulação fraudulenta, de sorte que se mostra apta a demonstrar os fatos narrados na inicial, que explicita os diálogos estabelecidos entre o noticiante e os réus”, sublinhou o magistrado. Além disso, o depoimento de quatro testemunhas e de dois peritos criminais federais confirmam a versão apresentada pelo denunciante, que não pode ser confirmada em juízo devido à sua morte, ocorrida em dezembro de 2009 após um acidente de carro.

“Por fim, cabe ressaltar, que se se tratasse de uma ‘armadilha’ para apanhar servidores honestos, como sustentado pela defesa dos réus, o desfecho do fato seria outro, onde os policiais dariam voz de prisão ao corruptor”, ressaltou Mário César Ribeiro. “As provas constantes dos autos demonstram que os réus agiram com dolo e má-fé ao exigirem, utilizando-se de seus cargos de policiais rodoviários federais, dinheiro para liberarem caminhão que transportava madeira irregular, violando princípios norteadores da Administração Pública”, concluiu o relator.

Com a decisão, os réus deverão perder os cargos públicos e pagar a multa imposta pela Vara de Itabuna.

1 comentários


Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

06 de Dez. de 2014 às 7:48

Avassalador
Parabéns ao Poder Judiciário que condenou policiais corruptos; vale ressaltar que a corrupção(propina) praticada por policiais rodoviários ainda é grande, porem vem diminuindo, isso em decorrência do receio dos policiais de denuncias gravadas por câmeras escondidas de celulares etc, porem temos muito que avançar, que digam nossos pobres, esquecidos e desprotegidos caminhoneiros. Cidadão, grave sua denuncia, torne público, pois você também é responsável pela construção de um Brasil melhor. D 38 Tigre dos mares, "Preparar para abrir fogo".


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