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Suicídio institucional: o STF vai salvar Lula parte 6 de 8

Publicado em 13 de Fev. de 2018


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13-02-2018   -   SAW: HORA DE O STF SAIR DO ARMÁRIO CHEGOU, SUICÍDIO INSTITUCIONAL PARTE 6/8


CONTEXTO FÁTICO DO TEMA 925 DE REPERCUSSÃO GERAL

 

          Como dissemos, a prisão após decisão de segundo grau era um assunto que fazia parte da pauta de pressão geral da sociedade sobre o Estado, sobretudo após o início da "lava-jato" em março de 2014. Como sempre, a máfia petista aproveita uma demanda da sociedade e a distorce em seu interesse, para atingir objetivo contrário ao interesse público. Foi o que aconteceu no HC 126.292/tema 925 de repercussão geral.


          Vários eram já os criminosos do antes chamado Partido dos Trabalhadores que foram incriminados na "lava-jato". A situação de Lula e de Dilma era irreversível. Como dito pelo próprio Lula em conversa objeto de interceptação telefônica, a "lava-jato" tinha pegado todo mundo: PMDB, PT, PSDB, PP, etc. Ninguém havia sobrado. E a organização criminosa formada pelo antes chamado Partido dos Trabalhadores precisava de apoio no Congresso Nacional para garantir votos em prol da absolvição de Dilma Rousseff no Senado Federal, caso vingasse o "impeachment" na Câmara dos Deputados, onde a organização criminosa também precisaria angariar apoio. Isso era difícil porque nas ruas o apoio ao governo era zero a esta altura por conta mais da depressão econômica do que por conta dos escândalos de corrupção em si. Não havia mais como reverter a desgraça.


          O estratagema utilizado então pela organização criminosa foi usar a própria "lava-jato" em favor de si, o que foi feito com auxílio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que estava discretamente a serviço da organização criminosa partidária, o que o tempo comprovou cabal e progressivamente. Em vez de comprar apoio de parlamentares com suborno por meio de dinheiro público, a idéia era ameaçá-los de prisão, utilizando para isso o meio disponível, que era o controle direto sobre a marginalidade encastelada dentro do Supremo Tribunal Federal. O estratagema foi usar STF-PGR como arma contra o Congresso, para forçar este a salvar Dilma do cadafalso do "impeachment". O trânsito em julgado do tema 925 marcou a fase mais violenta da luta entre gangues políticas, quando Dilma já estava deposta, o que antes se armava para impedir o "impeachment" foi turbinado para reverter o "impeachment" (o "fatiamento" do "impechment" foi parte desta estratégia, criar uma nova votação no Senado, após a primeira ser anulada).


          Assim, por ordem da máfia partidária petista, o tribunal, em fevereiro de 2016, deu um passo no sentido de tornar a execução criminal após decisão de segundo grau regra geral a ser observada pelo Judiciário. Paralelamente, na Procuradoria-Geral da República, seriam turbinadas investigações seletivas contra alvos nas máfias partidárias do PMDB, do PSDB e outras. Em fevereiro de 2016, no HC 126.292, a prisão após decisão de segundo grau tornou-se regra geral, num "habeas corpus" afetado para servir de processo-paradigma em sede de repercussão geral. O tema de repercussão geral era o 925: tornar regra geral a prisão após decisão de segundo grau. Com investigações e delações seletivas na PGR, as demais máfias partidárias seriam compelidas a apoiar Dilma no Congresso Nacional, evitando seu "impeachment".


          A idéia era trocar votos no Congresso a favor de Dilma por absolvições criminais no STF. Um "bode foi colocado na sala" (Janot perseguindo medalhões da máfia do PMDB) e para resolver a perseguição seletiva haveria uma troca de favores. Votos pró-Dilma no Congresso x absolvições no STF.


          Poucas semanas após decido o HC 126.292, a Câmara dos Deputados autorizava o Senado Federal a instaurar o "impeachment" de Dilma Rousseff. Membros da organização criminosa no tribunal, como Lewandowski e Tóffoli, acharam a manobra perigosa e deram votos contrários ao interesse da máfia petista. Serviçais mais radicais como Fachin e Barroso deram votos de acordo com a maquinação engendrada, arrastando marionetes mais flexíveis do plenário como Fux, o "Maria vai com as outras". Outros como Teori (relator da "lava-jato" no STF), possivelmente foram ameaçados com chantagens para votar de acordo com o interesse da máfia petista.  A surpresa foi Gilmar Mendes, que embarcou de cabeça na esparrela, dando voto a favor da aprovação do tema 925 como regral geral a ser observada sem objeções.


          A pressão das ruas aumentou e o "impeachment" Dilma chegou ao Senado. Nesse meio-tempo, a pressão em prol do tema 925 de repercussão geral nas ruas também aumentou exponencialmente. Paralelamente, houve o golpe contra Eduardo Cunha, que foi afastado do exercício do mandato em decisão inconstitucional do STF a mando da máfia petista. Objetivo: reverter a decisão da Câmara, com Maranhão.


          Na esteira, outro golpe: Sarney, Jucá, Renan, Raupp e outros medalhões do PMDB são encurralados pela PGR a serviço da máfia petista. Embora também marginais, a perseguição era seletiva, para amedrontar. As leis universais da mecânica quântica do Universo foram rompidas com o pedido de prisão de Sarney, Sua Alteza Real, numa demonstração clara de guerra pelo trono, pois em condições normais de temperatura e pressão a eternidade tem de passar inteira antes de Sarney ser importunado pelo que quer que seja.


          Meados de 2016. Este era o cenário. Medalhões do PMDB estavam sendo objeto de perseguição seletiva da PGR petista como vingança pelo "impeachment" de Dilma que estava em tramitação irreversível. A perseguição seletiva era também uma extorsão da PGR petista praticada contra bandidos da máfia do PMDB. Em troca das absolvições pelos marginais togados petistas da Corte Máxima, os criminosos do PMDB teriam de votar a favor de Dilma no Senado. A gangue PGR-STF estava a serviço da máfia petista contra a máfia do PMDB, para fazê-la reatroagir, voltando ao conluio inicial PT-PMDB, que não tinha mais como continuar por conta da pressão do povo na rua.


          A guerra entre as máfias fervia. E os maiorais da corrupção no país estavam ameaçados de cassação judicial inconstitucional, prisão e ostracismo. Foi então quando foram ajuizadas duas Ações Diretas de Constitucionalidade, as ADCs 43 e 44, em prol dos criminosos. Nada mais naquela altura no país, partidos políticos, imprensa, organizações oficiais de classe corporativa, liberal, profissional ou comercial, tinha independência ou representatividade de algum interesse ético, todas as instituições públicas e privadas no país haviam se tornado joguetes nas mãos da organização criminosa formada pelo antigamente chamado Partido dos Trabalhadores ou estavam a serviço de outras máfias, como a do PMDB.


          Embora houvesse razão técnica lógica plausível pertinente para as ADCs, nada de legítimo havia por trás disso. De um lado, serviriam para sacramentar o entendimento de interesse da máfia petista (em caso de improcedência). De outro, serviriam como escudo para as demais máfias da política se defenderem da perseguição seletiva da máfia petista levada a cabo por meio de membros da organização criminosa na procuradoria-geral da República e no Supremo Tribunal Federal (em caso de procedência). STF e PGR se transformaram em joguetes nas mãos da máfia petista. Transformaram-se em armas. E os ministros, que já eram mascotes da máfia petista, transformaram-se em meros fantoches. No meio desta guerra Tóffoli e Lewandowski, porém, já começavam a refletir se era interessante continuar cegamente a serviço da máfia petista, comandada por psicopatas em vez de por simples ladrões como no PMDB ou no PSDB.


            A delação de Sérgio Machado, ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, foi feita sob encomenda da máfia petista. Ela eclodiu quando a guerra entre as máfias do PT e do PMDB ferveu, quando foi instaurado no Senado o processo de "impeachment" de Dilma Rousseff.


          Os criminosos da máfia do PMDB no Senado, porém, acordaram em tempo. Passaram a chantagear o STF. As absolvições no STF que seriam trocadas por votos a favor de Dilma passaram a ser trocadas pelas cabeças dos próprios ministros do STF, que poderiam ser cassados no Senado por crime de responsabilidade. Alguns por envolvimento já comprovado na "lava-jato", outros por vendas de sentença comuns e todos pelo crime de responsabilidade que foi a decisão inconstitucional de afastar Eduardo Cunha do exercício do mandato. O tribunal chegou a ficar dividido depois, no caso Joesley. No meio desta guerra entre máfias, Teori foi assassinado no início de 2017. Isso aconteceu porque ele como relator estava chantageado pelos dois lados, PT e PMDB.


          A guerra entre as máfias fervia e após protocolocadas as ADCs 43 e 44 houve a decisão dos embargos de declaração no HC 126.292 e depois a decisão definitiva do ARE 964.246. Era o resultado do "impeachment" de Dilma no Senado. Ela caiu. Ficou sacramentado que o tema 925 de repercussão geral seria aplicável como regra geral. As delações seletivas contra os criminosos do PMDB seriam então turbinadas (com operadores presos e sabendo que teriam a execução criminal antecipada, forçava-se as delações - a máfia petista acusava Moro de fazer isso, mas quem efetivamente estava fazendo isso era a máfia petista, para dizimar o PMDB, em vingança, mas também por necessidade). Em troca, numa nova votação do "impeachment" de Dilma, a máfia do PMDB teria de absolvê-la. A nova votação foi armada de propósito por Renan e por Lewandowski, ambos criminosos que lideraram o "fatiamento" do "impeachment" da ex-presidente da República, cassada por crime de responsabilidade ao violar a lei de responsabilidade fiscal, o mais suave dos seus crimes. Numa ADI (ou Adin) ainda a ser proposta, a votação do "impeachment" no Senado poderia ser derrubada. Sendo feita novamente, os mafiosos do PMDB estariam sob extorsão e votariam a favor, absolvendo Dilma Rousseff.


          O tema 925 era então a senha para turbinação das delações seletivas contra a máfia do PMDB. Vingança e extorsão praticadas pela máfia petista.


          O ano de 2017 se inicia e há o trânsito em julgado das decisões sobre o tema 925, que perfaz coisa julgada. A guerra entre as máfias é novamente acesa, com a delação seletiva de Joesley, encomendada pela máfia petista com auxílio do procurador-geral da República, a esta altura já reconhecidamente um membro da gangue petista e a seu serviço na PGR. O golpe da máfia petista contra a máfia do PMDB fracassou, como já comentado, por conta do já explicado aqui à exaustão: Joesley não tinha direito à imunidade processual, pois não era o primeiro delator. O crime de responsabilidade resultante de Janot e de Fachin emperrou no STF o andamento do tema, pois Gilmar Mendes havia sido vítima também do golpe, sendo delatado por Joesley, em mais uma extorsão da máfia petista, desta vez para derrubar Temer e por ser Gilmar desafeto da máfia petista. O impasse formado dentro do STF, com trocas de farpas entre os bandidos que estavam a serviço cada um de uma gangue diferente, fez com que o assunto fosse encerrado, à espera do que o Congresso decidisse sobre o "impeachment" de Temer. A máfia que saísse vitoriosa da contenda passaria a comendar o espólio da máfia petista no tribunal. Foi esta a razão de Tóffoli e Lewandowski, dois serviçais fiéis da máfia petista na Corte, terem pulado fora do barco petista na delação seletiva de Joesley contra Temer. Antes de destruir Temer, resolveram esperar, para ver se ele sobreviveria. Se sobrevivesse, como sobreviveu, passaria a ser o novo senhor do STF, ao qual os vassalos deveriam, a partir de então, prestar obediência.


          O tempo passou e Temer venceu a batalha. Enquanto isso, Lula seguiu sendo desossado em Curitiba, chegando ao calabouço do TRF4.


          As ADCs que estavam em julgamento no STF foram unidas, a 44 apensada à 43. Seguiram juntas, atreladas ao mesmo destino, por tratarem do mesmo tema: a constitucionalidade do artigo 283 do Codigo de Processo Penal. Como explicado acima, uma foi proposta por um dos partidos nanicos satélites do sitema podre e outra pela OAB, que ao longo da era Lula foi se tornando propositalmente inexpressiva até chegar ao ponto da subserviência escancarada à máfia petista, o que foi produto da decadência generalizada do país, que viu a advocacia como atividade profissional reduzir-se da mediocridade à indigência ética generalizada (onde muitos dos mais renomados advogados mudaram de ramo, transferindo-se diretamente para o setor criminal ativo).


          Nas ADCs houve pedido de medida cautelar, que na prática confunde-se com o próprio mérito. O relator da ADC 43 era Marco Aurélio, que votou contra a tese do tema 925 de repercussão geral. Marco Aurélio então deferiu o pedido de medida cautelar, que na prática funcionaria com uma antecipação de mérito. A liminar concedida por Marco Aurélio caiu em seguida, quando o plenário por maioria cassou a liminar que mandava dar cumprimento ao pedido cautelar. A fundamentação para a decisão foi a mesma que se viu no tema 925. Este ainda não havia sido tornado fundamento para as decisões nas ADCs, o fundamento foi o entendimento em si. Os mesmos que votaram a favor da aplicação do tema 925 como regra geral votaram nas ADCs derrubando a liminar concedida por Marco Aurélio. E tudo isso aconteceu porque o tema de fundo é exatamente o mesmo: reconhecer como regra geral a execução criminal antes do trânsito em julgado, desde que haja decisão de segunda instância.


          Na prática, pois, as ADCs perderam o objeto. A discussão já foi exaurida quando da análise do processo afetado para servir de parâmetro para o tema 925 de repercussão geral.


          Como o relator das ADCs, Marco Aurélio, foi voto vencido, a relatoria teria de mudar de mãos. Por este motivo, as ADCs ficaram paralisadas no Supremo. E assim estão até agora, sem o julgamento final de mérito. A decisão final não tem como ser outra que não a consagrada na análise do tema 925, pois o direito envolvido é agora coisa julgada.


          Apesar de as ações terem perdido o objeto na prática, vejamos aqui como funciona a ADC.

CONTINUA NA PARTE 7