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Brasil

Advogados enterram Lula

Publicado em 21 de Fev. de 2018


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FONTE: www.globalizacao.net/informativo.asp

 

21-02-2018   -   ADVOGADOS DE LULA LHE DÃO A EXTREMA-UNÇÃO NUMA PETIÇÃO SUICIDA 

 

          Foram apresentados ontem os embargos de declaração de Lula contra o acórdão de condenação do TRF 4. O texto integral da peça da defesa pode ser visto no "link" a seguir:

 

https://cdn.oantagonista.net/uploads/2018/02/Embargos-de-Declaração-na-Apelação.pdf

 

          Se não funcionar, use o "link" abaixo:

 https://www.oantagonista.com/brasil/defesa-de-lula-apresenta-embargos-no-trf-4/

 

 

          Com "espeque" numa esquizofrênica peça, os advogados de Lula metem os pés pelas mãos novamente, enterrando o cliente. "Abroquelada" em "heteroinculpatórios" argumentos "cerebrinos" como súmulas ultrapassadas do STF, confissões involuntárias e em sofisma a dar com pau, a peça dos advogados foi um primor de auto-incriminação do cliente. Quem não estava a par da história pode lê-la e ficará por dentro rapidamente, em 175 páginas, de alguns dos episódios mais elucidativos da culpabilidade do futuro detento.

 

          A porcaria dos embagos infringentes ontem opostos começa com pérolas como as súmulas 517 e 566 do STF, para dizer que Moro não tem competência para julgar ações envolvendo a Petrobras por ser ela empresa de economia mista. As súmulas eram anteriores a 1988 e não têm mais aplicação a casos deste tipo. Só não foram canceladas por haver casos ainda em tramitação a elas relativos possivelmente. A Petrobras mesmo que tivesse participação minoritária da União ensejaria competência da justiça federal, conforme disposição dos incisos I e IV do artigo 109 da Constituição. Basta haver infração penal em detrimento de bens da União que a competência será da justiça federal.

 

          A questão do zelador testemunha. Lixo. O zelador foi provocado pelos nojentos advogados, sendo acusado de agir com má-fé. E reagiu à altura. Os marginais queriam que o depoimento da testemunha fosse invalidado. É questão superada e que se quer rediscutir pela via dos embargos. Não cabe.


          Alegaram ainda os "depoimentos heteroinculpatórios", ou seja, bandido falando de bandido. Bandido falando de Lula. Só ele não é bandido, o resto é. E por isso não vale. Piada.

 

          Os embargos ficaram melhores até do que o próprio acórdão original, indo diretamente na veia, destacando como únicas supostas brechas de contestação dos fatos os trechos mais claros do acórdão, ou seja, entregou todo o ouro, dando de bandeja fartos argumentos contra o réu. Foi como se os advogados falassem que tudo o que foi alegado pelo Ministério Público foi um sonho, destacando alguns dos melhores trechos, todos confirmados no filme integral da realidade que se quer ter por sonho da acusação. Foi uma lambança. O advogado realmente experiente e meticuloso nunca fica levantando a lebre das coisas prejudiciais ao cliente nas suas manifestações, ele silencia sobre o que é inconveniente falar, ao contrário do que foi feito pela defesa de Lula, que incriminou o cliente mais ainda. Em vez de se alegar inexistência de fatos, por exemplo, a defesa foi implicante ao querer dizer que valores de propinas eram menores do que o levantado e que portanto a conta não fecha, ou seja, transforma uma picuinha em gravame ainda mais denotativo da fraude, como se quisessem meter mais ainda o dedo na ferida. Se houvesse mais tempo, a defesa ia acabar fazendo a pena do condenado aumentar mais ainda.

 

          No momento da imissão na posse fraudulenta a "lava-jato" estava estourando. O que havia até então era algo semelhante a uma imissão de posse "initio litis", ou seja, uma posse que é concedida, provisoriamente, mediante depósito do valor oferecido como indenização. Assim, havia uma posse provisória, pois o crédito oficial da empreiteira que assumiu o prédio foi saldado com o valor de crédito referente à propina, numa compensação. Em termos concretos e pragmáticos, porém, a situação era ainda mais grave, o comportamento provado do condômino credor era de proprietário em face das negociações a respeito das benfeitorias efetuadas no imóvel, custeadas com dinheiro excedente da empreiteira, advindo do superfaturamento de contratos na estatal, lembrando que o dinheiro é bem fungível e cuja tradição neste caso em parte não existiu de forma concreta em face da compensação de créditos, lícito por parte da empreiteira e ilícito por parte do ex-presidente, ou seja, a empreiteira ao superfaturar a obra se satisfez como um credor numa ação reivindicatória e do outro lado o ex-presidente ao receber a posse viu-se livre de um débito. O domínio só não foi transmitido porque o escândalo veio a público, advindo daí duas vertentes de caracterização da adequação típica para efeito de lavagem de capitais: de um lado o imóvel ainda continuava registrado em nome da empreiteira, para esconder o domínio real. De outro lado, o imóvel continuava registrado em nome da empreiteira para, após o escândalo estourar, a posse real também remanescer oculta.


          A lavagem de dinheiro ocorreu para ocultar o domínio real destinado e para ocultar a posse real ao tempo do escândalo. Ocultado o domínio e ocultada a posse, a vantagem indevida deixaria de ser evidente, o que contribuiria para descaracterizar a consumação do crime de corrupção. O imbróglio contratual era proposital, pois com ele o imbróglio jurídico ficaria supostamente nebuloso para os desatentos. Além da incongruência técnica doutrinária evidente advinda dos fatos, terceiros laranjas em profusão contribuíram para tornar supostamente estranhos e mais ininteligíveis os eventos, numa ciranda de desconcatenação claramente denotativa de fraude.

 

          Onde há omissão, contradição, obscuridade e erros concentuais é na conduta do agente criminoso, que não guarda correlação lógica com a mínima licitude.


          A defesa quer voltar ao passado teórico abstrato onde cada personagem teria de ter efetuado um contrato por escrito com as promessas de vantagem indevida, sendo que na verdade, vindo-se do concreto para o abstrato e do presente para o passado, os fatos efetivos mostram que a vantagem indevida foi recebida, o que seria impossível se antes não houvesse uma promessa verbal efetuada no passado prático concreto.

 

          O maldito Barroso é citado na 112ª página. A lavagem ocorreu pra ocultar a corrupção depois que o escândalo eclodiu. FHC era testemunha de defesa. Ridículo, para os dois. A defesa reclamou que o depoimento foi ignorado. O que FHC fala ou diz hoje não serve de parâmetro para coisa alguma, na sua cabeça só tem fumaça. Não seria um TRF suíço que lhe daria atenção.

 

          Teria sido muito mais fácil se desde o início Lula tivesse usado dinheiro das propinas do Instituto Lula para pagar a OAS pelo tríplex e transferrir o domínio, assumindo publicamente a propriedade. Mas não, preferiu fugir de tudo e de todos, alegando coisas progressivamente incongruentes, até cair em contradições sucessivas. As contradições que existem são de Lula, não do acórdão. É como se ele tivesse sido flagrado pelado no motel com uma mulher na cama nua. Era só dizer que era a sua esposa e pronto. Mas não. Ele alegou que não estava nu na cama, que não estava no motel, que a mulher estava com roupa e era a faxineira do motel e alegou que não conhecia a mulher que foi filmada pela câmera da entrada do motel junto com ele. Agora o xyzwhijp quer ter razão. Agora é tarde, a xyzwhijp está feita, ele resolveu não seguir os conselhos de Palocci e se danou. Como testemunha dele, ele colocou a porteira do motel, que disse que o viu entrar. Como testemunha ele colocou também a amiga da amante e que ele comeu também outro dia no mesmo motel e também foi gravado. Essa segunda amante disse que não o conhece e que ele é fiel. Aí ele reclama que esse depoimento efeagácênico idiota não foi considerado pelos desembargadores. Reclama ele de obscuridade porque as câmeras só gravaram ele entrando no quarto do motel, não gravaram o coito. Está obscuro, pois o coito não apareceu na filmagem. A petição da defesa é um festival de desatinos, sempre citando trechos claros do acórdão que explicam cabalmente a decisão, como se fosse feita por novatos inexperientes. Se ele vai reclamar que o mundo inteiro está num golpe da elite branca fascista contra ele, nesse mundo ele pode colocar os seus advogados também, que o entregaram de bandeja ao Judiciário. Os advogados dele também fazem parte dos coxinhas da elite que querem acabar com ele por ele ter acabado com a fome dos pobres. Isso ele pode falar agora: que foi enganado também por seus advogados, que o traíram. É quase isso mesmo, a peça da defesa foi feita de cambulhada, quase como se alguém estivesse querendo sacaneá-lo, tantas foram as confissões por conta de contradições na própria peça.

 

          Um mar de bandidos fez parte da ação penal. Todos prestaram depoimentos em diferentes etapas, contando toda a verdade, parte da verdade ou escondendo a verdade. A defesa quer que todos os depoimentos sejam tomados ao pé da letra, como se todos fossem dignos de confiança total. A valoração de cada prova depende do contexto. Se Dilma fosse testemunha nesse caso, seu depoimento teria valor nenhum, pois seria o de uma bandida que ainda está a serviço dele. O empreiteiro que já está sentenciado, por exemplo, é diferente. Ele não tem porque esconder a verdade, ele já se ferrou. Dilma ainda não, por isso a tendência dela é mentir. Já outro réu que também já foi sentenciado confessou só parte da verdade, porque ainda tem dezenas de milhões que não foram encontrados, dos quais ele vai dispor quando sair da cadeia. Já outro réu condenado nada fala, pois está ameaçado de morte. Outro conta tudo, porque fez pouca coisa e fez delação. Cada caso é um caso. O que sai na sentença é só o que foi corroborado pelas demais provas, formando um contexto lógico. A verdade mesmo pode ser muito pior. E sempre é: alguns culpados acabam inocentados por falta de provas. A situação hoje é que o simples convívio com um petista graúdo já é indício de crime, sendo o interlocutor um suspeito em potencial.

 

          Alega-se que Lula era apenas um pontencial cliente da empreiteira. Ora, mas isso ele era mesmo. Um cliente que efetivou negócio. Mas o saldo devedor foi quitado com dinheiro público desviado da Petrobras. E quando o escândalo eclociu, surgiu a necessidade de ocultar o patrimônio, com a lavagem de dinheiro para ocultar a corrupção, numa sucessão de incongruências exponencial que levou ao desastre. Teria sido muito mais fácil admitir que o negócio foi fechado e que ele era de fato o proprietário e que iria pagar ou já teria pago o devido. Mas isso teria de ter sido feito em 2010. Mas não, ele resolveu negar tudo, de cabo a rabo. Foi então o erro inicial. E isso aconteceu porque não se imaginava que a "lava-jato" chegaria tão longe. Inventou-se uma desculpa esfarrapada inicial qualquer e em cima dela outras mentiras foram se somando para tentar formar alguma congruência parcial face ao ora levantado inicialmente. Com o avanço das investigações e as confissões dos envolvidos, tudo caiu por terra, formando-se a partir daí um manancial inesgotável de contradições e obscuridades na defesa que levaram ao desastre inexorável. A defesa agora ataca dizendo que é contradição e omissão a lógica cartesiana do acórdão, que baseado nas contradições e omissões da defesa e nas provas dos autos reconheceu a corrupção e a lavagem de capitais.

 

          Acriticamente foram colmatados os embargos de declaração, chamando de contradição dos desembargadores o que é a lógica plana em cima das contradições do réu, numa completa falta de ética profissional, que se isso não fosse seria a petição de esquizofrênicos adEvogados. Trocando em miúdos, só agora nos embargos de declaração a defesa lançou mão de algumas considerações ponderáveis, mas é tarde demais. De qualquer modo, é inútil, porque as provas carreadas na instrução são cabais. Os embargos de declaração servirão ao final apenas para sacramentar a responsabilidade criminal do futuro detento, após o arrasador suicídio perpetrado pelos advogados nesta peça xyzwhijp.

 

          A reserva que se impõe quanto à análise dos depoimentos prestados pelos corréus é quanto à idoneidade da informação no plano lógico-teórico. Se os fatos, na prática, corroborarem o alegado, total ou parcialmente, o que for de interesse mesmo que parcial na elucidação de outros fatos e alegações de terceiros poderá ser então integralmente aproveitado, sem qualquer ressalva. Se o réu desviou 200 milhões, repassando 30 milhões para o outro corréu, mas só admite que desviou 100 milhões e repassou 10 milhões para o outro corréu e esses 110 milhões são rastreados e encontrados, o que foi alegado ficou provado, embora não seja toda a verdade. Se o corréu beneficiário provar que tinha um crédito de 1 milhão para com o réu, restam 9 milhões em propina e isso está provado, remanescendo o crime. Se uma testemunha falsa informa que repassou 10 milhões para o corréu e não comprova isso, remanesce a mentira do réu e essa testemunha ainda será condenada por falso testemunho, que é o que vai acontecer com muita gente ainda na "lava-jato".

 

          A defesa reclama de omissão, ao serem desconsiderados alguns depoimentos. Ora, se Dilma fosse testemunha de Lula e jurasse que ele nada fez, esse depoimento seria desconsiderado, pois nada provou. E além disso ela é uma ladra, faz parte da gangue. É lógico que seu depoimento nem será levado em conta, nem mencionado será. Ou pode até ser, como o de um crime de falso testemunho.

 

          A defesa fala que narrativas complexas precisam ser provadas enunciado por enunciado. Mas foi exatamente o que aconteceu. Enunciado por enunciado, tudo ficou provado. Documentos, documentos falsos, vídeos, fotografias, telefonemas, mensagens, testemunhos, confissões, delações e, sobretudo, contradições do próprio réu, que praticou suicídio processual ao emaranhar-se em sucessivas mentiras deslavadas, num cipoal de desinteligência, má-fé, cinismo, demagogia e desacato.

 

          Holística é a defesa e analítica foi a sentença e depois o acórdão. A defesa diz que é o contrário, que ela é analítica e que o acórdão é holístico. Não há qualquer lacuna probatória. Ao contrário, o que há é profusão de evidências cabais. E contradição maior quem praticou foi o próprio réu, ao mentir, mentir e mentir, deslavadamente, caindo ele sim em contradição. Foi tão grave que sua esposa ré foi para o caixão também, junto com Celso Daniel, pois se estivesse viva teria complicado ainda mais a situação dele, pois foi ela que assinou a papelada toda, que iniciou a confusão. Ela tinha de continuar pagando e assumir um apartamento. Ou então desistir de tudo e reaver o que já pagou. Não fez uma coisa e nem outra. Enquanto isso, as obras prosseguiam, até aparecerem no Jornal Nacional, após o que se iniciou o trâmite da lavagem de dinheiro. Passado o susto, a esbórnia continuou, até com visita fotografada no apartamento e com toda família assumindo para todos a posse com ares de proprietários. Eclode a "lava-jato" em 2014 e novamente o assunto vem à baila. Novas tramóias de despistamento são levadas a cabo, na esperança de que será mais um susto. Mas não, a casa caiu. E depois de cair, mais contradições foram se formando para montar a história mentirosa de que ele nada tinha com os fatos. Iniciada a instrução probatória em âmbito criminal, tudo ruiu. Completando o desastre, a defesa montada por advogados de porta de cadeia visando a marmelada no STF acabou pondo tudo por terra de vez, pois pensava-se que se lidava com idiotas em Curitiba. O desastre se completa agora, com os embargos de declaração, que na prática estão funcionando como glosas de pontuação de evidências cruciais de culpa, realçando-se detalhadamente de forma reforçada os elementos de convicção, numa espécie de maldição em que o réu em vez de reclamar de algo errado só confirma o que está certo com outras palavras, um suicídio advocatício. O mosaico dos enunciados de convicção é todo refeito, de forma completa e coerente, com a inserção das contradições não do acórdão, mas da própria defesa, mostrando-se o quão falsa é a palavra do condenado e a sua nenhuma credibilidade, que aliás é fato público e notório extrajudicial anterior ainda aos próprios eventos criminosos atuais, remontando ao tempo do Mensalão, há mais de uma década. Narrativa (aparentemente) persuasiva e falsa é a do próprio condenado e não a dos juízes.

 

          Os juízes olharam para o mosaico todo e para a peça dos advogados, com os enunciados caducos e falsos, contraditórios, incoerentes, incongruentes, ininteligíveis, mentirosos, cínicos, patéticos e ridículos, um festival de miragens, devaneios, alucinações e aberrações.

 

          A conclusão sumarizada do relator no voto nada mais foi do que um ato de profissionalismo suíço ou alemão. Não existe bazófia lewandowsica, tóffola, barrosiana, weberiana ou fachina. E é uma conclusão, a idéia final. Mesmo que alguma mentira houvesse no depoimento de Léo, como a de que uma parede seria pintada de azul (e não de vermelho), isso é irrelevante no cômputo final, pois o que ficou demonstrado é que havia relação íntima entre os corréus e motivada por avença a respeito de propriedade e benfeitorias num imóvel em edifício onde a parte é condômino por ser credor originário de uma cota do empreendimento antes da assunção deste pela empreiteira beneficiária do superfaturamento em contrato com estatal federal corrompida pela organização comandada pelo corréu. Não há complexidade holística nisso, é uma análise feita num parágrafo em que nem uma vírgula é necessária, tamanha a obviedade. Não se trata apenas da palavra deste ou  daquele réu. Trata-se de fatos já comprovados, com réus condenados por crimes conexos. Não foram todos condenados de cambulhada. A solução do litígio se deu em etapas sucessivas, com contraditório individualizado, réu por réu, somente após o que o condenado Luís Inácio foi denunciado. Os corréus não são réus do mesmo processo, são réus já condenados de outros processos. E muitos confessaram ou até delataram, sendo tudo corroborado por riqueza de elementos probantes diversificados e cabais. O convencimento veio de um universo de elementos, sendo o acórdão a concatenação final dissecada em prosa e verso da miríade cronológica de eventos interpretados de forma conjunta racional, de molde a excluir o que não tem nexo por falta de causa e efeito, sendo a adequação típica resultante a única explicação lógica para os fatos, que não produziram a consumação por exclusão de hipótese e sim por participação ativa de cada agente criminoso em condutas em que a ação em carne e osso de cada personagem ficou cabalmente provada com documentos, testemunhas, vídeos, telefonemas, movimentação financeira, notas fiscais, depoimentos, confissões, delações, corpo de delito, falsidade ideológica, mentiras e contradições.

 

          O fato A é o Bancoop. O fato B é a opção não exercida. O fato C é a empreiteira fazendo benfeitoria com dinheiro público. O fato D é a ligação íntima entre os réus. O fato E é a falsificação de documentos. O fato F são as ligações telefônicas e mensagens. O fato G é o laranja. O fato H é a nota fiscal. O fato I é o testemunho. E assim segue. Cada fato teve a sua comprovação de per si, nenhum deles foi deduzido por ser mera possível conseqüência do anterior, como quer discutir a defesa novamente, nos embargos protelatórios. A análise foi do particular ao particular e do geral ao geral, indo depois do particular ao geral e depois do geral ao particular, em redundância, para se extrair o saldo de verdade, nada foi extrapolado a partir de hipóteses excludentes. A defesa sim é que almeja extrair do acessório e irrelevante uma conclusão geral, ou almeja extrair do genérico e abstrato passado teórico uma excludente de responsabilidade atual como se a realidade dos fatos se ativesse apenas ao mundo do planalto, olvidando-se os acontecimentos na planície onde as bebedeiras eram conjuntas e até fotografadas pelo celular, onde as vantagens indevidas eram auferidas.

 

          A tabela de considerações de "a" a "t" é mera rediscussão do decidido, numa tentativa de transformar os embargos de declaração em embargos infringentes. A consideração do julgador é sempre subjetiva. O condenado quis dar a entender que a situação era uma, forjando documentos. Mas fosse uma ou outra, nada mudaria ao final. A intenção de forjar documentos na verdade objetivou forjar provas fajutas para uso por marginais do STF. As chamadas "provas em sentido diverso" alegadas pela defesa são na verdade apenas "alegações em sentido diverso". O sopeso de provas e alegações cabe ao juiz, é subjetivo. Se fosse objetivo, não seria necessário um juízo. As "alegações em sentido diverso" não têm concatenação, não têm lógica e não coadunam com qualquer hipótese racional. A Bancoop, antes do tríplex, já havia sido um escândalo à parte. Dinheiro dos cooperados havia sido desviado pela máfia petista e foi por isso que o empreendimento faliu. A OAS assumiu apenas outra empresa criminosa, numa espécie de favor, como o estádio do Corinthians. A  única razão para isso seria beneficiar Lula com um presentinho.

 

          E dentro desta história, houve ainda a fraude em que Lula encomendou uma denúncia contra si pelo tríplex por parte do MPE-SP, para livrá-lo de Moro. A denúncia pelo tríplex foi apresentada por três promotores do MPE-SP na justiça estadual comum. A juíza julgou-se incompetente, porque o feito era de competência da justiça federal. Os autos foram remetidos para Moro, que aceitou a denúncia do MPF de Curitiba e rejeitou a do MPE-SP, tratada com "equívoco" em seu depacho. Lula depois quis processar os três promotores que ele mesmo comprou para denunciá-lo perante juízo incompetente, o que mais tarde resultaria em anulação do processo pelo STF, porque as causas que geram prejuízo para a União são de competência da justiça federal, conforme previsto no artigo 109 da Constituição. A denúncia do MPE-SP pelo tríplex foi uma fraude encomendada por Lula para livrá-lo de Moro. O golpe falhou. E foi um dos diversos golpes de Lula usando autoridades corruptas. O corrupto Janot trabalhava para a máfia petista. O bandido Teori separou processos de Lula, mandando-os para Brasília, onde no TRF-1, depois, na apelação, tudo vai ficar na gaveta até a prescrição, como já os indícios começam a mostrar, como se viu no caso do passaporte.

 

          Os bandidos do STF já estão a postos, com a PSV 115, para tirar Lula das mãos de Moro. E também a postos para negar a coisa julgada no tema 925 de repercussão geral e livrá-lo da prisão. Duas violações da coisa julgada: rever o 925 e aprovar a PSV 115. Mais dois crimes do STF.

 

          O caso Bancoop é uma fedentina que já vem de muitos anos e que em absolutamente nada resultou na justiça até agora.

 

          O item "f" da tabela está corroborado pela realidade: até agora o apartamento não foi vendido. Continua disponível. E ficou assim porque estava destinado a Lula, como disse Léo. E estava porque Lula foi lá, a cozinha Kitchens foi instalada, a mando do laranja, o mesmo laranja e a mesma cozinha do sítio de Atibaia. Não há porque ser mentira o que disse Léo. O mesmo vale para o item "g" seguinte.

 

          A xyzwhijpidade da peça da defesa é monstruosa. No item "a" da tabela na página 137 se alega que a aquisição de unidade tipo por Marisa Letícia no empreendimento em 2005 é consideração subjetiva do juiz. Depois, no  item "h" se diz que a unidade tipo de Marisa foi comercializada e se tem isso por provado. No item "i", se diz que no IR até no ano base 2015 constava uma unidade tipo no empreendimento como parte dos bens do casal. Assim, em 2005 Marisa não tinha adquirido cota alguma, mas até o ano base 2015 no IR constava que havia adquirido. E se admite que o apartamento referente à cota de Marisa foi vendido em 2014 no item "h". A própria defesa assume toda a história, de cabo a rabo, mas recheando-a de incongruências no meio. Alega-se depois que a visita foi para apenas verificar se havia interesse na compra. Admite-se a visita. O empreiteiro gigante virou um mísero corretor de imóveis, tratando da venda de um apertamento triplo a um energúmeno bebum. E o contratante das benfeitorias era o laranja, o mesmo laranja do sítio de Atibaia, da mesma cozinha.

 

          Quanto ao apartamento ser ou não de Lula, as provas mostraram que é. Mas ele juntou algumas forjadas para dizer que não. Cabe ao juiz avaliar o que é coerente. Não se trata de mera consideração subjetiva, é um julgamento. Consideração subjetiva quem faz são os xyzwhijps do STF, que decidem hoje isso e amanhã rasgam a coisa julgada.

 

          A tabela segue alegando-se haver provas em sentido diverso. Mas isso não faz parte de matéria a ser conhecida em embargos de declaração, o mérito já foi apreciado e nesta parte os embargos de declaração são improcedentes, pretendendo ter caráter meramente infringente e protelatório.

 

          No item "q", alega-se: "Consideração subjetiva do julgador pois jamais foi demonstrado que se viesse a adquirir o imóvel o Embargante não faria o pagamento do valor correspondente às benfeitorias." Ora, o que está provado é que o embargante não tem o domínio do imóvel, pois é bem oculto. O que está provado é que não houve pagamento do valor correspondente às benfetorias. Não houve mesmo, pois não haveria, pois era vantagem indevida. Se houvesse pagamento, nenhuma denúncia teria sido apresentada. A defesa insiste em pleonasmos redundantes do tipo piada de português:


          Por que os portugueses não fecham a porta quando vão ao banheiro? Resposta: Para não olharem pelo buraco da fechadura.


          Essa resume bem o que fez a defesa:

 

          Havia dois portugueses passeando, quando um falou para o outro:
           - Cuidado Manuel !!! Você quase pisou na xyzwhijp!
          O outro abaixou deu uma cheiradinha ... e disse:
          - Que nada Joaquim, isso não e xyzwhijp não!
          O Joaquim pensou ... resolveu abaixar e cheirar também e disse:
          - É sim !!! Claro que é xyzwhijp!!!
          Manuel inconformado, abaixou novamente ... passou o dedo ... sentiu a consistência e disse:
          - Que Joaquim, que xyzwhijp nada!
          Já nervoso com a situação Joaquim abaixou-se ... passou o dedo e colocou na boca ... sentiu o gosto e disse:
          - É claro que é xyzwhijp!!!
          Manuel ainda não acreditando resolveu também abaixar e provar ...  colocou na boca ... sentiu o gostinho e disse:
          - Puxa Joaquim !!! Realmente você tinha razão. É xyzwhijp mesmo!!! Ainda bem que nos não pisamos!!!


          Para escapar de pisar na condenação, a defesa experimentou a condenação, numa peça suicida. Foi feita pelos advogados de Portugal. Em Portugal só tem caca mesmo.


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          Voltando à peça que a defesa pregou em Lula. Como em toda lambança, depois que uma dívida de mentira vem à tona, inicia-se uma ação de cobrança na justiça, para inglês ver. Foi assim no caso Marcos Valério. Foi assim no caso do Banco Rural/Genoíno. Foi assim no caso do empréstimo no Uruguai, no caso PC Farias. Foi assim no caso Celso Daniel-Lula-Ronan-Bumlai-Schaim. Foi assim no caso Joesley-Temer, em que este ajuizou ação por calúnia contra Joesley. É o clássico do clássico, para enganar trouxa, como se todos fossem otários. Agora que a casa caiu, a "morta" quer reaver na justiça o dinheiro da sua cota, depois de todos estes anos. E se a "morta" falasse no processo ... ... se falasse ... É por isso que ela está no caixão agora.

 

          As "peças falsas do mosaico" são a morte de Marisa, a minuta rasurada, a ação judicial de cobrança, a declaração de IR e as lorotas de Lula. Esse é o "mosaico" falso.

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          Quanto à pena, o condenado alega que deveria ter sido condenado à pena-base mínima, por ser réu primário, sendo esta a jurisprudência. Embora haja um costume, nada obriga a fixação da pena base no mínimo legal. É história para boi dormir alegar que a pena-base deve ser fixada no mínimo. Daí para frente seguem os embargos num manancial de papo-furado. A conduta social do agente não é exemplar, é nociva. A personalidade do agente é a de um cínico no último grau. O motivo do crime é o enriquecimento ilícito e a formação de uma ditadura civil. A conseqüência do crime é a falência do Estado. São fatos públicos e notórios. De acordo com o artigo 59 do CP, a pena-base deveria ser máxima. Os desembargadores foram ainda bonzinhos. Na resposta aos embargos os desembargadores poderão agora defecar sobre o réu, tornando ainda mais explícita a reprovação de sua conduta criminosa.

 

          Aqui entra uma discussão que até mesmo ao tempo da Universidade era um enigma até mesmo doutrinário: o valor da pena. Muitas discussões ocorriam com pouca luz a esse respeito, como se houvesse algum tipo de critério taxativo e objetivo para a fixação do valor. A verdade é que não existe qualquer tipo de parâmetro objetivo. E assim é a lei porque cabe ao juiz dosar, de acordo com sua convicção e de acordo com a gravidade dos fatos, qual deve ser a pena, dentro dos limites máximo e mínimo. Assim, Moro pode condenar Dirceu a mais de vinte anos, ao mesmo tempo em que Cármen Lúcia o condena a uma cesta básica, como ela fez no Mensalão em 2012. Aí entra a experiência e vivência do magistrado e também a sua corrupção (como no caso de Cármen Lúcia, que foi chantageada e cedeu). Isso ficou claro no acórdão dos desembargadores lúcidos. Mas a defesa insiste em picuinhas irrelevantes e inúteis. O fundamento para a dosimetria é subjetivo, depende de quem julga e do que o réu fez. Se o corrupto é o guarda de trânsito é uma coisa. Se o corrupto é o presidente, é outra. Isso fica a livre critério do juiz. A determinação da pena é ato discricionário, dentro dos parâmetros máximo e mínimo.

 

          O ato de ofício praticado foi a prevaricação, havendo ciência de tudo. As vantagens auferidas até os dias atuais (como mostram os jatinhos prá lá e prá cá) advêm de corrupção que se propaga no tempo desde 2003. O que se recebe hoje em dia como vantagem indevida, como uma carona num jatinho, é conseqüência dos atos de corrupção ao tempo de quando no governo (2003-2010). E que continuaram sob Dilma, de 2011 a 2016. E que continuam até agora, pois nada mudou no governo Temer. Assim, a vantagem que hoje se recebe ocorre porque hoje se sabe que há corrupção, mas uma corrupção que foi engendrada no passado. Assim, o recebimento da vantagem indevida abarca o ato de ofício, o pressupõe. E este ato de ofício pode ser comissivo como a nomeação de um corrupto e/ou este ato de ofício pode ser omissivo, a prevaricação, como mostrou Roberto Jefferson em 2006, que disse que avisou Lula do que estava acontecendo (só jogo de cena). A propina que alguém recebe agora indica que essa pessoa sabe da corrupção desde sempre. Não é o contrário que tem de ser provado. E o ato de ofício não foi só a nomeação em si, foi a prevaricação também. Havendo o recebimento da vantagem indevida, a presunção da corrupção é absoluta. Sendo o agente aquele que tinha o dever de agir para impedir o resultado, se a vantagem indevida é recebida é porque o resultado não foi obstado por quem de direito. Estamos aqui só chovendo no molhado, porque o acórdão foi monumental neste sentido, super claro e conciso. O esperneio da defesa é o clássico recurso protelatório.

 

          Uma alegação besta comum nestes processos do Mensalão e do Petrolão é a de ausência de correlação cronológica dos fatos, como esta: "A OAS, se não  participava das licitações da Petrobras à época da indicação dos diretores, não poderia ter prometido ou pago vantagem indevida por esse ato de ofício; e o Embargante não poderia ter recebido da OAS vantagem indevida para praticar esse ato de ofício."

 

          A alegação ridícula tem o efeito oposto do desejado: só serve para arrastar no tempo, para frente, o momento da consumação do crime, impedindo a prescrição. Os diretores foram indicados, mas não saíram em seguida, ficaram por longos anos nos cargos, em sucessivas licitações. O ato de ofício não se resume a meramente indicar o diretor. O ato de ofício maior é a prevaricação, que se presume de forma absoluta pelo recebimento da vantagem indevida, o que seria impossível acontecer se crime antes não tivesse acontecido. Daí vem então a narração, que não é holística, mas racional, lógica, inteligível, partindo de premissas absolutas para conclusões objetivas. Crime sem a vantagem pode ocorrer, no crime tentado, mas o inverso não, vantagem recebida só existe com crime consumado. O ato de corrupção só vai acontecer depois se a vantagem for recebida antes do cumprimento do ato de ofício. Mas recebida a vantagem, já há ato de ofício praticado: a prevaricação, pois o servidor, seja ele o presidente ou o guarda, tem de agir quando presencia um ilícito. Recebeu, prevaricou. É o que acontece no STF. A corrupção judicial na corte não se comprova pelo dinheiro na conta pela venda de sentença, se comprova pela prevaricação, como no caso Joesley. E se há uma prevaricação consumada, de onde veio o dinheiro? O dinheiro veio da empreiteira. Ela doou o dinheiro porque superfaturou a obra. A obra foi superfaturada com a permissão de quem? Dos diretores. Quem nomeou os diretores? Aquele que recebeu a vantagem e prevaricou. Se ele prevaricou agora, é porque ao nomear os diretores agiu com dolo específico de auferir vantagem pela via do superfaturamento. É uma via de mão dupla onde a discussão sobre se quem veio primeiro foi o ovo ou a galinha é redudante. A defesa alega que o acórdão está com contradição porque nele está dito que a galinha veio primeiro e para a defesa quem veio primeiro é o ovo.

 

          Para Lula não ficar no regime fechado integral, alega a defesa que a reparação do dano se cinge apenas ao valor do apartamento, mas na verdade é todo o prejuízo causado à Petrobras. Alega que ficar no regime fechado integral por causa disso seria prisão por dívida. Não há razão para esta alegação da defesa, pois a prisão por dívida de que trata a Constituição é dívida civil contratual. O valor devido agora não é dívida, é reparação de dano, devolução de algo "roubado". É devolução. Tenta-se jogar para o juízo de execução penal esta discussão, mas é inútil, porque o regime é determinado na sentença. No juízo de execução penal, se o que foi determinado na sentença for cumprido e a progressão não acontecer, o juízo de execução penal poderá ser provocado. Mas não o contrário.


          A defesa cita uma decisão do desembargador vogal em que ele deixou a decisão sobre a progressão de regime para o juízo da execução penal. Ocorre que no caso em que isso aconteceu houve DETRAÇÃO, ou seja, o réu ficou provisoriamente preso antes da execução penal (ex.: prisão preventiva). Esse tempo cumprido em prisão provisória tem de ser descontado depois do tempo da condenação, isso se chama DETRAÇÃO. Se o tempo da DETRAÇÃO é maior do que o tempo inicial em regime fechado a ser cumprido, quando a prisão provisória acaba o réu vai começar a cumprir a pena no regime semi-aberto. E essa decisão cabe ao juízo da execução penal (quem cuida da execução criminal é um juiz separado). Nesse caso, a determinação do regime inicial de cumprimento caberia ao JEP. Não sendo caso de DETRAÇÃO, a competência para determinar o regime inicial de cumprimento e a respectiva condição de progressão em função da reparação do dano seria do juízo de conhecimento, o que condenou, sendo isso opcional, pois a reparação do dano pode se dar a qualquer tempo e quando se der permitirá a progressão no regime de cumprimento da pena, o que será discutido no JEP ao tempo do evento. Como Lula não foi preso preventivamente, esta discussão para ele não tem aplicação. A reparação do dano pode ser obrigação imposta já na sentença como condição para progressão de regime de cumprimento da pena, pois é condição "sine qua non", não é opção do julgador, é obrigação legal. O fundamento para a "suposta" mudança de entendimento do vogal é que no caso de Lula não há DETRAÇÃO. Ou seja, o vogal não mudou de entendimento, ele apenas aplicou a regra geral num caso que não tem excepcionalidade (DETRAÇÃO), o de Lula.

 

          O cúmulo do ridículo alegado pela defesa é a tal "teoria da dissonância cognitiva", segundo a qual o juiz que participou de medidas cautelares não teria interesse muito grande durante a instrução processual. Quer-se com isso alegar inconstitucionalidade. É o máximo da falta de ética profissional. Se isso fosse verdade, o advogado também seria um ser contaminado, contaminado pelo interesse do seu cliente. E o promotor seria um ser contaminado, pela acusação. Não é porque um juiz participou da fase pré-processual que seu convencimento está viciado, é o contrário, ele está ampliado, sólido. Quando a defesa vier contraditar a acusação, os elementos de convicção do juiz mais facilmente serão separados. A alegação da defesa é uma xyzwhijpidade. E querer invalidar a apuração por conta disso é um disparate.

 

          A canalhice da defesa chega ao ponto de querer questionar a constitucionalidade de artigos do Código de Processo Penal que tratam da competência por prevenção, para tentar tirar no STF a competência de Moro. E na nota de rodapé já há menção à proposta 115 de súmula vinculante (ação penal 937), que vai acabar com a competência de Moro, violando-se a coisa julgada estabelecida em 1999, com a repristinação tácita da súmula 394 do STF.

 

          Outro disparate é tentar convencer ainda agora o TRF 4 de que Moro era juiz suspeito. O conhecimento do litígio foi integralmente devolvido à jurisdição e quem tem a palavra agora (ao tempo da apelação, não em embargos) é o TRF 4. Se Moro era ou não suspeito, isso é questão preclusa. O que teria de se discutir agora é a suspeição ou impedimento do tribunal, não mais do juiz de primeira instância. Daí se vê o abuso da defesa, em litigância de má-fé.

 

          Discutiu-se brevemente a questão da condução coercitiva, mas seu efeito sobre o processo atual é zero. Com ou sem condução, o resultado final teria sido o mesmo. E a produção de prova é válida enquanto a lei não for declarada inconstitucional e remanesce válida depois disso também em face da modulação de efeitos. E a condução, como já discutido, não é inconstitucional, embora haja bons argumentos e de igual peso em sentido contrário.

 

          A defesa reclama de uma declaração monumental feita no acórdão: “o sigilo do inquérito vem em benefício da investigação, não podendo ser invocado para a proteção de investigados ou para acobertar o próprio crime”.

 

          Causa progressivo asco ler a peça ridícula da defesa: acusa Moro de querer prejudicar Dilma e Lula ao divulgar a gravação do Bessias. Mas é lógico que houve intenção de prejudicar. Houve intenção de informar ao público contribuinte pagante que dois marginais planejavam fugir da justiça. A justiça teve intenção clara de prejudicar os criminosos, pois prejudicar os criminosos é o trabalho da justiça. Como dito pelos monumentais desembargadores, os investigados não podem querer sigilo sobre as ações criminosas, estas têm de ser divulgadas e foram. Fala-se de Dilma Rousseff como se fosse uma autoridade impoluta e não uma vagabunda. Uma autoridada, diz a peça.

 

          Segue ainda petição com mais asneiras, repetindo ao final a questão da prisão antes do trânsito em julgado, que motivou os HCs no STJ e no STF.

 

          Os embargos de declaração serão julgados improcedentes. Nada há a ser modificado, exceto uma ou outra vírgula.

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          Enquanto isso, Joesley conseguiu HC no STJ. Mas apenas para o caso de "insider trading". Continuará preso por ordem do STF. A sua prisão por "it" foi encomendada, para não parecer retaliação do STF. E foi agora revogada, mas é apenas uma engambelação, para ele continuar acreditando que o STF o soltará. De qualquer forma, a chantagem de Joesley produziu efeito sobre o STJ.


          Gilberto Carvalho esteve também no STJ, o que explica também estes últimos acontecimentos. Ele é o especialista em blefe, em engambelação, em fazer otário de palhaço e em tratar gente que vai morrer como amigo. E é especialista também em dizer que não tem culpa de coisa alguma, pois aqueles que ele subornou não lhe imputaram responsabilidade. É o cinismo em pessoa no mais abjeto nível.

 

          Os casos de Toninho do PT e de Celso Daniel, dois assassinatos encomendados pela máfia petista, mostram que não é de hoje a face diabólica desta gangue comandada por Gilberto Carvalho e José Dirceu, entre outros, onde Lula é apenas uma marionete. Toninho do PT, prefeito de Campinas, pelo PT, foi assassinado em 10/09/2001. Celso Daniel, prefeito de Santo André, pelo PT, foi assassinado em janeiro de 2002. A corrupção fez com que a investigação desses crimes e da queima de arquivos monstruosa que aconteceu em seguida terminasse com a ridícula conclusão de que se tratou de eventos normais não correlacionados com a política.

 

          A história do assassinato do prefeito de Campinas, Toninho do PT, em 2001, pode ser vista abaixo:

 

 

          A história do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002, pode ser vista abaixo: