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Direito Militar

Viagra que não ressuscita os mortos

Publicado em 11 de Set. de 2016


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Justiça Federal em Juazeiro condena comerciante por venda ilegal de versão paraguaia do Viagra

 

09/09/16 17:05

O juiz federal da 10ª Vara Evandro Reimão dos Reis, no exercício da titularidade plena da Vara Federal de Juazeiro, em ação penal movida pelo MPF condenou Giovanni Freire Dias a dois anos de reclusão pela venda e importação de mercadoria proibida (Art. 334-A §1º, IV do Código Penal).

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, o réu, em outubro de 2003, de forma consciente e voluntária, manteve em depósito e expôs à venda, no exercício de atividade comercíal, o medicamento Pramil, conhecido por ser uma versão paraguaia do Viagra.

A Polícia Civil realizou operação em farmácias de Juazeiro com o fim de apurar denúncia de que estariam sendo vendidos ilegalmente medicamentos sem registro na ANVISA e sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização.

No estabelecimento de propriedade do réu (Farmácia Freire 24 Horas), um policial, passando-se por um consumidor, adquiriu cinco comprimidos de Pramil (Sildenafil 50 mg), que contém substância similar à presente no medicamento Viagra, utilizada para disfunção erétil, pagando R$ 10,00 por cada unidade. Os medicamentos foram apreendidos e o funcionário foi conduzido à Delegacia para prestar esclarecimentos.

Ouvido pela autoridade policial, o funcionário afirmou que o medicamento Pramil era livremente vendido na farmácia do denunciado, tendo este o advertido que o medicamento tinha venda proibida e que era necessário maior cuidado em sua comercialização.

O medicamento não tem registro na ANVISA ou características de identidade e qualidade admitidas para sua venda, a exemplo de rótulo e bula, sendo, portanto, de comercialização proibida no Brasil.

A defesa requereu a desclassificação do delito para o crime previsto no art. 334-A, do Código Penal, uma vez que não houve falsificação, alteração ou adulteração da medicação. Para o julgador, “a denúncia, em nenhum instante, atribuiu ao réu qualquer desses verbos - falsificar, corromper, alterar ou adulterar remédio, mas sim expor à venda e manter em depósito medicamento de procedência estrangeira que não possui registro no órgão de vigilância sanitária. Por conseguinte, descabe a incidência do art. 273, do Estatuto Punitivo in casu. Em verdade, está-se diante de caso de contrabando de Pramil (sildenafil 50 mg).”

Concluiu o magistrado pela aplicação do instituto da emendatio libeli, previsto no art. 383, CPP, pois se trata de simples alteração na definição jurídica, já que a conduta descrita na denúncia seria a mesma.

Por se tratar de pena superior a um ano, substituiu o julgador a privação da liberdade por duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária de três salários mínimos e prestação de 720 horas de serviços à comunidade.

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No caso, Viagra resolve problemas de militares endividados?
 A se resolve tomo e ressuscito
 No resolve, compro e s aumenta a dvida
 No existe mais remdio para a minha falecida

4 comentários


Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

11 de Set. de 2016 às 9:57

Avassalador
O juiz Federal, Evandro Reimão dos Reis é um dos mais velhos Juízes do TRF1.


Amiel Ballistra

11 de Set. de 2016 às 12:27

Amiel Ballistra
Contrabando? O Paraguai é nosso amigo (Ponte da Amizade, Mercosul). A Justiça brasileira deixa livre o político corrupto, que só causa tristeza à população. E manda prender um comerciante honesto, que a baixo custo propicia alegria a homens e mulheres. Este Juiz deve sofrer do coração, não podendo usar este "elixir", ou então não quer competidores para o mercado de sua plantação de catuaba.


Amiel Ballistra

15 de Set. de 2016 às 16:54

Amiel Ballistra
Viagra e Coração. Ressurreição dos mortos. Me engana que eu gosto. Fernando Henrique Cardoso não tomou vergonha. Mesmo depois de saber que o filho da Mirian Dutra tinha outro pai, ainda assim ao se encontrar viúvo foi arrastar asa para outra donzela, 30 anos mais jovem. FHC baixou ao Hospital para implante de um marca passo. Não pode sofrer fortes emoções. Consta que a donzela contratou, como segurança, um jovem toureiro siciliano. Será o que estou pensando?

 

 
Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

17 de Set. de 2016 às 5:58

Avassalador
Um jovem toureiro da marca Andaluz? Kkkkkkkkkkkkkķkkkkkkkkk.


Amiel Ballistra

19 de Set. de 2016 às 4:39

Amiel Ballistra
Sonhos, ilusões. Viagra. FHC, Temer e até o Bolsonaro, sessentão se casa com garota de 27. Agora entendi porque chamam as moças de "gatas". É para dar cumprimento ao que disse o profeta Jeremias: "quem gosta de muxiba é gata". Aliás, o Bolsonaro depois que "virou" pentecostal ficou com inveja do macróbio Rei David.


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