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Governo sem escrúpulos quer privatizar a Previdência

Publicado em 08 de Dez. de 2014


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Fonte:  http://qiscombr.winconnection.net/hugomachado/conteudo.asp?home=1&secao=2&situacao=2&doc_id=168

A DESINFORMAÇÃO DA MÍDIA SOBRE O ALEGADO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA É incrível a desinformação da grande mídia a respeito do alegado déficit da Previdência, ou mais precisamente, déficit do Instituto Nacional da Seguridade Social. As maiores emissoras de televisão, os grandes jornais, todos dizem e repetem que nossa Previdência tem um enorme e crescente déficit, provocado pelo desequilíbrio entre as contribuições sobre a folha de salários e os benefícios previdenciários, especialmente as aposentadorias e pensões. E explicam que a gigantesca diferença entre as receitas e as despesas da previdência decorre do aumento do número de beneficiários: aposentados e pensionistas, que cada dia cresce em proporção maior do que o crescimento do número dos que trabalham e da respectiva folha de salários, sobre a qual é calculada a contribuição previdenciária. Dizem também que no setor público as receitas de previdência não são suficientes para o pagamento das elevadas aposentadorias. Mídia desinformada, povo desinformado. Na verdade não existe o alegado déficit, que não passa de um excelente pretexto para a privatização da Previdência. Para a entrega desta aos grandes fundos de pensão multinacionais, ávidos por esse enorme mercado. É certo que a Constituição de 1988 foi generosa em benefícios, inclusive para o setor rural. Mas é certo também que a mesma Constituição previu receitas fartas para a previdência, que não se limitam às contribuições sobre a folha de salários. Basta que se veja o art. 195 da Constituição Federal. E não se pode esquecer que muitos benefícios já foram reduzidos, além de haver sido criada a contribuição sobre os proventos de aposentadoria. Sobre a verdadeira causa do alegado déficit da previdência ninguém fala. Ninguém diz que a receita da previdência estruturada pelo Constituinte de 1988 não é somente a contribuição sobre salários. Ao falar do déficit da previdência não se considera que são receita desta a contribuição sobre o faturamento, hoje de 7,6% sobre a receita bruta de todas as empresas do País; e a contribuição sobre os lucros, hoje de 10% dos lucros líquidos. E não se considera porque ditas contribuições, denominadas COFINS (Contribuição para financiamento da seguridade social) e CSLL (contribuição sobre o lucro líquido), foram desviadas pelo governo federal, que conseguiu a aprovação de lei segundo a qual a arrecadação das mesmas não é feita pelo INSS, mas pela Receita Federal (Tesouro Nacional). Não se trata de simples mudança de fórmula contábil. Trata-se de retirar da Seguridade Social, que nos termos da Constituição tem receita própria (CF/88, art. 194) e orçamento próprio, independente do orçamento do Tesouro Nacional (CF/88, 165, § 5º, inciso III), e colocar no caixa geral deste receitas que são da seguridade e deveriam ser administradas por uma autarquia constitucional, o INSS, com administração independente do governo federal, como estabelecido expressa e claramente pela Constituição (CF/88, art. 194, parágrafo único, inciso VII). A COFINS é hoje o tributo federal que produz, individualmente, o maior volume de arrecadação. E a CSLL também rende um bom dinheiro. Mas essas contribuições, que por direito pertencem ao INSS, não são mais por este arrecadadas. Daí o alegado déficit. Entretanto, para parecer benevolente, o governo federal entrega ao INSS, para cobrir-lhe o déficit que provocou, parte do que arrecada com essas contribuições dele subtraídas. Na verdade os cinco tribunais regionais federais do País consideraram indevida a apropriação, pelo governo, das receitas do INSS, mas o Supremo Tribunal Federal reformou tais decisões ao argumento de que o governo estava apenas ajudando o INSS, que não teria estrutura capaz de realizar a arrecadação da COFINS e da CSLL. O governo federal arrecadaria tais contribuições simplesmente para ajudar o INSS, a quem entregaria todo o produto arrecadado. Agora o governo federal resolve entregar à seguridade a CPMF. Sempre imbuído de segundas intenções, pretende sensibilizar o Congresso Nacional, e a opinião pública. Com os dias contados, a CPMF é entregue à Previdência como fórmula para forçar sua conversão em contribuição permanente. Aliás, é realmente mais fácil sensibilizar o Congresso e a própria opinião pública para aceitar o aumento da carga tributária argumentando com os pobres beneficiários da Previdência Social.

2 comentários


tinoco comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

08 de Dez. de 2014 às 18:08

tinoco
Não sei muito bem mas se privatizar só terá direito quem paga , pelo menos eu acho vai ser ruim para este povo que vive de bolsa família que não pagam, estou certo caso ? caso sim bem feito para eles, ai eles vão saber oque é mais importante trabalho ou esmola.

 

 
Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

09 de Dez. de 2014 às 6:45

Avassalador
O dinheiro do Bolsa Famlia no sai da previdncia, atualmente quem vem sustentando o Bolsa Famlia a CEF, e o rombo nas contas muito grande.

 

 
tinoco comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

09 de Dez. de 2014 às 10:38

tinoco
Bolsa Famlia no sai da previdncia, MAIS poderia ser aplicado em frente de trabalho como criaes de empresas, que haveria retorno na previdncia.MAIS trabalhadores mais arrecadao.


Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

09 de Dez. de 2014 às 9:25

Avassalador
O governo fala em déficit na previdência INSS, isso não é verdade, o que é necessário é gestão eficiente e fiscalização aos sonegadores que não recolhem contribuição previdenciária, entre os maiores renegadores estão as prefeituras(maiorias) cujos servidores são regidos pela CLT e não possuem plano de previdência; Os clubes de futebol também devem bilhões ao INSS. Cadê os fiscais ?


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