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Direito Militar

Transtorno Bipolar é considerado doença grave Aposentadoria

Publicado em 10 de Mai de 2017


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Transtorno bipolar pode ser considerado doença grave com direito a aposentadoria integral

Fonte: http://www2.trf4.jus.br

http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=10348

28/08/2014 17:20:03

O TRF4 (na imagem, prédio sede da corte) tem jurisdição sobre os Estados do RS, SC e PR.
O TRF4 (na imagem, prédio sede da corte) tem jurisdição sobre os Estados do RS, SC e PR.



Uma servidora da Justiça do Trabalho da 4ª Região com transtorno afetivo bipolar obteve judicialmente o direito de converter sua aposentadoria proporcional em integral. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença da Justiça Federal de Santo Ângelo (RS), negando recurso da União.

Embora a União tenha recorrido no tribunal alegando que a doença da autora não é considerada grave legalmente, a decisão levou em conta a jurisprudência, que tem classificado algumas doenças como graves, ainda que não constem no artigo 186, parágrafo 1º, da Lei 8.112/1990.

Esse é o caso do transtorno afetivo bipolar, que se caracteriza por fases depressivas e eufóricas. Conforme o perito psiquiatra que redigiu o laudo da servidora, sua moléstia ficou crônica. “Mesmo sob uso de medicações e em tratamento, é comum ocorrerem recaídas e internações. Nos casos de cronificação, o indivíduo não consegue retornar às atividades laborais”, observou o perito.

Aposentada proporcionalmente em 2008, a autora foi considerada pela turma como portadora de doença grave já na época. Nesse caso, conforme a lei, ela tem direito a proventos integrais a partir do trânsito em julgado da sentença. “A meu sentir, independente de entender o transtorno que acomete a autora como alienação mental ou não, o fato de as perícias terem concluído que a doença incapacita a autora para o trabalho é suficiente para conceder-lhe a aposentadoria por invalidez”, afirmou o relator do processo, desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle.

 

1 comentários


Cláudio Junio Costa Da Silva

06 de Out. de 2017 às 9:44

Cláudio Junio Costa Da Silva
Bom dia. Meu nome é Cláudio, sou cabo da Aeronáutica em Belo Horizonte e fui diagnosticado com transtorno afetivo bipolar a mais de 1 ano e meio. Tentei suicídio várias vezes, cheguei a ficar afastado um mês e agora estou com restrição para tirar serviço armado, porém as crises vão e voltam. Para mim está muito difícil continuar sendo militar. Qual a possibilidade que eu tenho de reforma?

 

 
Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

09 de Out. de 2017 às 4:58

Avassalador
Grandes possibilidades, caso confirmado que você é portador de Transtorno Efetivo Bipolar, grave, você poderá ser reformado com direito a graduação superior, antes de buscar a justiça você deve fazer o requerimento administrativo pedindo inspeção de saúde para reforma, caso o seu pedido de reforma seja indeferido pela via administrativa, você pode buscar o Poder Judiciário Federal e intentar Ação Judicial. SUGIRO QUE VOCÊ GUARDE A MINHA POSTAGEM PARA SERVIR COMO JURISPRUDÊNCIA EM UMA POSSÍVEL AÇÃO JUDICIAL.


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