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Brasil

Situação Atual do e-CNJ Processo 0006149-17-2015-2-00-000 -

Publicado em 10 de Abr de 2016


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Prezados,

 

Apresento do documento “Situação Atual do e-CNJ Processo 0006149-17-2015-2-00-000 - DNA Constitucional”, https://pt.scribd.com/doc/307689479/Situacao-Atual-do-e-CNJ-Processo-0006149-17-2015-2-00-000-DNA-Constitucional , onde estamos presentando o nosso esforço “hercúleo” para que o Conselho Nacional de Justiça, criado para Fiscalizar Financeiramente e Administrativamente o Poder Judiciário, em nome da Sociedde Brasileira, entenda a Importância, e Relevância, do DNA Constitucional nas Atribuições e Responsabilidades Deste Conselho.

 

Afinal o DNA Constitucional esta especificado no Art. 93 da Constituição da República Federativa do Brasil onde esta especificado que o Estatuto da Magistratura tem como PRÍNCIPIO (Constitucional) que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade”, associado com o Art. 103-B., § 4º, da Constituição Federal especifica que ao Conselho Nacional de Justiça “COMPETE além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;”.

 

Nossa preocupação esta relacionada ao fato de que a última decisão da Corregedora Nacional de Justiça ocorreu em 11/02/2016, contudo só foi anexado aos Autos em 23/02/2016, dia em que presumivelmente foi arquivada definitivamente, em função da decisão, que nela estava determinada, quando então, coloco sem medo de errar, que tal arquivamento é um GRITANTE impecilho a Ampla Defesa e qualquer possibilidade de Contraditório, razão pela qual, chamo a atenção para o fato concreto de que meus Embargos de Declaração foram anexados ao Processo em 24/02/2016 às 00:43:55, uma vez que, somente posso atuar em horário de laser, pois, não sou Advogado, e nem pretendo sê-lo.

 

Abraços

Plinio Marcos

 

 

 

1 comentários


Abreu Homem

10 de Abr de 2016 às 18:23

Abreu Homem
A magistratura está protegida, porque quando não sai aumento entram em greve. E os militares se se alterarem entra na chibata disfarçadas de transferencias e de prisão. Quem está em alto posto pouco está se lixando para a tropa. Eu aprendi que não ama a sua arque que a largue, e eu pergunto como sair de uma arma depois de 20 de serviços que na=estas alturas já tem mais de 40 anos de idade e aqui fora com essa idade sem clientela será difícil sobreviver e se se é professor vai ganhar um meleca. Se é oficial, vai ser segurança´/ en carregado de grandes edifício, se da aeronáutica dirigir avião, se engenheiro não falta emprego, se oficial de marinha do corpo da armada tem muitos navios mercantes para comandar. Então se chega a conclusão que há um abuso perverso nesse sentido, imagine um militar MR, Torpetdsta, Artilheiro e outros quadros. Mulheres não têm problema, porque , casa, descasa


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