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Hoje à tarde tem fraude no STF: empate forjado no HC

Publicado em 12 de Abr de 2018


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fonte: www.globalizacao.net/informativo.asp

 

12-04-2018   -   04h30  -   FRAUDE DO EMPATE EM HC NO STF VAI LIBERAR PALOCCI DA PRISÃO PREVENTIVA

 

          Ontem, por 6 a 5, o plenário do STF decidiu não conhecer do "habeas corpus" impetrado por Palocci, o 143.333. Mas hoje à tarde, uma fraude vai garantir sua liberdade: um empate artificial será montado no STF. Rosa ou Fux, mais provavelmente este, vai se abster de votar, gerando o empate de 5 a 5 numa votação fraudulenta sobre concessão de "habeas corpus" de ofício.


          A concessão de ofício de ordem de "habeas corpus" está prevista no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal e, no caso de "habeas corpus" no STF, está previsto no artigo 193, II, do regimento interno do STF. Conceder de ofício significa conceder ou reconhecer um direito, mesmo que não seja pleiteado, por ser a situação uma injustiça flagrante, notória e incontroversa. A coisa julgada na ADC 43, por exemplo, deveria ser reconhecida de ofício. A liberdade de Palocci não se enquadra nesta situação no tocante ao mérito.


          Se houver empate na votação de um HC, vale a decisão mais favorável ao paciente (o réu ou o acusado), conforme previsto no CPP, artigo 644,  § único, e no art. 146, § único, do RISTF. A presidente vota, mas só profere voto de minerva no caso de impedimento ou suspeição ou vaga ou licença médica superior a 30 dias (art. 13, IX, RISTF). Se alguém estiver morto, doente, impedido ou for suspeito, e terminar empatado, a presidente não profere voto de minerva. Ficando empatado, vale a decisão mais favorável ao paciente. É esta situação que será armada hoje à tarde.


          A diferença teórica entre os HCs de Lula e Palocci é a seguinte:


          a) Palocci: decretada a prisão preventiva por Moro, impetra HC no TRF. Da decisão do TRF, cabe recurso especial para o STJ ou recurso extraordinário para o STF. No caso do recurso extraordinário, há ausência de repercussão geral intrínseca, não podendo o recurso ser admitido e ter seguimento.


          b) Lula: condenado em segunda instância, impetra HC no STJ. Da decisão final do STJ cabe recurso ordinário para o STF (ou opcionalmente recurso extraordinário para o STF). No caso do recurso extraordinário, a ausência de repercussão geral intrínseca impede o seguimento do recurso extraordinário, sendo ele inadmissível. Não será conhecida a matéria. No caso do recurso ordinário, a questão principal (não ser preso agora) é jurisprudência consolidada da Corte (arts. 192 combinado com art. 312 do RISTF), podendo o relator denegar o pedido em decisão monocrática irrecorrível. Resta apenas análise dos quesitos do art. 648 do CPP, em sede de recurso ordinário.


          Não há prazo para a prisão preventiva. Décadas atrás formou-se um entendimento doutrinário de que a prisão preventiva só poderia durar 81 dias, que seria aqui resumidamente a soma de prazos do Ministério Público na instrução criminal. Era uma época em que os tribunais não estavam abarrotados de recursos e a violência era algo excepcional, não a regra como hoje. O prazo foi incorporado à lei 9.034, de 1.995, que tratava das organizações criminosas, no artigo 8º: o prazo da instrução criminal para réu preso seria de 81 dias. A lei foi depois revogada.


          A lei determinava apenas que o prazo máximo da instrução seria de 81 dias (no caso de réu preso). Não havia um prazo limite para a prisão baseado em lei.


          Àquele tempo, e ainda hoje, determinava o artigo 387, § 1º do CPP, que na sentença o juiz resolveria sobre a prisão preventiva, o que significa que ela poderia se estender indefinidamente, não tendo prazo, situação que se manteve após inclusive a lei 12.736, de 2.012, que deu nova redação ao § 1º do art. 387 do Código de Processo Penal.
          Estando configurada a situação do artigo 312 do CPP, que trata dos requisitos da prisão preventiva, não há porque ela cessar. E a situação de Palocci configura claramente o previsto no artigo 312 e sua condição não mudou. Foram descobertas várias contas milionárias, no país e no exterior, uma delas em Miami, com US$ 340 milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão), ressalvando-se que neste caso específico não se tratava de recursos ilícitos destinados a campanhas eleitorais e sim recursos ilícitos obtidos em proveito exclusivamente pessoal. O dinheiro não foi devolvido e a prisão preventiva se fez necessária para evitar novas operações que dificultem rastrear o destino do montante bilionário.


          Com estes recursos somente desta conta, seria possível comprar cada voto no STF com pouco mais de R$ 100 milhões para cada ministro. Outra opção de Palocci seria chantagear o tribunal, o que teria custo zero. Caso não seja socorrido, ele pode delatar todos. E o primeiro a ser delatado será Fux, que o ajudou no STJ no caso do caseiro Francenildo e depois foi indicado para o STF com apoio de Palocci. Fux agora deve o favor da nomeação e deverá se abster de votar, declarando que, como não conheceu do pedido, não se sente à vontade para proferir voto de mérito, numa lambança processual já forjada de antemão, para propiciar o empate que beneficiaria Palocci. Embora a culpa fique sendo de Fux, na prática todo o circo foi armado por todos, começando pelo próprio relator, que trouxe voto pronto a respeito da não concessão de ordem de HC de ofício e, por iniciativa da presidente farsante, proferiu voto, denegando a ordem, após o que o resto do plenário se dispôs, em abuso de autoridade e desvio de finalidade, a votar a não conessão de ordem de HC de ofício. Para mascarar a fraude, a presidente suscitou que qualquer ministro do tribunal poderia propor a ordem de HC de ofício, o que redundaria em necessidade de coleta de votos, após o que Marco Aurélio a repreendeu, ao afirmar ser impossível julgar o mérito sendo que não houve conhecimento do pedido. Após a intervenção de outros ministros que se propuseram a adiantar voto, Marco Aurélio se redimiu de sua pertinente interferência repreendedora e prevaricou, propondo ele mesmo a concessão de ofício da ordem, para provocar a votação pelo plenário, que era impossível, pois se algo há a ser concedido de ofício essa deve ser a primeira e principal manifestação e não a última, secundária, posterior e claudicante. Formou-se um imbróglio proposital monstruoso que nesta tarde será obrigatoriamente seguido pela falta por motivo de doença, alegação de impedimento, abstenção de votação ou outro subterfúgio, possivelmente por parte de Fux, em primeiro lugar, e por parte de Rosa, em segundo lugar, ou, por parte da presidente, ao final, caso haja constrangimento. O certo é que não teremos onze votos proferidos nesta tarde, o que redundará em empate e em soltura do paciente, ficando então configurada a fraude, de antemão aqui já denunciada, pois toda a estrutura de impropérios (e que não são de hoje, como se viu no caso Joesley, no caso Lula e noutras situações em que o tribunal fica entre a cruz da chantagem e a espada da prevaricação e do abuso de autoridade) só objetiva fazer chegar ao resultado colimado: o empate, precedido por votos de não conhecimento dos pedidos para "lavar o voto" de concessão da ordem indevida que a seguir seria proferido, não por cada um, mas por aquele que vai se abster de votar, gerando o empate. Quem será este canalha? Iremos saber nesta tarde.


          Não há razão alguma para a ordem de ofício ser concedida, pois não se trata de coação ilegal. A coação só seria ilegal se algum quesito do artigo 648 do CPP estivesse configurado:

 

        Art. 648.  A coação considerar-se-á ilegal:


        I - quando não houver justa causa;
        II - quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;
        III - quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo;
        IV - quando houver cessado o motivo que autorizou a coação;
        V - quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;
        VI - quando o processo for manifestamente nulo;
        VII - quando extinta a punibilidade.

 

          Há justa causa para a prisão, o paciente está configurado perfeitamente na hipótese do art. 312 do CPP. A lei não determina tempo para a prisão preventiva, conforme disposto no art. 387, § 1º, do CPP, sendo os 81 dias alegados por Marco Aurélio construção jurisprudencial já superada pelo avanço exponencial da criminalidade e da quantidade de processos assim como também pela revogação da própria lei que nessa construção se inspirou não para determinar prazo máximo para a prisão e sim para a instrução criminal, e assim mesmo somente nos casos de organização criminosa: a lei 9.034, de 1.995, hoje revogada expressamente. O juiz tinha competência para tomar a decisão. O motivo que autorizou a prisão preventiva remanesce, existem US$ 340 milhões (R$ 1,1 BILHÃO) em contas no exterior que não foram devolvidos e não foram encontrados até o momento, tendo sido distribuído pelo paciente para outras contas, o que será repetido com a soltura, para impossibilitar o rastreamento dos recursos ilícitos obtidos. Não se trata de caso de concessão de fiança e sim de prisão preventiva. O processo teve regular prosseguimento. A punibilidade não está extinta, está sedimentada agora como necessária após condenação criminal em primeira instância, que comprovou a realidade. Embora sujeita a recurso a decisão, a perspectiva de alguma mudança quanto à materialidade e à autoria é zero. Ademais, se houvesse algum prazo a ser determinado judicialmente em abstrato para a prisão preventiva, de quanto ele seria? Uma semana, um mês, um semestre, um ano, dois anos, cinco anos? Quanto? A própria lei já detemina o prazo: na sentença, o juiz proferirá decisão a respeito, se fica mantida a prisão ou não. A qualquer tempo ela pode ser revogada na esfera recursal, mas para isso as condições que a determinaram necessitariam ter desaparecido, o que não é o caso de Palocci, seja em tese (pois a organização criminosa ainda não foi completamente desbaratada, havendo integrantes dela soltos como Dirceu), seja de fato (pois o STF faz parte da organização criminosa e o paciente solto poderá movimentar contas no exterior, justamente para pagar os subornos ao tribunal).


          É 100% garantido que nesta tarde teremos um empate artificial. Fachin, Alexandre de Moraes e Barroso já adiantaram seus votos no sentido da não concessão de ofício da ordem de HC. Barroso, o espertalhão, já se prontificou de imediato a adiantar voto, porque tinha compromisso. O teatro não foi para outro objetivo que não corroborar a fraude, adiantando-se alegremente o sofista na composição do cenário da aberração em que uns se escoram nos outros, pois é impossível para alguém assumir para si a responsabilidade, a autoria, a culpa, o constrangimento, o vexame e o abuso exclusivos, únicos, pela manobra fraudulenta. A manobra coletiva de distribuição de responsabilidades, culpas, autorias, constrangimentos, abusos e prevaricações tem por objetivo dar ar de fatalidade a uma decisão ilegal do plenário.


          Depois de tantos escândalos em que se formou um impasse no tribunal, questão de ordem 105 de 2015 e os encontros escondidos em Portugal e contratação de assessores petralhas para trocas de informação entre PGR petista corrupta e STF petista corrupto, prisão ilegal de Delcídio, afastamento inconstitucional de Eduardo Cunha, afastamento inconstitucional de Renan, medidas cautelares inconstitucionais impostas a Aécio Neves, imunidade processual ilegal não reconhecida de plano no caso Joesley, a ADC 43 de Lula e agora o HC de Palocci, a Corte se especializou ao extremo em manobras artificiais de contenção de danos para os membros da gangue judicial, na produção coletiva de uma maré montante de eventos combinados aparentemente isolados, tudo com objetivo de dar ar de fatalidade aos crimes praticados pelo colegiado, com o conhecimento e participação de todos, seja com uns praticando abuso de autoridade, seja com outros praticando prevaricação, como crimes-meio, o que configura o crime-fim de organização criminosa e corrupção, não importando, na adequação típica final, se as condutas foram praticadas por suborno (seguindo-se a tradição dos momentos de pacificação entre as gangues políticas) ou por extorsão (como ultimamente, em face da guerra entre as organizações criminosas formadas por PMDB e PT, fato corroborado por Gilmar Mendes, que falou abertamente em corrupção da Procuradoria-geral da República ontem, corrupção essa que advém da guerra entre as máfias, onde a PGR foi tomada de assalto pelo PT e usada em abuso de poder contra a máfia do PMDB, como se viu no caso das prisões, afastamentos e medidas cautelares ilegais e inconstitucionais antes mencionados). E se há corrupção, e há, houve também prevaricação do tribunal, que ao decidir sobre matéria dela oriunda não tomou as providências cabíveis, como se viu por exemplo na questão da imunidade processual ilegal de Joesley, até agora não resolvida, ou, mesmo que fosse, era fato que teria de ser de plano considerado, sem cerimônia.


          Trata-se, portanto, de fraude em andamento. E que só não será consumada se os holofotes estiverem ligados. É engraçado que alguns ainda duvidam do que é aqui falado, pois afirmam não terem acontecido coisas previstas, como por exemplo a atuação de Rosa. Ela se comportou direitinho porque os holofotes estavam ligados. E, se precisar, a máfia a mata, mesmo ela sendo da gangue, pois assim o contratempo do constrangimento fica desfeito de imediato.


          Dissemos que a semana seria quente. E está sendo. Toda a agenda da Corte integralmente corrupta agora está tomada pela salvação dos corruptos e do próprio tribunal.


          A situação de Temer será resolvida com a PSV 115, como vimos. Ele manterá seu foro no STF, onde seus processos ficarão na gaveta até a prescrição.


          A situação dos amigos de Temer também foi resolvida. Foi criada uma nova vara da justiça federal em Brasília, a 12ª. Nela nada vai acontecer, inclusive para Joesley. E essa vara foi criada pelo TRF 1, para onde foi mandado o caso Delcídio, já se sabendo de antemão que haveria essa alternativa, uma nova vara lewandowsica, ou, se não resolver, uma turma toffola já conhecida. Essa gente toda deveria estar sendo julgada na 10ª Vara, por Vallisney. Mas até Vallisney entrou na lava-jato indevidamente. Era para tudo estar com Moro.


          A situação dos novos processos da lava-jato e daqueles que não chegaram ainda em alegações finais será resolvida com a PSV 115: serão remetidos para o STF, onde ficarão na gaveta, como já comentado.


          Dirceu já está livre, como seu HC indevido. Palocci será solto hoje. Eles serão salvos depois pela ADC 43 de Marco Aurélio. E Lula vai pegar carona nela também, saindo da cadeia.


          A situação específica de Lula será assim resolvida: a ADC 43 lhe tirará da cadeia em Curitiba por conta do tríplex. A PSV 115 tirará de Moro os processos do sítio, do Instituto Lula, do apartamento e tirará de Vallisney os demais processos. Todos eles serão remetidos para o STF, onde ficarão na gaveta até a prescrição. E nós já comentamos isso aqui exaustivamente: a PSV 115 é a proposta 115 de súmula vinculante, a ação do foro privilegiado no STF, que é um golpe, igual à ADC 43, ao HC fajuto de Lula e ao empate de hoje no HC de Palocci. Você que ainda é um cretino: está na hora de acordar. Nós avisamos aqui. Deixe de ser xyzwhijp. Acorde. O STF inteiro é podre, inteiro. A relatoria da PSV 115 está com Barroso.


          Ultrapassadas estas etapas, que serão todas concluídas nas próximas semanas, uma liminar garantirá a Lula concorrer na disputa eleitoral. A seguir teremos a fraude da urna eletrônica e da totalização eletrônica de votos, a condenação ilegal de Bolsonaro que o tirará do pleito, por conta do caso Maria do Rosário, teremos o assassinato de quem por algum acaso despontar. Geraldo Alckmin saiu da governadoria e do STJ direto para a 13ª Vara da justiça federal, não vai ser candidato a porra nenhuma, pois seu cacife minguado será zerado em Curitiba. O Santo é um boçal neste cenário todo, não tem noção nem do ridículo e da completa ausência de cacife eleitoral.


          O empate que teremos hoje à tarde no HC de Palocci, com sua conseqüente liberação, é o prenúncio de tudo o que dissemos. A solução da crise institucional passa obrigatoriamente pela cassação dos ministros do STF e pela condenação deles por crimes comuns em Curitiba, após o afastamento definitivo dos cargos. É um imperativo marcante do ápice da lava-jato. A queda do tribunal não é mais uma questão de "se", mas de "quando", se será já ou daqui a pouco. A ADC 43/44 será a fraude final, que vai desmantelar o tribunal, que de um jeito ou de outro cairá, seja por delações, seja por revolução civil, seja por intervenção militar que será precedida pela deposição e prisão do Comando Militar.


          O malabarismo dantesco feito mais uma vez, neste vergonhoso HC de Palocci, em que não se conhece da matéria e em seguida se julga o mérito, de ofício, por si só, já é um desplante, mas o empate forjado que teremos ao final será a demonstração cabal do impasse ocasionado pela extorsão a que está sujeita a Corte. E os números provam outra fraude: o HC descabido (tanto quanto o de Lula, onde se buscou driblar os requisitos de admissibilidade) de Palocci é o 143.333 e o de Lula foi o 152.752. Só aí tem-se 9.419 HCs que foram passados para trás para que Lula tivesse o privilégio de ser salvo antes de todos, mesmo considerando-se que Palocci pediu para adiar o seu julgamento, adiamento que consumiu prazo insuficiente para o julgamento de tantos HCs assim. Até mesmo as mais comezinhas e primárias regras processuais têm sido desprezadas no tribunal, que vive agora um salve-se quem puder, onde a lei foi mandada às favas, como se fosse um violento desnudar para ingresso numa orgia, uma orgia de corrupção onde as togas, os códigos e a Constituição foram todos rasgados.


          O "encontro marcado" com a questão das prisões preventivas tanto falado por Gilmar Mendes vai acontecer hoje. Com um empate, um bilionário será solto, arreganhando a porteira do fim da lava-jato e das prisões preventivas. E isso vai acontecer porque o suborno desta vez será altíssimo e, caso não aceito, reverte-se em extorsão, cujo resultado será a colaboração premiada que vai entregar a corrupção no STF. Quem tem escolha (e tanto tem que até escolhe a data do seu HC, se antes ou depois do de Lula) é Palocci, que vai escolher se paga, o quanto paga ou se será solto de graça, mediante extorsão. Como pessoa serena que é, possivelmente optou pelo suborno, pois, mais do que ninguém, sabe que uma vez entregue o STF será o fim. Para si e para todos. A última trincheira da corrupção assim resiste a todos os abalos, mas de abalo em abalo o STF hoje se tornou um reconhecido prostíbulo judicial, algo que não tem mais conserto e que na tarde de hoje estará mais uma vez demonstrado, selando o destino dos marginais de toga rumo à cadeia em Curitiba.