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Direito Militar

Intervenção Militar - questão de fato, não de direito

Publicado em 24 de Jun de 2017


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TETO EXTRAÍDO DE www.globalizacao.net/informativo.asp

 

          A intervenção militar é necessária. Mas não se trata de uma questão de direito, é uma questão de fato. Quando ela se torna necessária é porque o Direito não existe mais.

 

.:: GLOBALIZAÇÃO E OS TRINTA ANOS DE INDEXAÇÃO NO BRASIL ::.

24-06-2017   -   DELAÇÃO-ARMAÇÃO, CASO SEM SOLUÇÃO? NÃO. MÁFIA DO PMDB VACILARÁ, PAGANDO PARA VER
 

24-06-2017   -   DELAÇÃO-ARMAÇÃO, CASO SEM SOLUÇÃO? NÃO. MÁFIA DO PMDB VACILARÁ, PAGANDO PARA VER

          Vimos então ontem a armação da delação de Joesley, tecnicamente explicada, passo a passo. Os nossos heróis antagonistas começam agora a acordar, Mário Sabino está enfartando de ódio, tentando convencer Diogo e Cláudio. Vejam na Reunião de Pauta de ontem (brigas deste tipo são comuns até entre os simples mortais espectadores assíduos, demora para as pessoas acordarem):

 

 

         De qualquer modo, como afirmamos, é melhor que as pessoas continuem acreditando em Fachin e em Janot, quanto mais acreditarem mais lenha teremos na fogueira. Se pararem de acreditar neles, o jogo pára.

 

         Ontem Gilmar Mendes levou um susto, o avião da FAB que o transportava teve de abortar a viagem e retornar à Brasília por falha técnica. Foi um recadinho para ele. Esse avião precisa passar por um pente-fino rigoroso: a sabotagem que matou Eduardo Campos, como vimos aqui com exclusividade, foi elétrica, foi a replicação de um antigo problema de curto-circuito no piloto automático (o "electrical pitch trim runaway"), fato que levou a um "recall" de mais de 110 jatos Cessna em 2003. Foi a  replicação deste problema de modo artificial e intermitente que matou Eduardo Campos. O avião de Campos teve também uma pane elétrica na viagem anterior, quando estava no Paraná. Foi possivelmente ali que foi instalado o circuito elétrico clandestino na aeronave, para matar o candidato a presidente. O plano era derrubar a aeronave no início da rampa de aproximação final de 3,5 graus, que é um padrão internacional. O avião seria derrubado a 1700 pés com um disparo de compensador intermitente. Intermitente para que nos destroços os atuadores dos compensadores fossem encontrados indicando posição neutra, ou zero grau, para que nada evidenciasse a fraude. Para isso o golpe precisaria ser preciso, na altitude exata. Se fosse mais alto, o piloto nivelaria a aeronave. Se fosse feito a menos de 1700 pés (a altitude escolhida), os compensadores seriam encontrados levantados nos destroços, se sobrevivessem ao impacto, ou seus atuadores seriam encontrados em posição que revelaria este ajuste ("full up"), denotando então a fraude. Como nada foi descoberto (e jamais será, pois o circuito clandestino dedspedaçou-se e incendiou-se nos destroços, o crime perfeito), a fraude pode ser sempre repetida. E foi: o avião dos executivos do Bradesco derrubado em novembro de 2015 caiu com o mesmo tipo de sabotagem. Na gravação de Joesley com Aécio, tem banqueiro reunido com Temer também. O avião de Agnelli foi derrubado com corte na alimentação no momento crítico da decolagem. O helicóptero do filho do governador foi derrubado com desmontagem e remontagem precária dos cabos de comando (isso ficou comprovado no laudo e pessoas foram indiciadas por homicídio). O objetivo provável era constituir manobra diversionista, para desviar o foco do noticiário do assassinato de Campos. O avião de Teori possivelmente foi derrubado com sabotagem do altímetro, pois não há controle de tráfego aéreo local para fornecer ajuste de altímetro. Com a leitura errada, não havendo visibilidade, o choque com a água em baixa altitude seria inevitável. O próprio pouso pode não ter sido conseguido porque a leitura errada atrapalhou a aproximação. Temos então quatro acidentes com causas identificadas e um ainda não esclarecido. Todos assassinatos envolvendo pessoas de alguma forma ligadas à "Lava jato": candidato a presidente que poderia vencer a eleição, vítimas de manobra diversionista (o caso do helicóptero derrubado), executivos de um grande banco envolvido em várias fraudes (os executivos poderiam ser delatores, testemunhas ou até representates credores inconvenientes, no caso do Carf, da Sete Brasil e dos fundos de pensão), um conselheiro da Petrobras ao tempo de Dilma Rousseff e seu desafeto e um ministro do STF corrupto, sob chantagem da máfia petista e da máfia do PMDB, um "covarde" e "sem saco" (segndo Lula, que o indicou, por meio de Dilma) ao qual a máfia do PMDB tinha "acesso", "muito acesso", segundo disse Sarney (acesso por meio de Asfor Rocha, ex-ministro do STJ). E com o detalhe: o juiz corrupto assassinado foi substituído pelo camarada Fachin, um bandido petralha comunista ao qual a máfia do PMDB não tem "acesso", um comuinsta que leva a "Lava jato" com mão de ferro, mas contra os inimigos de Vargas, o retrato perfeito da "ditadura da justiça" e do Estado Policial (do qual falou Gilmar, outro bandido). O "Estado Policial" é aquele que passa por cima de tudo, passa por cima dos incisos I e II do parágrafo 4º do artigo 4º da lei 12.850.

 

          Antes do desenlace da crise teremos ainda alguns assassinatos. Na lista estão Temer, Gilmar Mendes, Palocci, Mantega e Cunha. Outros virão depois: com a resssurreição da súmula 394 (após aprovada a proposta 115 de súmula vinculante do STF), governadores serão julgados no STJ, em única e última instância, pois a repercussão geral necessária (e inconstitucional, para gerar a "ditadura da justiça") impede o recurso extraordinário. Com isso, a execução da pena para governadores começará logo após o trânsito em julgado no STJ, em única e última instância. Para evitar delações de governadores, eles serão assassinados. A súmula vinculante e o conseqüente requisito de repercussão geral existente para o recurso extraordinário subir, criado com a emenda constitucional 45, de 2004, é inconstitucional, pois viola o direito de acesso à justiça, cláusula pétrea constitucional expressa no inciso XXXV do art. 5º da Constituição: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". A "ditadura da justiça" tem boas ferramentas para estraçalhar a classe política, mas só os inimigos de Vargas. A emenda constitucional inconstitucional de 2004 é um exemplo. O STF petralha, com a aprovação da proposta 115 de súmula vinculante, dará com uma mão (vai dar de volta o foro da súmula 394 para todos que o tinham), para os amigos de Vargas, e tirará com a outra (quem nunca teve foro vai ficar sem e os governadores serão julgados em instância única), dos inimigos de Vargas. Com a súmula vinculante e a repercussão geral, todos ficarão impedidos de recorrer ao STF, começando a execução penal após o trânsito em julgado no STJ. O Congresso Nacional será fechado aos poucos pelo STF boliviariano, ficarão livres apenas os amigos de Vargas, os petralhas.

 

         Como vimos ontem, há um impasse no STF. Não é sobre a anulação em si da delação de maneira arbitrária, discricionária (isso é tecnicamente impossível, a menos que se atue de forma barrosa, rosada, gilmara, lewandowskica, tóffola, anômala - havendo eficácia quanto ao cumprimento do acordo e sendo ele legal, ele não pode ser anulado). Isso do ponto de vista teórico. Não vamos agora aqui dar aula de direito como se fosse um curso para advogados. O que importa aqui é o interesse público. E o que é interesse público? É uma coisa para a qual todos estão xyzwhijp, e que não rende dinheiro algum. É isso que signfica. Desse ponto de vista, a anulação da delação ocorrerá na prática, se acontecer, não por motivo teórico. Será por motivo prático-político: se a máfia do PMDB vencer a máfia petista no torneio de chantagens contra os bandidos do tribunal, o acordo será anulado (são 11 bandidos, ninguém se salva, nem o camarada Fachin, seus bobinhos - e ele reclamou da demonização da política, ele ficou ofendido por causa que falaram do psicopata terrorista de Vinhedo, o demônio). Se a máfia do PMDB vencer, Temer fica, e indicará Raquel Dodge, a mascote da máfia do PMDB, a Janota. Janot é o engavetador petista, Janota é a engavetadora peemedebista. Os dois engavetadores até já brigaram em público. Se a engavetadora do PMDB for indicada, a máfia do PMDB passará a deter controle sobre as acusações, as denúncias, sobre a provocação do tribunal, que passará daí em diante a ser um limbo de inutilidade, quando muito um chancelador de arquivamento de denúncias porcas propositais. Daí em diante a máfia petista perde o controle total sobre o tribunal, pois perde o procurador-geral, que é quem provoca o tribunal, é quem inicia a ação, o tribunal não age de ofício, sozinho, ele precisa ser provocado. Neste cenário, a ordem será cancelar tudo. Assim, o plenário precisará então aferir a legalidade (e há ilegalidade). Declarada esta, tudo é então anulado. Mas em teoria não deveria ser, seria apenas declarada a perda da imunidade processual, que deveria ser convertida em sujeição à persecução, mas com a condição de haver redução de pena ao final de até 2/3. Mas nesse caso, nesta altura, o tribunal, o plenário, não aplicará a teoria, anulará tudo sumariamente, cometendo aí então a sua ilegalidade, uma ilegalidade de sua própria lavra. Foi por isso que Lewandowski, apesar de petralha, apoiou Gilmar e outros no tocante à possibilidade de revisão pelo plenário da legalidade ao final, quando do julgamento. Neste momento a situação poderá ser outra e o tribunal não pode ficar vinculado ao que Fachin decidir, é preciso ter uma válvula de escape, uma maneira de dar meia-volta. A decisão do relator Fachin não produz coisa julgada e muito menos preclusão (perda de direito processual no curso do processo, por exemplo: perda do direito de interpor agravo por se ter perdido o prazo, isso gera preclusão). A decisão do relator Fachin de homologar é decisão provisória, tal como uma cautelar, uma liminar, podendo ser revista a qualquer tempo, seja pelo relator, seja pelo plenário, que para isso pode avocar para si, de ofício, essa decisão, a qualquer tempo, mas certamente ao final, quando do julgamento, num ato que é obrigatório, não no sentido de sua execução, mas no sentido de haver ciência de que o que fora decidido de maneira provisória se comprovou adequado, e se sim, nada se fará, se não, haverá revisão.

 

          Todos são bandidos. Todos. Tê Ó Dê Ó Éssse. TO-DOS. T-O-D-O-S. O STF inteiro, a PGR, o PMDB, o PT, o PSDB e companhia. É tudo podre. Há apenas uma disputa entre máfias em que um procurador-geral corrupto é usado como ferramenta de extorsão contra um tribunal corrupto por parte de uma máfia, a petista, em detrimento da outra, a do PMDB. O jogo pode se inverter se Temer sobreviver, com a indicação de um novo procurador-geral bandido, mas pró-PMDB.

 

         Temer está pagando para ver. Vai se ferrar. Neste tipo de jogo em que a derrota é inevitável, ganha quem se antecipa. Assim, sua alternativa é queimar o tribunal, a parte petralha da gema dele (Barroso, Tóffoli, Lewandowski, Rosa, Fachin). Os indecisos como Fux, Cármen, Marco Aurélio e Celso de Mello, a parte oligárquica da gema, flutuam ao sabor da maré, sendo perigosos, mas podem ser aliados depois. Gilmar Mendes é o único representante assumido da parte oligárquica da gema, ele não faz de conta, ele assume. E ao mesmo tempo é o único que não é, por isso, um "idiota útil de Stálin". Alexandre de Moraes, até agora, está meio perdido, não sabe o que fazer para entrar no jogo de sola a favor de Temer. Pelo andar da carruagem, se o tribunal não for queimado, Temer será trucidado. Falamos que ele ia cair imediatamente porque é com tudo isso que ele lida. O que não fora previsto inicialmente era a precaridade da armação, é por isso que ele está durando ainda. As denúncias em conta-gotas servirão para fritá-lo na mídia, constrangendo a Câmara dos Deputados. Assim, ele terá de jogar pesado, alvejar alguns integrantes do tribunal. Como isso será feito será um problema, pois quem for divulgar informações automaticamente se incriminará, precisaria ser alguém já preso e condenado. Mas feito isso, esse condenado perde a moral para depois, "lá na frente", querer ajuda dos demais bandidos do tribunal corrupto, no contragolpe. A máfia petista já tem feito o mesmo, sendo Gilmar Mendes o alvo preferencial. Mas ela faz isso porque está perdendo o jogo agora e pretende ganhar. Temer ganha e vai perder. E a máfia petista não precisa se esforçar muito, pois o "chefe dos capangas" tem tido progressivas "disenterias verbais", pois está cada vez mais acuado, "amedrontado". Enquanto Gilmar agora corre risco de morte, do outro lado, do lado da máfia do PMDB, nada se tem feito de forma explícita para contrabalançar o jogo no tocante à vassalagem do tribunal. Se a máfia do PMDB fosse petista, ela escolheria alvos entre os petistas da gema do tribunal, para destroçá-los. Mas não, ela pagará para ver, acreditando que haverá submissão natural. E vai se danar. O tribunal, por sua vez, adia a decisão o máximo que pode, na esperança de que, como sugere Gilmar, os políticos resolvam entre si os seus problemas em vez de usar o tribunal como iô-iô até rasgar o fio. O fio está rasgando já, como ele diz. Vai rasgar do lado mais fraco agora, o lado de Gilmar Mendes, pois a xyzwhijpidade, até mesmo do ponto de vista de bandidagem profissional, impera dentro do tribunal corrupto, os bandidos do tribunal comportam-se como empregados da máfia petista e não como Supremos senhores do Olimpo aos quais todos devem respeito, reverência, deferência e sacrossanta vênia, pois se está a lidar com Robertos Jeffersons, com mercenários contratados para assassinatos de reputações, Demóstenes Torres, figurantes de baixo clero, meros juizecos, meros delegadinhos de xyzwhijp, simples vassalos, Delúbios, Dionísios Severos, Sombras, Funaros, Yousseffs ou Paulos Robertos, meros empregados, e não Supremos, Supremos monarcas intocáveis não sujeitos a qualquer poder moderador, os maiorais, os donos do mundo. Os bandidos do STF atual são figurantes de baixo clero, facilmente manipuláveis, facilmente descartáveis, "idiotas úteis de Stálin". Apenas Fachin é um bandido profissional, um comunista radical, o camarada, este sim tem noção, é um profissional, não é um "idiota útil de Stálin", é o próprio Stálin dentro do tribunal. Ele fica em transe quando olha para os boçais do tribunal, absorto de êxtase ao assistir perfeitos "idiotas úteis de Stálin" em ação, vaidosos, boçais, ridículos, incompetentes, inconseqüentes, irresponsáveis e agora desesperados, cumprindo as ordens como ratos de laboratório prontos para serem descartados em mais uma experiência, perfeitos idiotas. Tão idiotas que não sabem que "lá na frente", mas "bem lá na frente", vão ser apagados da fotografia da história também, em mais um "electrical pitch trim runaway", mais um "evento comum" stalinista.

 

          Tivemos até aqui então a mera descrição dos eventos. A solução é uma só: INTERVENÇÃO MILITAR. Não há mais quem possa tomar alguma providência que seja autoridade superior constituída, está tudo comprometido pela corrupção: procuradoria-geral, o tribunal inteiro, o Executivo e o Legislativo, em suas duas Casas. As discussões sobre a constitucionalidade de uma INTERVENÇÃO MILITAR são coisa de quem não tem noção do que se passa. Quando se chega a um ponto em que uma INTERVENÇÃO MILITAR é necessária é porque nada mais existe, nem Constituição em vigor. E é este o caso. Para os que gostam de se perder em discussões estéreis a respeito da constitucionalidade de uma INTERVENÇÃO MILITAR, lembramos que a Constituição Federal também tem uma parte chamada PREÂMBULO, que diz o seguinte:

 

        Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

 

          É nele, no PREÂMBULO, que está escrito que o povo brasileiro, por meio de seus representantes, instituiu o Estado e promulgou, sob a proteção de Deus, a Constituição. É no PREÂMBULO que está escrito que o povo está ACIMA DA CONSTITUIÇÃO, pois foi ele quem a criou, foi ele quem criou o Estado, o povo é PAI da CONSTITUIÇÃO, é PAI do Estado. O povo que pode criar uma Constituição e criar um Estado pode TUDO, inclusive exigir uma INTERVENÇÃO MILITAR, pois o Estado criado morreu, a Constituição criada para nada mais serve, foi rasgada pelo Tribunal máximo. A única coisa acima do POVO e à qual o POVO se submete, como aliás está escrito, é DEUS. Este sim é superior, advém do direito natural, é algo que tem legitimidade para se impor perante o povo. Tirante isso, o POVO não deve satisfações a ninguém, nem à Constituição, sua criação. Quem pode o MAIS, fazer uma CONSTITUIÇÃO e CRIAR O ESTADO, pode o MENOS, convocar uma INTERVENÇÃO MILITAR. Assim, para os que gostam de discussões inúteis, temos mais essa ainda. A Polícia dá a ordem de rendição. Se ela não ocorre e há retaliação, o gatilho é acionado, o que está errado vai para o espaço. Assim é a INTERVENÇÃO MILITAR também: se o Congresso não toma providências, se o Tribunal não toma providências, se ninguém mais toma providências, o que está errado vai para o espaço. É a mesmíssima coisa. Quando o DIREITO não tem mais efetividade, o que sobra é FORÇA. O Estado instituído detém o monopólio da FORÇA. Se ele se dissolveu, a FORÇA não lhe deve satisfação mais, não lhe deve obediência. E é ela, agora, a única FONTE DE DIREITO, a única coisa capaz de reestabelecer o estado civil em substituição ao atual estado de natureza. Mais do que está dito aqui, só se fuzilarmos todos. Mas não, o objetivo da INTERVENÇÃO é justamente recompor a ORDEM PÚBLICA, desconstituir  ORDEM PRIVADA EXISTENTE, ORDEM PARTICULAR, ORDEM DITATORIAL, ABSOLUTISTA. Trazer todos para Curitiba, o único lugar onde a LEI  e  ORDEM restaram incólumes no país, esse é o objetivo da INTERVENÇÃO. O que se fará depois dela é assunto para outras discussões várias, mas ela é o ponto central de convergência hoje de todos os grupos de cidadãos indignados e cientes da gravidade do que se passa, agora visível para todos, tanto que as atuais linhas podem ser escritas sem preocupação alguma, é fato público e notório. Já falávamos disso há muito tempo aqui, quando o tema não era uma verdade sabida como agora. É quem está em Brasília que tem de se preocupar agora, os criminosos. A pretensa intimidação hipócrita, ardilosa, infantil, cínica e displicente de Fachin ao criticar  todos os cidadãos envolvidos em demonizar a política (que é demoníaca mesmo) é coisa de quem vive em realidade paralela, ignorando o que efetivamente se passa: não é apenas a casa que está caindo, o chão sobre os alicerces da casa se transformou em areia movediça levada de roldão pela correnteza da progressão exponencial de abusrdos inimagináveis, coisas dignamente diabólicas mesmo, é realmente o demônio que está no controle, em Vinhedo, um psicopata, um terrorista, anistiado pela ditadura militar de 1964. O resultado disso é colhido hoje.

 

         Por fim, hoje temos uma paródia de música do grupo Legião Urbana, dos anos 80. Nela se conta a história do grupo JBS, o significado da sigla, o crescimento da empresa, as falcatruas, os escândalos, chegando-se até às horas atuais. Ficou bom, contou a história, parodiou bem a letra e o ritmo e, sobretudo, debochou dos xyzwhijps todos de forma engraçada. A situação, porém, não é para rir.