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Aposentadoria por invalidez beneficiário com cargo eletivo

Publicado em 24 de Ago. de 2016


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Excelente decisão, vejo que existe enorme diferenciação, entre a atividade eletiva e a relação do político com o RGPS,isso por se encontrar na condição de Aposentado por Invalidez,nesse mesmo sentido, também entendo que o militar reformado pode concorrer e exercer atividade pública no âmbito do serviço público,haja visto que a reforma militar afasta o militar das atividades inerentes a carreira especial e diversa em relação a carreira dos servidores públicos.

VEJAM : 

DECISÃO: Devida a aposentadoria por invalidez a beneficiário afastado para mandato eletivo

Fonte: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-devida-a-aposentadoria-por-invalidez-a-beneficiario-afastado-para-mandato-eletivo.htm

23/08/16 18:00

DECISÃO: Devida a aposentadoria por invalidez a beneficiário afastado para mandato eletivo

A 2ª Turma do TRF da 1ª da Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento de aposentadoria por invalidez de um beneficiário em exercício de atividade política.

Em suas alegações recursais, o INSS sustentou que o demandante já teria recuperado sua capacidade laborativa, haja vista ele exercer atividade política.

Os argumentos foram rejeitados pelo Colegiado. Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, entendeu que o fato de o segurado estar em exercício de cargo eletivo não determina o cancelamento automático de sua aposentadoria por invalidez, uma vez que os vínculos possuem natureza diversa: o previdenciário e o eletivo.

Destacou o magistrado que “a invalidez para o trabalho profissional não determina a invalidez para a atividade política, no interesse da respectiva classe ou grupo de pessoas com iguais aspirações na condução dos assuntos de interesse geral”.

A decisão da Turma foi unânime ao negar provimento à apelação e à remessa oficial (situação jurídica na qual o recurso vai à instância superior para nova análise quando a União é parte vencida no processo), nos termos do voto do relator.

Processo nº: 0066182-60.2014.4.01.9199/MG

Data de julgamento: 06/07/2016
Data de publicação: 27/07/2016

SR

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região

 

4 comentários


Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

24 de Ago. de 2016 às 8:17

Avassalador
Será que nossos magistrados e os generais vão aceitar e entender que o militar reformado pode prestar concurso e ingressar no serviço público, por ter característica diversa em relação a atividade militar ?

 

 
Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

24 de Ago. de 2016 às 8:18

Avassalador
no mar ou na terra. viva sempre a Marinha de guerra Eia, avante marinheiros, Operrios, fuzileiros Um brado levantemos nossa rainha: Hip! Hip! Hip! R! Viva a Marinha.


Paranoense

24 de Ago. de 2016 às 13:11

Paranoense
Grande Avassalador, guerreiro do mar, seguidor de João Cândido - O Almirante Negro, nas FFAA o militar inválido tem que estar vegetando, a não ser que, seja General ou oficial superior, que são os "reis dos vegetais". Abjs: Paranoense


Amiel Ballistra

24 de Ago. de 2016 às 15:59

Amiel Ballistra
Macaco tá certo! Marinheiro reformado como inválido não pode trabalhar como arrais. Mas pode ser vereador, deputado, senador. Aqui no Brasil políticos não trabalham, eles apenas fingem que representam os trabalhadores. Há notícia de que um grande General israelense só tinha um olho. Fosse brasileiro, estaria reformado, percebendo proventos de Marechal, mais 20%, mais auxílio invalidez.


Marrombombomrj

24 de Ago. de 2016 às 17:51

Marrombombomrj
Caro Avassalador; Gostaria de fazer uma inferência apologética e escatológica a esta sua brilhante matéria, cuja a hermenêutica está acoplada a parasinapse energossoma ou holochacra, sendo assim posso afirmar que o General brasileiro é cego , surdo, mudo e louco na ativa, porém quando passa para inatividade parece mais o Vulcão Vesúvio,da Itália. Ficam cheios de atividade, por isso que os soldos dos militares é essa porcaria. O motivo é a inatividade na ativa e atividade na inatividade dos nossos queridos generais. Neste exato momento, existem vários generais inativos na atividade e pior fazendo declarações bombásticas contra o governo, o próprio governo que os tornaram ativos. Entendeu? Paz em cristo MarromBombom-RJ


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