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MPF investiga lucro milionário de fundação FHE do EB

Publicado em 04 de Jun de 2017


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MPF investiga lucro milionário de fundação de militares com venda de terreno do Exército

Fonte: http://www.jornalfloripa.com.br

http://www.jornalfloripa.com.br/mundo/noticia.php?id=36213187

  • Fernando Moraes/UOL

    Terreno em Osasco destinado a construção de um campus da Unifesp

    Terreno em Osasco destinado a construção de um campus da Unifesp

Procuradores da República em São Paulo abriram pelo menos dois inquéritos para apurar suspeitas de irregularidades em contratos de venda de terrenos envolvendo o Exército brasileiro e a FHE (Fundação Habitacional do Exército), uma entidade dirigida por militares, mas de direito privado.

Promulgada pelo presidente general Emílio Garrastazu Médici, durante a ditadura militar, a lei 5.561/1970 permite que o Comando do Exército aliene imóveis destinados à Força Armada, sem a necessidade de consultar qualquer outro órgão público. Para os representantes do MPF (Ministério Público Federal), a lei é inconstitucional.

Em um dos casos investigados, a FHE teve lucro milionário ao receber do Exército, no ano de 2004, uma área de 211 mil m² localizada em Osasco -- cidade da região metropolitana de São Paulo -- e conhecida como "Morro do Farol".

Pelo contrato de permuta -- quando uma das partes se obriga a dar algo em troca de alguma coisa, que não seja dinheiro --, a fundação deveria prestar serviços para a Força Armada, a exemplo de construção de casas no interior paulista, no valor total de R$ 15 milhões. Esta cifra corresponderia à avaliação feita pelo próprio Exército a respeito do preço do terreno, à época.

Quatro anos depois, a FHE vendeu o terreno para a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) pelo preço de R$ 25 milhões. Durante a negociação, o terreno chegou a ser oferecido por R$ 35 milhões, apurou a reportagem. No local, está prevista a construção de um campus da instituição de ensino.

"O Exército repassou à FHE um terreno em preço diminuto, que foi supervalorizado em 70%, apenas quatro anos depois", afirma o procurador da República Edilson Vitorelli, que atuou no inquérito civil que investiga o caso. Ele é o autor de uma ação civil pública que impede, desde 2012, que um terreno em Valinhos -- 86 km distante de São Paulo -- seja também repassado pelo Exército à FHE .

"E o "lucro de 70% da alienação do imóvel favorece uma fundação de direito privado, em detrimento do erário", completa.

 

Fernando Moraes/UOL
A procuradora da República Melina Tostes, que atua em Osasco (SP)

Responsável pelo inquérito desde fevereiro, a procuradora da República Melina Tostes pediu que o Exército e a FHE comprovem que os serviços previstos no contrato de permuta foram realmente realizados.

 

"A lista de obras e projetos apresentados até agora, com seus respectivos valores, estão substancialmente aquém do preço da avaliação do terreno em 2004", diz Tostes.

"É preciso verificar também por que a fundação optou pela venda, já que sua finalidade não é a venda de terrenos, e sim a construção de projetos habitacionais para seus beneficiários", completa.

Ainda de acordo com a procuradora, o MPF-SP deseja descobrir o motivo para que um terreno que já pertencia à União ter sido comprado por um órgão federal, por meio de um intermediário, no caso a FHE.

"Está é outra questão que o inquérito busca responder: se um terreno já pertencia a um ente da União, no caso o Exército, por que ele não foi oferecido diretamente à Unifesp, que também é um ente da União?", questiona a procuradora.

 

Fernando Moraes/UOL
Placa indica terreno em Osasco (SP) destinado à construção do campus da Unifesp

 Ainda de acordo com Melina Tostes, até o presente momento, não há quaisquer indícios de que a direção da Unifesp tenha cometido irregularidades no negócio. 

 

Resposta do Exército

Procurada pelo UOL,   a assessoria de comunicação do Exército afirmou que  "tem a possibilidade de fazer a permuta de áreas que não mais atendem aos interesses militares por obras a construir",  como é o caso do terreno do Morro do Farol. Afirma também que a lei de 1970 foi referendada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Ainda de acordo com a Força Armada,  "A FHE prestou obras/serviços previstos no contrato. Foram realizadas obras em aquartelamentos e construídos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) para moradia de militares, tudo conforme termo de ajuste assinado com a FHE e publicado no DOU [Diário Oficial da União]. As obras compreenderam todo o valor do contrato de permuta."

O Exército Brasileiro acrescentou "que todo o processo administrativo foi pautado na legislação vigente e correu de modo regular. Ressalta-se que o Exército não acompanhou a evolução de valores no período em que o imóvel já não lhe pertencia mais, além disso o valor de um imóvel pode sofrer influência por conta de investimentos públicos ou privados no entorno".

Fundação criada em 1980

Criada por lei no ano de 1980, ainda no regime militar, a FHE é uma fundação vinculada ao Exército, com finalidade social e sem "fins lucrativos", como prevê seu estatuto.

Em seu site, está escrito que a missão da fundação é "promover melhor qualidade de vida aos seus beneficiários, facilitando o acesso à casa própria e a seus produtos e serviços".

 

Fernando Moraes/UOL
Placa indica parceria entre governo federal e Unifesp em Osasco

A FHE afirmou, por meio de respostas enviadas por sua assessoria de imprensa, que "cumpriu os termos do contrato, executando as contrapartidas nele previstas" e que a extensão da área "não a vocacionava" para finalidade de construção de um projeto habitacional.

 

Ao ser questionada a respeito da discrepância de valor do mesmo terreno, em tão pouco espaço de tempo, a FHE disse que "a valorização ou a desvalorização de imóveis dependem de variáveis do mercado, sobre as quais não tem ingerência alguma".

A FHE disse ainda que "todo o processo relacionado à aquisição do Morro do Farol pela Unifesp foi "objeto de análise pelo Tribunal de Contas da União, que julgou regulares o procedimento e seus valores".

Por sua vez, a Unifesp afirmou que o processo de compra do terreno foi feito pelo Ministério da Educação e, posteriormente, "analisado por uma Comissão de Sindicância da universidade por solicitação da Controladoria Geral da União (CGU), no qual não foram encontradas irregularidades". 

 

 

7 comentários


Avassalador comentou. Clique aqui para ver seu perfil.

04 de Jun de 2017 às 20:27

Avassalador
Isso é para os incautos caírem na real, aqueles que clamam por Intervenção Militar.


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04 de Jun de 2017 às 20:44

Avassalador
Muitos, aqueles que são parciais, vão repudiar a postagem,isso iguais os petistas e ainda vão dizer " É GOPI" kkkkkkkkkkk.


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04 de Jun de 2017 às 22:01

Avassalador
Conheço muitos militares que contribuíram com a POUPEX por mais de 30 anos, e hoje se dizem frustados e enganados e sequer conseguiram financiamento de moradia. Poupex e FHE serve para que mesmo ?


Amiel Ballistra

05 de Jun de 2017 às 7:03

Amiel Ballistra
Imaginem o que na época do regime militar fazia esta turma, quando tinham nas mãos os políticos biônicos, o Judiciário e os Atos Institucionais. Quando alguém diz que não se tem conhecimento de que algum daqueles Generais tenha ficado rico, entendo que, ou o indivíduo participava daqueles negócios, ou sofreu uma intensa lavagem cerebral, -puxa-saco ou SNI-. E não eram somente Generais. Haviam também desde Taifeiros até Coronéis. E ai de quem denunciasse. Citarei o caso do Capitão Intendente RPF, que denunciou dois Tenentes que desviavam suprimentos para uma mercearia de propriedade de suas esposas. Cada Tenente foi punido com 15 dias de cadeia e transferido. O Capitão também foi transferido. Cerca de 2 anos depois, foi dispensado do serviço militar com o diagnóstico-" não é alienado mental, pode prover os meios de subsistência." E os Tenentes? Coronéis com todos os direitos. Um deles encontrei administrando uma grande propriedade rural do Governo. Mostrou-me o gado, os laranjais, a engorda de leitões, bananal, e outros "cultivares". Uma maravilha. Disse:-" estou encerrando minha carreira com chave de ouro. Fiz meu pé de meia." Façam um paralelo entre este Oficial e os Generais Presidentes da República. Lembram-se da CAPEMI? E das "pirâmides financeiras"? Em uma delas, denominada "Bestline" um Major e um Sargento perderam suas casas e foram se inscrever no BNH. Intervenção militar cívica? Governo de militares? Quem, com espírito independente, estudar os relatos de fontes distintas acerca do período 1964 aos dias de hoje, verá que os governos menos corruptos foram Lula e Dilma. Intervenção militar traria mais atrazos ao Brasil. Vimos recentemente o Temer pedir auxílio ao Exército: "- venham me proteger, pois quero continuar escondendo minhas falcatruas, e o povo não deixa." Naquele momento ele se esqueceu de que a PM de Brasília tem salários maiores que os das FFAA, e que a FNS recebe diárias de 500 reais e o Exército de 30 reais. Ou quem sabe ele queria economizar, ou superfaturar a intervenção do Exército? Até hoje não entendi porque Força Armada tem que possuir fazenda de criação de gado e plantações de frutas e hortaliças. Consta que também a Aeronáutica possui uma lá em Pirassununga/SP. Será que é destinada a ajudar na merenda escolar? Ou será para as autoridades receberem alimentos orgânicos, fresquinhos, gratuítos e livres de agrotóxicos? Comentam que Gleisy Hoffman e marido seriam responsáveis por empréstimos consignados para militares das FFAA. Entretanto, além do Poupex, há um tal de Portaló, na Marinha. O TRF2 considerou ilegal e desumano o desconto consignado de 70% no salário de um militar da Marinha. O homem estava passando fome. Será que o responsável era o casal Gleisy/Bernardo? Alguns dizem, de maneira "sarcástica" que o Lula não sabia de nada. Pois bem. Em 1986 o Doutor Sobral Pinto, disse na entrevista a um jornal paulistano, que o movimento de 1964 foi uma baderna de Sargentos. Já o General Newton Cruz afirma que quem mandava eram os civis. Então, aqueles Generais ficaram lá durante 20 anos e também "não fizeram nada, e não sabiam de nada?" Como diria a Irmã Rinaldi, Madre Superiora no Convento das Carmelitas Descalças: -" diabruras de incompetentes."


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05 de Jun de 2017 às 13:49

Avassalador
Não sei porque, tenho lido comentários fora do compasso e infelizes, isso tendo em vista que a postagem se trata de uma investigação em andamento que sequer fora ainda comprovada. É lógico que caso comprovada não atingirá a mim que sou membro e diversos outros excelentes militares das FA. "Quem não deve não teme"


Rogério Da Silva Gomes

06 de Jun de 2017 às 9:00

Rogério Da Silva Gomes
Só aqui no Rio de Janeiro, foram vendidos vários terrenos do Exército para a nefasta Poupex. Se queriam ganhar dinheiro, porque não abriram licitação ? Como a Justiça Militar e as próprias Forças Armadas, a Poupex é um cabide de emprego para Oficiais e seus apadrinhados. Militar também comete crimes, e tem débis mentais querendo a volta dos militares. Peço a Deus que os nobres Procuradores investiguem a fundo esta instituição que vive as custas da miséria dos militares, digo, principalmente, os Praças. Que coloquem na cadeia os corruptos.


Amiel Ballistra

07 de Jun de 2017 às 19:11

Amiel Ballistra
Intervenção Militar? Se der certo, palmas para os Generais. Se der errado, "Palmadas" nos Sargentos. Exemplo: É entregue no Rancho de uma Organização Militar carne proveniente de um grande frigorífico mineiro. Entretanto a Nota Fiscal é de um "mercadinho do italiano clb", que em seu modesto estabelecimento negocia com verduras, legumes,pinquinhas no balcão, tira gostos, cigarros, e pés de moleques entre outras guloseimas. O Major Chefe do Aprovisionamento se espanta, e diz que foi enganado. Aponta como culpados o Sargento encarregado do Rancho e meia dúzia de Taifeiros. Em outra OM , um 1º Tenente Chefe do Rancho monta um restaurante em um posto de gasolina perto do quartel. Muitas refeições são servidas diariamente, mas ele não compra arroz, feijão, açucar, café, óleo comestível, carne ovos, queijo, tomates, alface, cenoura, etc.De onde vem estes alimentos? No caso de uma denúncia, quem seriam os culpados pelos desvios de suprimentos? Aqueles Taifeiros que são secretamente monitorados, saindo por um buraco na cerca dos fundos do quartel, cortando pelo meio do mato, levando para casa um franguinho congelado, uma penca de bananas, umas latinhas de refrigerantes e uns bifes que sobraram do almoço. Nem os Generais com o AI5 conseguiram acabar com esta prática. Será que eles também eram "freguezes daqueles armazéns?" Ser corrúpto deve ser muito bom. Lamento não ter conseguido arranjar uma boquinha destas.


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