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Brasil

CNJ - Embargo de Delaração – Embotamento Jurisdicional

Publicado em 21 de Fev. de 2016


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Prezados,

 

Apresento do documento “CNJ - Embargo de Delaração – Embotamento Jurisdicional em Conveniência”, https://pt.scribd.com/doc/299962418/CNJ-Embargo-de-Delaracao-Embotamento-Jurisdicional-em-Conveniencia , onde estamos contestando a Decisão do Conselheiro do CNJ, sobre a necessária ERRADICAÇÃO do uso banalizado da Titularidade Acadêmica de Doutor, reconhecida nacionalmente, e internacionalmente, que tem pela Ordem dos Advogados do Brasil o entendimento de que é uma ALCUNHA, contrariando, Decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, e pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como, orientação do Conselho Federal de Medicina que reconhece que Médico não é Doutor.

Igualmente apresentamos a notícia divulgada no próprio site oficial do Conselho Nacional de Justiça, sobre uso de vestimentas nos Tribunais Brasileiros, que de forma inquestionável, e irrefutável, coloca que o Conselho Nacional de Justiça tem competência para dirimir quaisquer Demandas relacionadas a “Usos e Costumes” como no caso da indevida urilização do Título Acadêmico de Doutor.

 

Abraços,

Plinio Marcos



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