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Amicus Curiae – Pílula do Câncer

Publicado em 21 de Mai de 2016


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Prezados,

 

Apresento o documento “AMICUS CURIAE – Pílula do Câncer”, https://pt.scribd.com/doc/313326020/Peticao-como-um-Amicus-curiae-Pilula-do-Cancer , que apresenta o esforço infrutífero de agregar, em puro exercício de Cidadania sem qualquer custo, como a contratação de Advogado, referenciais que poderiam sensibilizar os Membros do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em especial, o Admirado, e Respeitado, Jurista, que esta Ministro do STF, e Relator, Marco Aurélio Mello.

 

Tal, parte da premissa, de que o STF não reconhece como potencial exercício de Cidadania, a possibilidade de tentar atuar, sem advogado, como AMICUS CURIAE, ressaltando, que CABE ao Relator do Processo, aceitar ou rejeitar, inclusive definindo os poderes do Amicus Curiae, conforme consta, na Lei no 13.105, de 16 de Março de 2015, Institui o Código de Processo Civil, Art. 138 O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação. § 1o A intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3o. § 2o Caberá ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir os poderes do amicus curiae. § 3o O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

 

Abraços,

Plinio Marcos

 


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