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06h00 da manhã: Polícia pode entrar para prender Lula

Publicado em 07 de Abr de 2018


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fonte: www.globalizacao.net/informativo.asp

 

07-04-2018   -   06h00   -   SAW. A MARCHA FÚNEBRE PROSSEGUE. REUNIÃO NO SINDICATO DO CRIME

 

          Determina o artigo 23 do Código Penal, decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1.940, com redação dada pela reforma penal de 1984, da lei 7.209, de 11 de julho de 1.984:

 

Exclusão de ilicitude (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
                  Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)


                          I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)


                          II - em legítima defesa;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)


                          III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)


        Excesso punível (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)


                          Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)


        Estado de necessidade
                          Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)


                          § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)


                          § 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)


        Legítima defesa

                          Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

 

          É realmente ridículo. Tivemos que dar um curso de direito completo aqui nos últimos tempos para poder explicar para as pessoas o beabá do feijão com arroz.

 

          O crime, para ser punido, necessita:


          Enquadramento típico da conduta. A conduta do agente deve se enquadar perfeitamente ao tipo penal previsto como crime para a ação.


          Deve haver culpa em sentido amplo, que pode ocorrer por dolo direto (intenção) ou por culpa (em sentido estrito: negligência, imprudência ou imperícia).


          Deve haver antijuridicidade, ou seja, não ter sido a conduta praticada em estrito cumprimento do dever legal, em exercício regular de direito, em legítima defesa ou em estado de necessidade.

 

           A polícia ao entrar numa favela repleta de criminosos reunidos e que, havendo resistência, mata alguns meliantes, não será culpada pelo crime de homicídio. Isso porque está havendo legítima defesa de si próprio ou de terceiro (a sociedade), há estado de necessidade (a reação armada só pode ser combatida com emprego de arma), ocorre estrito cumprimento do dever legal (a polícia tem o dever de agir)  e há exercício regular de direito (pois a polícia tem autorização para matar se for preciso). Este é o Código Penal. O excesso será punido, se houver.

 

          Assim, o que está acontecendo no Sindicato do Crime é um aglomerado de criminosos reunidos para impedir o cumprimento de um mandado judicial, coisa que foi planejada de antemão, havendo coordenação e controle. A resistência, se houver, constitui ato ilícito. Não se trata ali de uma reunião para manifestação de idéias e sim de uma reunião de criminosos em defesa do líder da organização, atrapalhando o fazimento de justiça.

 

          Assim, não há razão para adiar o cumprimento do mandado. Qualquer entrave está coberto pelo artigo 23 do Código Penal. Essa é a lei. O que é necessário é a polícia cercar o local com número suficiente de agentes, para intimidar os marginais e desmotivá-los ante a inútil resistência. O Exército está entrando nas favelas do Rio de Janeiro. Na favela do sindicato é a mesma coisa. Só que ali, em princípio, não tem fuzil. A simples movimentação de viaturas em quantidade já dissiparia o grupo, tal como aconteceu no Rio de Janeiro.


          Tudo que foi feito na "Lava-jato" até agora, porém, foi milimetricamente calculado, planejado, estudado, refletido e coordenado. Lula caiu como um pato numa armadilha: agora a necessidade de sua prisão preventiva já está caracterizada. Mas possivelmente vai ter mais coisa nesta história, pois a nata da nata da nata do resto da cúpula da máfia que sobrou se reuniu em peso num único local. O rebosteio de coisas que estão acontecendo neste momento é gigantesco. Conchavos de todos os tipos e planos de assassinato desesperados estão em andamento. A face cruel e maldita da máfia, a sua verdadeira cara, a de Gilberto Carvalho, está agora aparecendo nitidamente, sendo formado um arcabouço de informações preciosas relativas ao submundo mais fétido, sanguinário, podre e demoníaco desta organização criminosa infernal.


          Nesta altura dos acontecimentos, a riqueza de informações colhidas vai ajudar a desvendar assassinatos já ocorridos e outros que estão sendo planejados neste momento. O pânico generalizado e o desespero fizeram os marginais em poucas horas ligarem os últimos pontos que faltavam entre a planície e o planalto, revelando o baixo clero petista e sua ligação com a cúpula, cujo elo é Gilberto Carvalho.


          Moro está "light", tranqüilo, rindo por dentro, por Lula ter caído como um pato na armadilha da PF. Toda a fina-flor da máfia se reuniu num único lugar e todo o baixo clero truculento (aquele com ligações pérfidas com os marginais comuns como os do PCC) reunido num único lugar, todos em pânico. O rebosteio de xyzwhijp que vai sair disso depois vai por por terra os últimos escombros da máfia.


          Em Brasília, a esta altura, o mesmo aconteceu. A riqueza de gravações ambientais e telefônicas entre marginais da planície e do planalto produziu já um arsenal nuclear explosivo altamente volátil. As novas delações que vão surgir produzirão um rastilho de pólvora fractal e exponencial. Está todo mundo com o cu na mão agora. E todos tomaram suas precauções, gravando uns aos outros, para usar quando a casa cair. O cenário já formado é de nitroglicerina pura. O mínimo sopro vai fazer tudo explodir pelos ares. Desta vez, porém, o pano de fundo será planos de assassinato de juízes do STF, pois chantagear não resolve mais, o universo de pessoas a cair por chantagem está reduzido a Temer, à PGR e ao STF. Tudo o que há em volta já caiu ou não é mais de interesse. E Temer já está desovado. PGR e STF são os alvos preferenciais. Mais restritamente, são apenas onze pessoas os alvos gerais de todos agora. É dinamite pura. O rol de delatores de última hora ampliou-se agora ao infinito, tornando insana a corrida  de delações. Mas o que falta ser delatado agora é só o STF e os assassinatos. E as chantagens via delação não serão usadas, pois caindo um no STF caem todos. E a máfia precisa do STF. Assim, tudo será resolvido à bala mesmo. Não obstante isso, o barril de pólvora formado pelas precauções de cada elemento formou agora uma mixórida muito maior do que a antes já existente e que começou a ser formar desde antes de Delcídio ser preso.


          Antes um dominó derrubava o outro. Agora será diferente. Um único fósforo aceso dentro do tanque de gasolina cheio de gás vai por tudo pelos ares de uma só vez. O desespero generalizado para todos os lados formou o tonel de nitroglicerina que vai explodir agora.


          Para conter a explosão, o STF teria de radicalizar, zerando a "lava-jato", como se tentou fazer no HC de Lula e vai se tentar fazer novamente nas ADCs (que perderam o objeto). E como se vai fazer na PSV 115. Mas se fizer isso de novo (HC de Lula disfarçado de ADC), os ministros serão enforcados em praça pública, principalmente se reverterem o já decido e ao mesmo tempo liberarem as cadeias. Os ministros perderam a noção do limite do abuso, pois estão vivendo situação exatamente igual à de Lula agora. Assim como a defesa de Lula tenta disparar com um revólver sem balas e continua apertando o gatilho inutilmente, no STF ocorre a mesma coisa, os marginais de toga tentam também estocar vento, como na ADC já morta. Não tem para onde correr.


          Lula não sai do sindicato e o STF não consegue mais sair da segunda instância, embora ela já tenha acabado em 2.016. Os dois estão amarrados. Não conseguem mais sair do lugar, pois se derem um passo adiante tudo desmonta. Lula fica preso no sindicato esperando o STF salvá-lo e o STF está preso no HC, sonhando que Lula se conforme com a derrota. Há um duplo impasse, no sindicato e no STF, ambos umbilicalmente ligados.


          Não se sabe o que é mais ridículo, pois ambos têm as mesmas dimensões de absurdo: Lula encastelado para não ser preso e fazendo exigências esdrúxulas ou o STF querendo julgar de novo o que acabou de decidir, mas sob outro rótulo, para justificar a mudança impossível. A situação do tribunal ultrapassa os píncaros do menosprezo pela inteligência do público, tentando-se fazer todos de palhaços. Não tem cabimento julgar de novo a mesma coisa, principalmente logo em seguida. Os marginais do tribunal perderam completamente a noção do ridículo. O lugar deles é na cadeia, junto com Lula. Cadeia. Ca-de-ia. Cê, a, dê, e, i, a. Não fossem os marginais de toga criminosos em desespero terminal, seriam todos loucos a serem internados no hospício, com camisa de força, pois até loucura tem limite.


          A sucessão de recursos e ações inócuas tentados pela defesa foi absurda, como se fosse o McGaiver querendo fazer fogo esfregando duas folhas de sulfite dentro da água da piscina. Marco Aurélio e suas ADCs é como se fosse um debilóide querendo apagar fogo com gasolina, mas ele não é retardado, ele é técnico. E por isso, então, um bandido. A matéria formou coisa julgada. E ele sabe disso. O lugar dele é na cadeia, junto com o tribunal inteiro, junto com Lula, junto com Dilma, junto com Temer, junto com Renan e companhia.


          Como nós comentamos no dia 4, o dia que teve 50 horas, 90% do tempo consumido nas dez horas de julgamento do HC 152.752 de Lula foi gasto debatendo matéria que não poderia ser conhecida pelo plenário (a prisão ser ou não agora). O requisito de admissibilidade do recurso foi driblado por Fachin. Jamais o plenário poderia estar discutindo aquilo. Nem era para ter sido discutido. O relator deveria ter negado conhecimento monocraticamente nesta parte ao recurso, em decisão irrecorrível. Foram nove horas perdidas numa discussão incabível. E que se quer discutir de novo, em ADC. O tribunal perdeu completamente a noção do tempo e do espaço. E o faz porque está sob chantagem. Se não fizesse, seria delatado. Tentou fazer, mas a pressão da rua impediu. Vão tentar de novo agora, mas agora estão sob ameaça de morte. Nos 10% restantes nada se falou sobre os quesitos do art. 648 do CPP na discussão, na parte que era conhecível.


          Assim, 90% do tempo foi gasto em discussão sobre o que nem poderia ser discutido e nos 10% restantes do tempo usado não foi discutido o que deveria ser discutido, o art. 648 do CPP. E não foi discutido porque o HC de Lula era pura fantasia, não tinha uma linha sequer de coisa pertinente que justificasse um HC. Foram dez horas de teatro total. E depois destas dez horas o tribunal quer rediscutir tudo de novo e mudar o resultado. É patifaria demais, que faz tábula rasa do cérebro dos retardados mentais. Quem eles pensam que vão enganar? Quem eles pensam que ainda enganam? O curioso é que gente como Lewandowski ainda se acha "supremo", intocável, inatingível. A ficha não caiu ainda, que o tribunal acabou e que seus integrantes hoje são marginais do mesmo naipe que Lula, Cunha, Dirceu, Cabral, Yousseff, Nelma Kodama, ... Na verdade mesmo o nível de desmoralização do tribunal equivale ao de Cabral, a coisa desceu ao submundo da escória da putrefação. A ficha ainda não caiu. Ninguém deixou transparecer ainda na devida dimensão a realidade de que o jogo acabou. Eles acreditam ainda que vão sobreviver ao apocalipse.


          O país, apesar das ruas, ainda não acordou na devida medida de sua letargia de décadas de anomia, menoscabo da cidadania e tolerância para com o absurdo. Todos ainda estão anestesiados. A putrefação do país chegou a um nível inclassificável. E é por isso que Lula está encastelado.


          O curioso é o paradoxo. Apesar de toda letargia, não é por isso que o povo vai acreditar em Geraldo Alckmin, principalmente depois de Paulo Preto e companhia. Os políticos também perderam a noção do rídículo, acreditando que neste cenário ainda têm alguma chance, só porque Lula foi para o ralo. É o cúmulo do ridículo, da falta de noção e do autismo político. O PSDB já era. A última partícula subatômica que restava do PSDB foi destruída por FHC, ao passar a mão na cabeça de Lula. No nosso livro nós o elogiamos e até fizemos dedicatória. Temos de pedir desculpas por isso. FHC mostrou que é a escória do lixo em matéria ideológica. E é o culpado número um desta desgraça toda atual, pois abriu o caminho para Lula.


          A ditadura militar de 1964-1985 ocorreu por causa de tudo o que vimos. Foram dezesseis anos para o povo e o Estado conseguirem colocar um marginal na cadeia. E mesmo assim ele não vai, fica entalado no sindicato.


          Para começar, na ditadura militar não existiria uma situação como essa, ela não se formaria. Mas, se ela se formasse, tudo seria resolvido como no Carandiru, em 1.992, onde morreram 111 presos. Em poucos minutos todos teriam tombado e a situação estaria resolvida. Os dezesseis anos gastos para tirar Lula de cena seriam resolvidos em 16 horas. Não haveria um tribunal de aparentes dementados querendo julgar a mesma coisa duas vezes em uma quinzena, chegando a resultados diferentes, para ludibriar as pessoas com dez horas de discursos incabíveis.


          Depois de Lula não se entregar mais uma vez, o que mais vai ser esperado? Essa situação não tem cabimento. É estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito, estado de necessidade, legítima defesa e pnc de quem estiver no caminho entre a polícia e o marginal atrapalhando, pois quem obstar o cumprimento da lei em defesa de marginal é criminoso também. Está na hora de acabar com esta brincadeira de mau gosto. E que é uma prevaricação também. A demora só vai se justificar se houver mais um "tchau querida" em andamento, o que será sabido logo mais. A mulher com saco estará ao telefone e o marginal lhe dirá: não é para manter isso, viu? O cara do cravo e da ferradura vai dar no cravo para ajudar a gente e aí você não mantém isso, viu? Eu já falei como velho "para dar um jeito nela". E avisei que se não der um jeito ela morre, tá? Não é para manter isso, viu? Eu sei que você tem saco, tá? Eu ia dar um jeito em você, mas agora eu vou dar um jeito nela. Me tira daqui porra!


          Enquanto isso, nas TVs de jornalistas dementados e bandidos o marginal é o "presidente" ainda e vai até se candidatar e está até recorrendo na justiça contra a prisão, como se tudo não tivesse acabado já. As TVs também perderam a noção do ridículo, do tempo e do espaço e morreram junto com Lula. Ele vai, no duro, terminar com sérios problemas mentais, por viver já num mundo paralelo, fora da realidade. Vai ter de passar um mês em isolamento total para a ficha começar a cair. Ele conta com os bandidos do STF, mas o STF também já virou pó. Lula agora só conta com miragens. O impasse da sua prisão é o retrato da desintegração do estamento corrupto, que está prestes a ver uma implosão fractal e fulminante. No STF todos também já estão presos: é do trabalho para casa e de casa para o trabalho. Ministro que puser o pé na rua não sobrevive mais. O STF se tornou um antro de corrupção medonho, descarado e putrefato. Os ministros desceram ao nível de Lula em matéria de mentira, incoerência, menosprezo do cérebro do público, safadeza, cinismo, hipocrisia, demagogia, sofisma e falta de vergonha na cara.