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Direito Militar

O velho aumento salarial! Gov, tem que pagar os 28,86

Publicado em 28 de Fev. de 2017


7833 Visualizações


Bom dia ! 

Bastou um tranco de leve de 9,000 soldados nas ruas do Rio e os demais no Espírito Santo e nordeste, para os corruptos se lembrar de 1964 e dar um cala boca, mas que não é cala boca,é nosso direito, então não farão nada além de suas obrigações e atrasados, negligenciando o próprio STF, Isso se arrasta desde de 1993, aonde estavam os nossos comandantes ? Sem mais, um mforte abraço a todos e uma ótima semana sem a anarquia do carnaval. A festa do Pão e circo está chegando ao fim.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, ontem, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a Súmula Vinculante 51. Ela determina que o reajuste de 28,86% concedido a servidores militares pelas Leis 8622/1993 e 8627/1993 estenda-se aos servidores civis do Poder Executivo federal. Com isso, desde ontem, todas as instâncias e esferas do Judiciário terão que aplicá-la.

Desde 1993 há uma avalanche de processos na Justiça de civis requerendo o mesmo índice e de militares que não foram contemplados com o reajuste .

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A ampliação do índice já havia sido reconhecida em repercussão geral há quatro anos, no Recurso Extraordinário 584313. Na época, houve entendimento de que o aumento deveria ser estendido a servidores civis e também a militares de baixas patentes, que não haviam recebido o percentual de reajuste concedido aos militares mais graduados, o que levou a Corte a reconhecer o direito.

No Rio, só a Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador (Anacont) representa 10.130 militares e busca, em ação coletiva, o direto à diferença de percentual concedido, de acordo com a patente .

“Todos os que ingressaram com ações, entre 1993 e 1998, têm o direito ao reajuste. Há processos tramitando em diversos estados, como Rio, São Paulo e Minas Gerais. É uma decisão importante porque, agora, os juízes têm o dever de conceder o percentual”, diz o advogado José Roberto de Oliveira, presidente da associação.

Funcionários devem brigar por atrasados e correção monetária

Segundo José Roberto de Oliveira, militares e servidores civis do Poder Executivo da União têm direito de receber os atrasados — no caso dos militares, respeitando-se as diferenças de percentuais que deveriam ser aplicados e o que foi concedido à época.

“A súmula vinculante não é clara em relação aos atrasados. Mas os que buscaram a Justiça em 1998, por exemplo, têm direito aos atrasados, desde 1993 até hoje, com correção. Este direito, no entanto, ainda deve ser cobrado na Justiça”.

A Anacont está fazendo recadastramento e quem entrou com a ação judicial, por meio da entidade, deve atualizar o cadastro. Há direito à herança.

“O servidor que morreu no curso da ação não tem o aumento, mas o valor que deve ser pago dos atrasados é herança, que beneficia esposas e filhos”, diz



Leia mais: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/sumula-do-stf-amplia-reajuste-federal-de-2886-16535204.html#ixzz4ZwtiM0GN

 

Att: MARMOSILVA-RIO

17 comentários


Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

28 de Fev. de 2017 às 7:27

Avassalador
Servidores públicos já receberam o reajuste que foram integralizados aos salários bem como os atrasados, já os militares(FA) generais e oficias superiores tiveram reajuste integral, os demais militares de postos e graduações em geral não tiveram a mesma sorte, no momento de cumprir a Lei e incorporar a diferença aos respectivos soldos e pagar os atrasados, rasgaram a Lei, isso feito pelo governo em parceria com a alta cúpula militar.

 

 
MARMOSILVA-RIO comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

28 de Fev. de 2017 às 10:33

MARMOSILVA-RIO
Prezado Amigo. Avassalador É verdade, por isso , perguntei no post, aonde estavam os nossos comandantes, será que teremos um novo cisma ao estilo revolta da chibata? Precisamos de um novo joão cândido. Sabia ? Sem mais, um forte abraço. Att. MARMOSILVA-RIO


Peixoto

28 de Fev. de 2017 às 11:53

Peixoto
na minha opinião deveria ser pago a todos em geral a paz meu irmão Marmo silva

 

 
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28 de Fev. de 2017 às 15:13

MARMOSILVA-RIO
Prezado Irmão. Graça e Paz da parte de Cristo. Boa Tarde! Na verdade assim como uma bolha que estoura, assim será esse reajuste que é nosso por direito. Alguns Militares que ingressaram em juízo de oficial subalterno para baixo já receberam. O Direito é de todos, porque, hierarquia posto ou graduação não separa o ofício militar de nenhum membro das Forças Armadas, numa guera todos são militares. Entende? Sem mais, um forte abraço e muito obrigado pelo seu comentário. Att. MARMOSILVA-RIO


Amiel Ballistra

28 de Fev. de 2017 às 13:02

Amiel Ballistra
Fotografaram o Comandante do Exército, humildemente entregando ao Temer o bastão de comando. Militarismo é isso- "pra baixo eu piso, pra cima eu ajoelho." Em 1964, ao assumir o Governo, Castelo Branco anulou os 100% que recomporiam os soldos a partir de Março, reduzindo o aumento a 10% divididos em 3 vezes. Extinguiu a promoção na passagem para a inatividade,(Lei 4902/65), deixando os proventos. Com o Decreto Lei 1029/69 os 3 Ministros Militares cancelaram o direito ao referido provento, que somente seria concedido como "premiação", no caso de o militar ser elogiado por uma alta patente. Em 1976 o Geisel alterou a tabela de escalonamento vertical, o que resultou no Almirante de Esquadra ter um aumento de 30%, e a tropa, de Soldado a Capitão, somente 5%. Depois vieram os casos do aumento (ilegal), dos descontos para os fundos de saúde; esse dos 28,86%, e a MP 2131/1999 atual 2215/2001. Generais? Coniventes. Deputados Federais? Só ficam enrolando, aparecendo de 4 em 4 anos a cata de votos. Eleger militares das FFAA não resolve, vejam o caso do Bolsonaro. É só conversa fiada. Por falar em João Cândido, observem que ele confiou nas promessas de Almirantes, entregou as armas, foi dormir, sendo surpreendido na madrugada. Em seus provérbios o rei Salomão alerta: -"maldito o homem que confia no Homem". Acho que João Cândido não tinha lido esta passagem bíblica. Fidel Castro leu, por isso construiu o "paredon".

 

 
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28 de Fev. de 2017 às 15:25

MARMOSILVA-RIO
Prezado Amiel Batista. Graça e Paz da parte de Cristo. Boa Tarde! Gostaria de dizer que por mais que esse canal de debate e formação de opinião não seja a extensão de nossas igrejas, uma coisa eu posso garantir, o sistema que foi implantado no Brasil não permitirá uma nova aurora libertadora por meios políticos, jurídicos ou econômicos. Entende? As profecias a cerca de princípio de dores nunca estiveram tão cristalino, vejam o a bolha de wall street de 1993, 11 de Setembro, crise imobiliária dos E.U.A pós 11 de Setembro, os fundos de pensões senso estourados nos E.U.A por conta da ODEBRECHT e outras aplicações em títulos que quebraram muitos americanos e outros investidores do resto do mundo, que vivem do mercado de especulação financeira e não pregam um prego para ninguém. Vivemos num mundo de faz de contas, e tudo que ocorre no Brasil já foi cirurgicamente operado e articulado. Como a história sempre prova e comprova, apenas o povo revoltado pode mudar paradigmas. Os políticos, governos e líderes do Brasil vivem uma imoralidade com o dinheiro do povo, eles se apossam do dinheiro que não lhes pertecem como nosso consentimento e não são responsáveis para gerir em nosso favor, então para que precisamos de representantes no CN, no Senado Federal, no STF e nas Forças Armadas? É o Fim! E o Fim Vem! Att. MARMOSILVA-RIO


Abraão Gomes Alves

28 de Fev. de 2017 às 15:28

Abraão Gomes Alves
Somos uma categoria que al?m de fragmentada sempre foi dividida. Algumas atitudes que os nossos l?deres militares t?m tomado, como por exemplo, terem deixado passar a


João Mario

28 de Fev. de 2017 às 17:05

João Mario
Em 2003 entrei na justiça pleiteando a diferença dos 28,86%,em 2006 saiu o resultado com R$ 2,350,00, ingressei no mesmo ano na justiça, pedindo que fosse integralizados ao soldo a diferença, acho que por volta de 5% a um 3 Sg. Em 2009, a justiça não reconheceu o direito inclusão ao soldo e foi arquivado o processo.Parece que aos civis isso foi reconhecido, ou seja, nos proventos ficou incluído os 28,86% definitivamente.

 

 
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01 de Mar de 2017 às 11:50

MARMOSILVA-RIO
Prezado Amigo João. Bom Dia! Gostaria de dizer que esses 28,86 nem de perto resolve os nossos problemas de aviltamento salarial demais de uma década. Sobretudo, porque, ser comandante de força das Forças Armadas virou cargo político e todos sabem disso, nós estamos totalmente abandonado, nossas forças armadas e nação só irão acordar quando houver e se houver um conflito real, é o que chamamos de guerra em defesa de nossa soberania, mas uma guerra já está deflagrada desde de 1983 e o povo não acorda. A Economia do mundo está falida o que se tem é compra e venda de títulos, só papéis, o povo em todo o planeta não possui renda suficiente para gerar riquezas e circular uma produção que não atende a maioria dos escravos e assalariados do sistema. Entende? As Forças Armadas do Brasil possui um cisma com sua tropa, não as vê como combatentes e heróis, como faz os E.U.A. Eles sabem o que é guera, e nós ainda não. Por isso somos tropas de representação e segurança do estado com medo do crime organizado dos morros do Rio, das Chacinas em presídios, combatentes de mosquitos da dengue, de recuperar estradas dentre outras. Então pensão eles pra que pagar bem a tropa? Sem mais, fica aí uma visão sócio-política da nossa situação com relação aos 28,86% e a total recuperação de mais de 13 anos sem reajuste salarial. Att. MARMOSILVA-RIO


Amiel Ballistra

28 de Fev. de 2017 às 19:17

Amiel Ballistra
Os Comandantes das FFAA são Generais, que por sua vez tem como Comandante em Chefe o Presidente da República. Mas, entre o Presidente e os Generais comandantes, está colocado o Ministro da Defesa, um civil ao qual o Comandante do Exército entregou seu bastão de comando. Ocorreu-me uma idéia: com este simbólico gesto de submissão, poderíamos propor ao próximo governo que os Comandantes das FFAA fossem Coronéis e Mar-e-Guerra. O Coronel mais antigo seria o Ministro da Defesa. Com a promoção ao posto de GENERAL, que seria único, o militar passaria, automaticamente, a ser membro do Conselho de Segurança Nacional, não mais tendo qualquer influência nos quartéis, ressalvado o respeito devido a outras autoridades civis. Extinguiram o posto de Marechal, e isto não afetou as FFAA. O militar, até Coronel e Mar-e-Guerra, continua combativo. Generais são aqueles Coronéis velhos e cansados, que já deram o que tinham para dar. Algum de vocês já viu um Marechal? O que eu vi mais parecia o "cavaleiro da triste figura". Em uma marcha de 12 quilômetros com os alunos de um Colégio Militar, o Coronel, em traje de combate, marchava ao lado da tropa. O General de Brigada acompanhou a instrução refestelado na poltrona de uma van escolar. Assim não vai. General só serve para atrapalhar.


tinoco comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

01 de Mar de 2017 às 10:08

tinoco
Eu acho que isto NÃO será pago.


Amiel Ballistra

01 de Mar de 2017 às 14:35

Amiel Ballistra
Hoje às 14:30hs ouvi notícia que o Temer criou uma Comissão para estudar o prejuízo que os reformados das FFAA dão ao Governo. Conforme o andar da carruagem, e o que ficar decidido, a solução será tomar as providências que os PRF tomaram em 1999, Governo FHC: armados, invadiram o Congresso Nacional, e conseguiram o aumento. Se os reformados vão morrer de fome, melhor será morrer na guerra, levando junto algum inimigo para servir de cavalo na travessia. Escolher cavalo de raça, bem nutrido, que tem morado em estrebarias de luxo.

 

 
MARMOSILVA-RIO comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

01 de Mar de 2017 às 23:25

MARMOSILVA-RIO
Prezado Amigo Amiel. Gostaria de dizer que não há como mexer com militares reformados, pois grande partes deles são oficiais generais e a reforma é a similaridade da aposentadoria civil por invalidez por acidente de serviço em serviço, a não ser que eles rasgassem toda CF/88. Não há chance de progredir, é um tiro no pé, pois, acidente de trabalho sempre haverá, mudam-se os presidentes, mas não as Leis. Sobretudo, se assim fosse, deveríamos criar uma Lei para cada um Presidente Eleito pelo povo. A anarquia estaria consolidada. Entende? Este deve ser o argumento sustentável e fundamentado que podemos ter. Sem mais, um forte abraço. Obrigado pelos oportunos comentários, isso é que é democracia. Att. MARMOSILVA-RIO


Peixoto

03 de Mar de 2017 às 11:34

Peixoto
Temer pgue e nao xia


Debora Neves

04 de Set. de 2017 às 12:02

Debora Neves
meu marido é reformado más não entrou com ação requerendo os 28,86% ele tem direito a receber esse atrasado?


Debora Neves

04 de Set. de 2017 às 12:10

Debora Neves
com o havia perguntado antes poderia me dizer se meu marido tem direito a receber os 28,86% e quando isso será feito


Debora Neves

05 de Set. de 2017 às 17:02

Debora Neves
será que daqui para o final de ano a gente vai conseguir receber esses 28,86%? Que já foi concedido pelo STF?


Cláudio G Sardinha

09 de Set. de 2017 às 15:32

Cláudio G Sardinha
Militares, só irão receber alguma coisa,só quando exterminarem essa quadrilha de políticos xyzwhijps, Que roubam todo o nosso dinheiro.


Debora Neves

15 de Set. de 2017 às 15:00

Debora Neves
gostaria de saber se o STF julgou procedente o reajuste de 28,86% aos militares,por que não foi pago ainda?


Maria

09 de Abr de 2018 às 10:53

Maria
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Ademar Fernandes Maia

12 de Jul de 2018 às 18:19

Ademar Fernandes Maia
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Ubaldo Oliveira Andrade

27 de Jan. de 2019 às 22:16

Ubaldo Oliveira Andrade
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